Questões de Concurso sobre Negócio de forma livre (informal ou não solene) e formal (ou solene)

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Q3648024

Direito Civil Negócio de forma livre (informal ou não solene) e formal (ou solene)

Ano: 2024

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Câmara de Rio Pardo - Contador - 2024

No que se refere à escrituração, segundo a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A adoção de fichas dispensa o uso de livro apropriado para o lançamento do balanço patrimonial e do de resultado econômico.

( ) É permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, que constem de livro próprio, regularmente autenticado.

( ) A autenticação poderá ser feita sem que esteja inscrito o empresário, ou a sociedade empresária, que poderá fazer autenticar livros não obrigatórios.

C - C - C.

E - E - E.

E - C - E.

C - E - C.

C - E - E.

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Q2674861

Direito Civil Nulidades Quanto à Forma

Ano: 2023

Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV

Prova: FGV - SEFAZ MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área: Tributação - 2023

Marcos celebrou acordo verbal com Jorge, sem testemunhas, para que este realizasse serviço de marcenaria em seu imóvel, conforme as diretrizes ajustadas entre as partes, no prazo de 60 dias. Jorge recebeu um valor adiantado proporcional a 20% sobre o valor do serviço.

Passado o prazo, Jorge não entregou o serviço e anunciou que não o fará, considerando a ausência de contrato válido e assinado entre as partes, solicitando os dados bancários de Marcos para restituir o valor recebido.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

A alegação de Jorge procede, pois a validade da declaração de vontade depende de forma especial escrita, sem a qual não há contrato.

A alegação de Jorge não procede, na medida em que a forma do negócio jurídico celebrado entre as partes é livre, de modo que a adoção de forma escrita teria simples função probatória.

A alegação de Jorge procede, porque o acordo verbal, ainda que possível, não pode ser considerado contrato válido se não for acompanhado de testemunhas.

A alegação de Jorge não procede, considerando que o recebimento de quantia antecipada para a execução do serviço gera presunção juris et de jure que prova a existência do negócio verbal.

A alegação de Jorge procede, visto que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição de direitos e obrigações a serem executados sobre bens imóveis.

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Q1417349

Direito Civil Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Ano: 2019

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura do Município de Valinhos - Procurador - 2019

O negócio jurídico se dá por meio de forma livre ou especial. A forma especial se subdivide em complexa, escritura pública e instrumento particular. Havendo um negócio jurídico livre, que exige forma solene, este se prova substancialmente por

confissão.

documento.

testemunha.

presunção.

perícia.