Questões de Concurso sobre Classificação dos negócios jurídicos

A alegação de Jorge procede, pois a validade da declaração de vontade depende de forma especial escrita, sem a qual não há contrato.

A alegação de Jorge não procede, na medida em que a forma do negócio jurídico celebrado entre as partes é livre, de modo que a adoção de forma escrita teria simples função probatória.

A alegação de Jorge procede, porque o acordo verbal, ainda que possível, não pode ser considerado contrato válido se não for acompanhado de testemunhas.

A alegação de Jorge não procede, considerando que o recebimento de quantia antecipada para a execução do serviço gera presunção juris et de jure que prova a existência do negócio verbal.

A alegação de Jorge procede, visto que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição de direitos e obrigações a serem executados sobre bens imóveis.

Certo

Errado

É gratuito o negócio jurídico no qual uma pessoa proporciona a outra um enriquecimento, com contraprestação justa por parte do beneficiado.

Chama-se negócio jurídico inter vivos aquele que é destinado a produzir as suas consequências durante a vida das partes; negócio jurídico causa mortis, por sua vez, é o que é celebrado com o envolvimento de espólio de parte falecida.

Chama-se negócio jurídico principal o que existe por si mesmo, independentemente de qualquer outro; negócio jurídico acessório, por sua vez, é aquele cuja existência é subordinada à do principal.

São solenes os negócios jurídicos que podem ser celebrados por qualquer forma.

Os testamentos e codicilos são negócios jurídicos bilaterais.

confissão.

documento.

testemunha.

presunção.

perícia.

O devedor que efetua o pagamento de uma dívida prescrita pode exigir a repetição, provando que o fez por erro substancial.

A promessa de recompensa, a gestão de negócios, a doação e o enriquecimento sem causa são espécies de atos unilaterais.

Não se fala em enriquecimento sem causa quando há obtenção de uma vantagem exclusivamente moral.

Pode-se dizer que o pagamento indevido é uma espécie de enriquecimento sem causa e, portanto, fonte de obrigações, em virtude de lei, independentemente do ajuste das partes.

A restituição fundada em enriquecimento indevido será devida somente quando se provar a inexistência de causa que o justifique.

Certo

Errado

Comete ato ilícito aquele que, mesmo em legítima defesa, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

Não há previsão de cometimento de ato ilícito por omissão.

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, mesmo que outra ação menos gravosa pudesse ser tomada, não acarreta cometimento de ato ilícito.

Constituem ato ilícito os atos praticados mesmo no exercício regular de um direito legalmente reconhecido.

unilaterais, que podem ser praticados por um ou mais sujeitos, porém com declaração volitiva em um único sentido, diversamente dos bilaterais onde as declarações são em sentido contrário.

sinalagmáticos, quando conferem vantagens e ônus a ambos os sujeitos, aos quais se contrapõem os onerosos, nos quais apenas um dos sujeitos aufere vantagens.

principais, quando expressamente tipificados na legislação civil, e acessórios, assim entendidos aqueles que, embora com objeto lícito, não podem ser enquadrados em nenhum tipo legal.

constitutivos, assim entendidos aqueles que instituem um direito não decorrente do negócio em si e, de outro lado, os declaratórios, que não conferem novos direitos aos sujeitos.

inter vivos, praticados durante a existência da pessoa natural e causa mortis, estes praticados por herdeiros ou sucessores do de cujus.

É um objeto ilícito e forma prescrita ou não vedada em lei .

Firmado coercitivamente.

Criando obrigações e diretos recíprocos para uma das partes.

Um negócio jurídico unilateral.

É um acordo de vontades entre as partes.

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor por eles reduzido à insolvência, quando o ignore, não poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, em respeito à boa-fé do devedor, que ignorava a sua condição de insolvente;

Se os negócios fraudulentos tinham por único objetivo atribuir direitos preferenciais, mediante hipoteca, penhor ou anticrese, sua invalidade importará somente na anulação da preferência ajustada;

Serão anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante;

Anulados os negócios jurídicos fraudulentos, a vantagem resultante reverterá em proveito do acervo que se tenha de efetuar o concurso de credores.

Não pode ser instituída por testamento.

A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente , não necessita de chancela judicial.

É negócio jurídico unilateral e deve obedecer a forma especial, sob pena de nulidade.

É vedado que seja feita por meio de codicilo.

É proibido ao tutor adotar o seu pupilo.

O dolo for acidental.

A omissão for acidental.

Houver prova de que sem a omissão não teria sido celebrado.

O negócio teria sido celebrado independentemente da omissão.

Somente na hipótese de ocorrer dolo de terceiro.

ato jurídico em sentido estrito.

negócio jurídico plurilateral.

negócio jurídico unilateral.

negócio jurídico bilateral.

os negócios neutros podem ser enquadrados entre os onerosos ou os gratuitos.

nos negócios jurídicos onerosos nem sempre ambos os contratantes auferem vantagens.

não há nenhum negócio que não possa ser incluído na categoria dos onerosos ou dos gratuitos.

nos negócios jurídicos gratuitos só uma das partes aufere vantagens ou benefícios.

os negócios celebrados inter vivos não se destinam obrigatoriamente a produzir efeitos desde logo, ainda que estando vivas as partes.