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Com base no que disciplina o Código Civil acerca de ato ilícito, assinale a alternativa...
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Q1073616
Teclas de Atalhos
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Com base no que disciplina o Código Civil acerca de ato ilícito, assinale a alternativa correta.
A
Comete ato ilícito aquele que, mesmo em legítima defesa, viola direito e causa dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
B
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
C
Não há previsão de cometimento de ato ilícito por omissão.
D
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, mesmo que outra ação menos gravosa pudesse ser tomada, não acarreta cometimento de ato ilícito.
E
Constituem ato ilícito os atos praticados mesmo no exercício regular de um direito legalmente reconhecido.