Questões de Concurso sobre Negócio unilateral, bilateral e plurilateral

 
 
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No que concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.


A

O negócio jurídico unilateral é contido na esfera jurídica de quem o praticou e somente pode interferir em esfera jurídica alheia para beneficiar, ou para formar negócio jurídico bilateral, quando possível (oferta e aceitação)


B

O negócio jurídico unilateral existe, é válido e eficaz antes mesmo que qualquer pessoa o conheça ou o realize. Contudo, no caso da promessa de recompensa, quem vier a preencher sua condição, não poderá exigir o cumprimento da obrigação, de cujo negócio não participou


C

A distinção entre contratos unilaterais e bilaterais (espécies do gênero negócio jurídico bilateral) revela sua importância em determinadas situações, como na hipótese da exceção do contrato não cumprido que somente é aplicada ao contrato bilateral


D

O negócio jurídico unilateral é aquele para cuja existência basta uma única exteriorização da vontade. Não há necessidade de ser recebido por qualquer outra pessoa para existir juridicamente


E

O negócio jurídico bilateral é o que, para sua existência, necessita da exteriorização de vontades distintas, porém concordes, de duas ou mais pessoas. É da sua natureza que a exteriorização de vontade de cada parte alcance a esfera jurídica da outra

Negócio jurídico que tem prestações certas e determinadas, no qual os pactuantes possam identificar as vantagens e os encargos recíprocos e que não envolvem maiores riscos é classificado como contrato


A

unilateral.


B

gratuito.


C

comutativo.


D

aleatório.


E

personalíssimo.

É possível classificar o testamento público, o casamento e o mandato, respectivamente, como negócio jurídico

A
unilateral não receptício, solene e bifronte.

B
unilateral receptício, bilateral e oneroso.

C
bilateral, solene e oneroso.

D
personalíssimo, informal, consensual.

E
bilateral, solene e gratuito.

Os contratos de compra e venda, em que as partes são, simultaneamente, credoras e devedoras entre si, configuram relações jurídicas obrigacionais complexas.


C

Certo


E

Errado

Os doutrinadores apontam diferentes espécies de negócios jurídicos, conforme diversos critérios de classificação, bem como em face da disciplina estabelecida na legislação civil brasileira. Nesse sentido, pode-se citar como exemplos negócios


A

unilaterais, que podem ser praticados por um ou mais sujeitos, porém com declaração volitiva em um único sentido, diversamente dos bilaterais onde as declarações são em sentido contrário.


B

sinalagmáticos, quando conferem vantagens e ônus a ambos os sujeitos, aos quais se contrapõem os onerosos, nos quais apenas um dos sujeitos aufere vantagens.


C

principais, quando expressamente tipificados na legislação civil, e acessórios, assim entendidos aqueles que, embora com objeto lícito, não podem ser enquadrados em nenhum tipo legal.


D

constitutivos, assim entendidos aqueles que instituem um direito não decorrente do negócio em si e, de outro lado, os declaratórios, que não conferem novos direitos aos sujeitos.


E

inter vivos, praticados durante a existência da pessoa natural e causa mortis, estes praticados por herdeiros ou sucessores do de cujus.

Ano: 2016
Banca: FAEPESUL
Prova: FAEPESUL - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2016

Assinale a alternativa CORRETA sobre conceito de Contrato.


A

É um objeto ilícito e forma prescrita ou não vedada em lei .


B

Firmado coercitivamente.


C

Criando obrigações e diretos recíprocos para uma das partes.


D

Um negócio jurídico unilateral.


E

É um acordo de vontades entre as partes.

Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:


A

Não pode ser instituída por testamento.


B

A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente , não necessita de chancela judicial.


C

É negócio jurídico unilateral e deve obedecer a forma especial, sob pena de nulidade.


D

É vedado que seja feita por meio de codicilo.


E

É proibido ao tutor adotar o seu pupilo.

O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, nos negócios jurídicos bilaterais, constitui omissão dolosa quando:


A

O dolo for acidental.


B

A omissão for acidental.


C

Houver prova de que sem a omissão não teria sido celebrado.


D

O negócio teria sido celebrado independentemente da omissão.


E

Somente na hipótese de ocorrer dolo de terceiro.

É correto afirmar, acerca da extinção do mandato:


A

o falecimento do mandante é causa de cessação do mandato com cláusula “em causa própria”.


B

é ineficaz a revogação do mandato quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral.


C

a revogação do mandato prejudica o negócio realizado entre o mandatário e o terceiro, ainda que esteja este de boa-fé.


D

o falecimento do mandatário transfere os poderes aos seus herdeiros, irrestritamente, ainda que não haja urgência nas medidas.


E

a interdição de uma das partes não é causa de cessação do mandato.

A Convenção Condominial tem natureza jurídica de


A

ato jurídico em sentido estrito.


B

negócio jurídico plurilateral.


C

negócio jurídico unilateral.


D

negócio jurídico bilateral.

 
 
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