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Questões de Concurso sobre Negócio unilateral, bilateral e plurilateral
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No que concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.
A
O negócio jurídico unilateral é contido na esfera jurídica de quem o praticou e somente pode interferir em esfera jurídica alheia para beneficiar, ou para formar negócio jurídico bilateral, quando possível (oferta e aceitação)
B
O negócio jurídico unilateral existe, é válido e eficaz antes mesmo que qualquer pessoa o conheça ou o realize. Contudo, no caso da promessa de recompensa, quem vier a preencher sua condição, não poderá exigir o cumprimento da obrigação, de cujo negócio não participou
C
A distinção entre contratos unilaterais e bilaterais (espécies do gênero negócio jurídico bilateral) revela sua importância em determinadas situações, como na hipótese da exceção do contrato não cumprido que somente é aplicada ao contrato bilateral
D
O negócio jurídico unilateral é aquele para cuja existência basta uma única exteriorização da vontade. Não há necessidade de ser recebido por qualquer outra pessoa para existir juridicamente
E
O negócio jurídico bilateral é o que, para sua existência, necessita da exteriorização de vontades distintas, porém concordes, de duas ou mais pessoas. É da sua natureza que a exteriorização de vontade de cada parte alcance a esfera jurídica da outra
Negócio jurídico que tem prestações certas e determinadas, no qual os pactuantes possam identificar as vantagens e os encargos recíprocos e que não envolvem maiores riscos é classificado como contrato
A
unilateral.
B
gratuito.
C
comutativo.
D
aleatório.
E
personalíssimo.
É possível classificar o testamento público, o casamento
e o mandato, respectivamente, como negócio jurídico
A
unilateral não receptício, solene e bifronte.
B
unilateral receptício, bilateral e oneroso.
C
bilateral, solene e oneroso.
D
personalíssimo, informal, consensual.
E
bilateral, solene e gratuito.
Os contratos de compra e venda, em que as partes são, simultaneamente, credoras e devedoras entre si, configuram relações jurídicas obrigacionais complexas.
C
Certo
E
Errado
Os doutrinadores apontam diferentes espécies de negócios jurídicos, conforme diversos critérios de classificação, bem como em face da disciplina estabelecida na legislação civil brasileira. Nesse sentido, pode-se citar como exemplos negócios
A
unilaterais, que podem ser praticados por um ou mais sujeitos, porém com declaração volitiva em um único sentido, diversamente dos bilaterais onde as declarações são em sentido contrário.
B
sinalagmáticos, quando conferem vantagens e ônus a ambos os sujeitos, aos quais se contrapõem os onerosos, nos quais apenas um dos sujeitos aufere vantagens.
C
principais, quando expressamente tipificados na legislação civil, e acessórios, assim entendidos aqueles que, embora com objeto lícito, não podem ser enquadrados em nenhum tipo legal.
D
constitutivos, assim entendidos aqueles que instituem um direito não decorrente do negócio em si e, de outro lado, os declaratórios, que não conferem novos direitos aos sujeitos.
E
inter vivos, praticados durante a existência da pessoa natural e causa mortis, estes praticados por herdeiros ou sucessores do de cujus.
Assinale a alternativa CORRETA sobre conceito de Contrato.
A
É um objeto ilícito e forma prescrita ou não vedada em lei .
B
Firmado coercitivamente.
C
Criando obrigações e diretos recíprocos para uma das partes.
D
Um negócio jurídico unilateral.
E
É um acordo de vontades entre as partes.
Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:
A
Não pode ser instituída por testamento.
B
A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente , não necessita de chancela judicial.
C
É negócio jurídico unilateral e deve obedecer a forma especial, sob pena de nulidade.
D
É vedado que seja feita por meio de codicilo.
E
É proibido ao tutor adotar o seu pupilo.
O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, nos negócios jurídicos bilaterais, constitui omissão dolosa quando:
A
O dolo for acidental.
B
A omissão for acidental.
C
Houver prova de que sem a omissão não teria sido celebrado.
D
O negócio teria sido celebrado independentemente da omissão.
E
Somente na hipótese de ocorrer dolo de terceiro.
É correto afirmar, acerca da extinção do mandato:
A
o falecimento do mandante é causa de cessação do mandato com cláusula “em causa própria”.
B
é ineficaz a revogação do mandato quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral.
C
a revogação do mandato prejudica o negócio realizado entre o mandatário e o terceiro, ainda que esteja este de boa-fé.
D
o falecimento do mandatário transfere os poderes aos seus herdeiros, irrestritamente, ainda que não haja urgência nas medidas.
E
a interdição de uma das partes não é causa de cessação do mandato.
A Convenção Condominial tem natureza jurídica de
A
ato jurídico em sentido estrito.
B
negócio jurídico plurilateral.
C
negócio jurídico unilateral.
D
negócio jurídico bilateral.
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