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No que concerne ao tema do “negócio jurídico”, assinale a alternativa incorreta.
O negócio jurídico unilateral é contido na esfera jurídica de quem o praticou e somente pode interferir em esfera jurídica alheia para beneficiar, ou para formar negócio jurídico bilateral, quando possível (oferta e aceitação)
O negócio jurídico unilateral existe, é válido e eficaz antes mesmo que qualquer pessoa o conheça ou o realize. Contudo, no caso da promessa de recompensa, quem vier a preencher sua condição, não poderá exigir o cumprimento da obrigação, de cujo negócio não participou
A distinção entre contratos unilaterais e bilaterais (espécies do gênero negócio jurídico bilateral) revela sua importância em determinadas situações, como na hipótese da exceção do contrato não cumprido que somente é aplicada ao contrato bilateral
O negócio jurídico unilateral é aquele para cuja existência basta uma única exteriorização da vontade. Não há necessidade de ser recebido por qualquer outra pessoa para existir juridicamente
O negócio jurídico bilateral é o que, para sua existência, necessita da exteriorização de vontades distintas, porém concordes, de duas ou mais pessoas. É da sua natureza que a exteriorização de vontade de cada parte alcance a esfera jurídica da outra
Negócio jurídico que tem prestações certas e determinadas, no qual os pactuantes possam identificar as vantagens e os encargos recíprocos e que não envolvem maiores riscos é classificado como contrato
unilateral.
gratuito.
comutativo.
aleatório.
personalíssimo.
Os contratos de compra e venda, em que as partes são, simultaneamente, credoras e devedoras entre si, configuram relações jurídicas obrigacionais complexas.
Certo
Errado
Os doutrinadores apontam diferentes espécies de negócios jurídicos, conforme diversos critérios de classificação, bem como em face da disciplina estabelecida na legislação civil brasileira. Nesse sentido, pode-se citar como exemplos negócios
unilaterais, que podem ser praticados por um ou mais sujeitos, porém com declaração volitiva em um único sentido, diversamente dos bilaterais onde as declarações são em sentido contrário.
sinalagmáticos, quando conferem vantagens e ônus a ambos os sujeitos, aos quais se contrapõem os onerosos, nos quais apenas um dos sujeitos aufere vantagens.
principais, quando expressamente tipificados na legislação civil, e acessórios, assim entendidos aqueles que, embora com objeto lícito, não podem ser enquadrados em nenhum tipo legal.
constitutivos, assim entendidos aqueles que instituem um direito não decorrente do negócio em si e, de outro lado, os declaratórios, que não conferem novos direitos aos sujeitos.
inter vivos, praticados durante a existência da pessoa natural e causa mortis, estes praticados por herdeiros ou sucessores do de cujus.
Assinale a alternativa CORRETA sobre conceito de Contrato.
É um objeto ilícito e forma prescrita ou não vedada em lei .
Firmado coercitivamente.
Criando obrigações e diretos recíprocos para uma das partes.
Um negócio jurídico unilateral.
É um acordo de vontades entre as partes.
Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:
Não pode ser instituída por testamento.
A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente , não necessita de chancela judicial.
É negócio jurídico unilateral e deve obedecer a forma especial, sob pena de nulidade.
É vedado que seja feita por meio de codicilo.
É proibido ao tutor adotar o seu pupilo.
O silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, nos negócios jurídicos bilaterais, constitui omissão dolosa quando:
O dolo for acidental.
A omissão for acidental.
Houver prova de que sem a omissão não teria sido celebrado.
O negócio teria sido celebrado independentemente da omissão.
Somente na hipótese de ocorrer dolo de terceiro.
É correto afirmar, acerca da extinção do mandato:
o falecimento do mandante é causa de cessação do mandato com cláusula “em causa própria”.
é ineficaz a revogação do mandato quando a cláusula de irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral.
a revogação do mandato prejudica o negócio realizado entre o mandatário e o terceiro, ainda que esteja este de boa-fé.
o falecimento do mandatário transfere os poderes aos seus herdeiros, irrestritamente, ainda que não haja urgência nas medidas.
a interdição de uma das partes não é causa de cessação do mandato.
A Convenção Condominial tem natureza jurídica de
ato jurídico em sentido estrito.
negócio jurídico plurilateral.
negócio jurídico unilateral.
negócio jurídico bilateral.