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Questões de Concurso sobre Aspectos Gerais da Tutela
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Dona Epifânia procura o tabelião de notas para fazer lavrar procuração em nome de seu sobrinho, do qual é curadora, com poderes para que ela aliene bens que ele herdará de sua avó paterna, lusitana. Informa que a autora da herança faleceu em Portugal e que o acervo hereditário se compõe de bens imóveis situados no Brasil e em Portugal, de modo que há inventários abertos em ambos os países.
O delegatário deverá:
A
lavrar a procuração, independentemente de autorização judicial, com poderes para alienar bens listados no inventário do Brasil e de Portugal;
B
lavrar a procuração, desde que autorizado pelo Judiciário brasileiro, com poderes para alienar bens listados no inventário do Brasil e de Portugal;
C
lavrar a procuração, desde que autorizado pelo Judiciário português, com poderes para alienar bens listados no inventário do Brasil e de Portugal;
D
lavrar a procuração, desde que autorizado pelo Judiciário brasileiro, com poderes para alienar bens listados exclusivamente no inventário do Brasil;
E
negar-se a lavrar a procuração, considerando que a sucessão se regula pela lei do último domicílio do de cujos em Portugal, país onde se firma a competência exclusiva para o ato.
Pedro e Ana faleceram em um mesmo evento, deixando dois filhos menores, Lucas (10 anos) e Marina (14 anos). O pai, quando ainda detinha o poder familiar, havia nomeado, por testamento público, como tutor dos filhos seu irmão Carlos, residente em município diverso do domicílio dos menores. A mãe não realizou qualquer nomeação.
Após a abertura da sucessão, Carlos manifestou-se disposto a assumir a tutela, mas comprovou ter sido condenado definitivamente por crime de estelionato, já com pena cumprida. Paralelamente, a avó materna das crianças, residente no mesmo domicílio dos menores, requereu a tutela, alegando possuir melhores condições de cuidado e convivência.
Durante o procedimento, verificou-se que os menores possuem patrimônio considerável, composto por aplicações financeiras e um imóvel urbano.
Sobre essa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Carlos é incapaz de exercer a tutela, cabendo ao Juiz nomear tutor legítimo ou, na ausência de parente idôneo, tutor dativo, devendo a tutela ser atribuída à avó materna se considerada a mais apta ao exercício do encargo.
B
A tutela deve ser deferida a Carlos, por força da nomeação testamentária válida, sendo a avó materna apenas tutora subsidiária, caso o nomeado venha a renunciar ou falecer.
C
A nomeação testamentária prevalece sobre qualquer outra forma de tutela, devendo Carlos assumir a tutela, pois a condenação criminal não impede o exercício do encargo após o cumprimento da pena.
D
A existência de patrimônio relevante dos menores impede a atribuição da tutela a parente consanguíneo, devendo o juiz nomear tutor profissional ou pessoa jurídica especializada.
E
A tutela deverá ser atribuída a Carlos, com a nomeação obrigatória de protutor, sendo suficiente essa medida para sanar eventual inidoneidade do tutor testamentário.
O instituto da Tutela é definido como um complexo de direitos e obrigações, conferidos pela lei, a um terceiro, para que proteja a pessoa de um menor, que não se acha sobre o poder familiar, e administre seus bens.
C
Certo
E
Errado
Ana, que sofre de grave doença, possui um filho, Davi, com 11 anos de idade. Ante o falecimento precoce de seu pai, Davi apenas possui Ana como sua representante legal.
De forma a prevenir o amparo de Davi em razão de seu eventual falecimento, Ana pretende que, na sua ausência, seu irmão, João, seja o tutor da criança.
Para tanto, Ana, em vida, poderá nomear João por meio de
A
escritura pública de constituição de tutela.
B
testamento ou qualquer outro documento autêntico.
C
ajuizamento de ação de tutela.
D
diretiva antecipada de vontade.
Sobre os institutos da tutela e da curatela, assinale a alternativa que contém a resposta incorreta:
A
A tutela se verifica quando da decadência do poder familiar
B
Na falta de tutor legítimo, o juiz nomeará um tutor idôneo residente no domicílio do menor
C
Aos irmãos órfãos serão estabelecidos mais de um tutor
D
Os ébrios habituais e os viciados em tóxico estão sujeitos a curatela
E
A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado
Sobre a tutela de menores, é correto afirmar que
A
é possível a nomeação de tutor, pelos pais, via testamento.
B
podem escusar-se da tutela aqueles que já tiverem, sob sua autoridade, algum filho.
C
ao tutor são concedidas as mesmas prerrogativas inerentes ao poder familiar.
D
não podem ser tutores aqueles que já foram condenados pelo crime de furto ou roubo, salvo se já houverem cumprido a pena.
E
o menor, com 16 (dezesseis) anos completos, sob tutela, não pode ser emancipado.
Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a estar em determinadas situações consideradas impeditivas para o exercício de tal atribuição. Para qual grupo de pessoas a seguir haveria a possibilidade de exercício de tutela?
A
Pessoas que não sejam probas.
B
Pessoas exercendo função pública incompatível com a administração da tutela.
C
Pessoas que não tenham a livre administração de seus bens.
D
Pessoas sob investigação em inquérito policial.
E
Pessoas que estejam constituídas em obrigação para com o menor.
José e Dalva, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, falecem deixando dois filhos menores impúberes, vasto patrimônio, mas sem deixar testamento. Diante da grave situação dos menores, os avós maternos, o avô paterno e um tio passam a disputar o exercício da tutela das crianças, ajuizando, todos, medida judicial competente. No curso do processo onde se decidirá sobre quem exercerá a tutela dos menores, constata-se que o avô paterno não tem a livre administração de seus bens, em razão de interdição judicial. Verifica-se também que os avós maternos são pessoas de pouca instrução e de poucos recursos financeiros, apesar de manterem a vida econômica equilibrada e o casamento estável. O tio dos menores, por sua vez, tem vasto patrimônio e uma família equilibrada.
Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que a tutela dos menores deverá:
A
ser deferida ao tio, porque reúne todas as qualidades essenciais: é jovem, bem situado financeiramente e com vida familiar estável;
B
ser deferida a mais de um requerente, pois, havendo mais de um menor, ainda que irmãos, dar-se-á um tutor a cada um;
C
ser exercida por pessoa idônea, próxima às crianças e com formação intelectual capaz de bem gerir o patrimônio, considerando que os menores possuem vastos recursos financeiros;
D
ser deferida ao avô paterno, porque a família paterna tem preferência no exercício da tutela, em falecendo os pais sem deixar testamento indicando o tutor ou curador;
E
caber aos avós maternos, porque são ascendentes, mais próximos, destacando-se que a tutela não pode ser deferida a quem não tem a livre administração de seus bens.
Acerca da tutela, é correto o que se afirma em:
A
Não pode ser instituída por testamento.
B
A tutela, uma vez feita pelos pais conjuntamente , não necessita de chancela judicial.
C
É negócio jurídico unilateral e deve obedecer a forma especial, sob pena de nulidade.
D
É vedado que seja feita por meio de codicilo.
E
É proibido ao tutor adotar o seu pupilo.
No que concerne ao protutor, é correto afirmar que
A
não está obrigado à prestação de contas.
B
ele é nomeado pelo juiz para fiscalizar os atos do tutor.
C
a ele incumbe o exercício exclusivo da tutela, mediante aprovação judicial, se os atos de gestão exigirem conhecimentos técnicos, forem complexos ou realizados em lugares distantes do domicílio do tutor.
D
não faz jus ao percebimento de uma gratificação arbitrada pelo juiz.
Acerca do direito de família e do direito de sucessão, assinale a opção correta.
A
Caracterizada a fraude contra credores, qualquer credor quirografário poderá requerer a anulação do negócio jurídico de transmissão gratuita de bens, caso o devedor já esteja insolvente ou em caso de iminente insolvência.
B
A deserdação bona mente abrange todos os casos em que os herdeiros necessários possam ser excluídos da sucessão, isto é, privados de sua legítima ou deserdados.
C
Aberta a sucessão, a propriedade dos bens do de cujus transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.
D
A guarda compartilhada de filho(s) somente poderá ser estabelecida quando houver acordo entre a mãe e o pai.
E
As crianças cujos pais forem desconhecidos ou falecidos terão tutores nomeados pelo juiz ou serão incluídas em programa de colocação familiar.
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