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Questões de Concurso sobre Nulidades Quanto ao Sujeito
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No que concerne às disposições legais que envolvem os fatos jurídicos, a validade do negócio jurídico deve atender os requisitos relativos à capacidade do agente, à forma e ao objeto. Além desses quesitos, ainda a respeito dos negócios jurídicos, cabe afirmar que:
A
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, a não ser quando a lei expressamente a exigir.
B
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico ainda que cessada antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
C
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra e aproveita aos cointeressados capazes, exceto se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
Em regra, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos, que visem à constituição e dispensável quanto à modificação de direitos reais sobre imóveis, independente de valores.
De acordo com o Código Civil, em relação a Invalidade do Negócio Jurídico, analise as assertivas e identifique as corretas:
É nulo o negócio jurídico quando:
.
I.Celebrado por pessoa absolutamente capaz.
II.For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
III.O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
IV.Revestir a forma prescrita em lei.
.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e III, apenas.
A., inscrito no CPF sob nº 00.000.000-00, sócio gerente de AB Ltda., alienou para CD S/A um imóvel da sociedade empresária sem anuências dos demais sócios L. e J. Estes dois sócios entendem que a alienação é inválida, porque A., na data em que foi feita a alienação, era portador de gravíssima doença mental.
Quanto à invalidade e tendo em conta o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a alienação é
A
apenas anulável, porque não existe mais nulidade por incapacidade civil absoluta do agente em decorrência de doença mental.
B
inválida, por decisão dos sócios L e J.
C
nula, por incapacidade absoluta do agente.
D
válida, por falta de prova da incapacidade absoluta do agente.
Negócio jurídico celebrado por pessoa menor de dezesseis anos de idade é anulável.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente, as hipóteses de nulidade absoluta. Dentre as alternativas abaixo, uma não consiste em hipótese de nulidade absoluta do negócio jurídico, assinale-a:
A
celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
B
não revestir a forma prescrita em lei.
C
celebrado por ébrios habituais e os viciados em tóxico.
D
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
No que concerne ao Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
A
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.
B
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
C
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
É anulável o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
Sobre a nulidade e a anulabilidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
O negócio jurídico celebrado por deficiente mental é nulo, em razão da incapacidade absoluta, salvo se confirmado pelo representante do incapaz, sem prejuízo a direitos indisponíveis deste.
B
O negócio jurídico nulo, apesar de não poder ser convalidado, pode ser preservado por meio da conversão em outro negócio, se houver os requisitos deste, observando-se o fim visado pelas partes.
C
O direito de requerer a anulação do negócio jurídico nos casos de erro, dolo e coação prescreve no prazo de três anos, contados da data da celebração do ato, salvo em relação ao erro, quando o prazo começa a partir da ciência do fato não conhecido.
D
A simulação ocasiona a anulabilidade do negócio jurídico que pode ser convalidado pelas partes, se não houve prejuízos a terceiros, bem como se não decorreu o prazo decadencial.
E
É anulável o negócio jurídico que a lei proibir-lhe a prática sem cominar sanção; a nulidade somente existe nos casos em que a lei expressamente comina a referida sanção.
Imagine as seguintes situações: i) um pai deixou em testamento seus bens para o seu filho que nasceu morto; ii) um menor de 16 anos assinou um contrato de alienação de um veículo; iii) um pai vendeu, sem consentimento dos demais filhos, um bem imóvel de sua propriedade para o seu primogênito.
Podemos afirmar que os negócios jurídicos retratados apresentam, respectivamente, vícios decorrentes da falta de
A
capacidade de direito, capacidade de fato e representatividade.
B
capacidade de fato, capacidade de direito e legitimidade.
C
personalidade, capacidade de fato e legitimidade.
D
capacidade de direito, legitimidade e representatividade.
E
personalidade, capacidade de direito e capacidade
de fato.
Na situação de um negócio jurídico celebrado com o
intuito de alterar o quadro societário de sociedade empresarial
por meio da falsificação de assinatura de sócio,
sendo que o próprio sócio prejudicado pelo falso tenha,
por escritura pública, concedido ampla, geral e irrevogável
quitação, a fim de ratificá-lo, esse negócio pode ser
considerado
A
convalidado.
B
confirmado.
C
anulável.
D
nulo.
E
existente.
Compromissário-comprador de terreno não edificado recebeu a posse do bem antes da quitação integral do preço, o que tinha
acordado fazer de forma parcelada. Nessa condição, celebrou contrato de concessão de direito de superfície do referido terreno
para terceiro, que então passou a explorá-lo economicamente, com a instalação de um estacionamento e de um
estabelecimento para lavagem de veículos e oficina mecânica. O superficiário investiu o necessário para dar início às atividades,
erguendo as construções cabíveis, em especial para a atividade de lavagem de veículos e serviços mecânicos de menor
complexidade. Ocorre que o outorgante não quitou seu contrato de compra e venda do terreno, ensejando a rescisão. Em
relação ao direito de superfície,
A
dependeria de registro para sua validade, hipótese em que não poderia ser desconstituído.
B
remanesce válido, dada sua natureza de direito real, cabendo ao real proprietário respeitar a outorga.
C
há nulidade absoluta, tendo em vista que foi firmado por quem ainda não era titular do domínio.
D
o contrato dessa outorga será nulo somente se o compromisso de venda e compra do terreno tiver sido registrado, a fim de
haver objeto a ser anulado.
E
é relativamente nulo, dependendo de anulação judicial específica para que cessem seus efeitos.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para a configuração do estado de perigo, deve ser demonstrado o dolo de aproveitamento.
B
A simulação do negócio jurídico configura nulidade arguível pelo Ministério Público.
C
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral, desde que abalado o conceito social pelo ato ilícito.
D
Todo negócio jurídico realizado por absolutamente incapaz, sem o representante, é nulo de pleno direito.
Com relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que:
A
os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma ampla.
B
a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.
C
o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade.
D
se a incapacidade do agente que o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável.
E
se realizado por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa.
Jaime, 35 anos, capaz, celebrou negócio jurídico com Joseane, que tem 15 anos. Fábio, 40 anos e capaz, celebrou negócio jurídico com Letícia, que tem 17 anos. Kleber, 42 anos e capaz, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido por Clotilde, que possui 20 anos e capaz, celebra com ela negócio jurídico pelo qual assume obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico é
A
nulo na primeira hipótese e anulável nas demais.
B
anulável na primeira hipótese e nulo nas demais.
C
nulo em todas as hipóteses.
D
anulável em todas as hipóteses.
E
nulo na primeira e na segunda hipóteses e anulável na última.
Ano:
2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
Serão nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante;
B
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante;
C
Não se decretará a anulação do negócio lesivo, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito;
D
O dolo do representante convencional de uma das partes obriga o representado a responder solidariamente com ele por perdas e danos;
E
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
Em relação à invalidade dos negócios jurídicos, NÃO pode ser considerado nulo o negócio:
A
Que tenha por objeto coisa ilícita.
B
Praticado com preterição de forma prescrita em lei.
C
Realizado por agente relativamente incapaz.
D
O negócio cujo objeto tenha a sua prática proibida em lei.
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA sobre o fato e negócio jurídico, segundo o Código Civil Brasileiro:
I - A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível e determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei.
II - No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
III - É nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
IV - O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação, convalescendo pelo decurso do tempo, pelo princípio da conservação dos negócios jurídicos.
V - O estado de perigo consiste na situação em que alguém, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
Estão corretas as assertivas:
A
I, II, III, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
I, II, III e V.
D
I, III e V.
E
I, II e III.
Pessoa que formalizar negócio jurídico com indivíduo relativamente capaz e, posteriormente, arrepender-se da negociação poderá alegar a falta de capacidade do outro contratante para exigir a nulidade do negócio firmado.
C
Certo
E
Errado
No tocante à invalidade do negócio jurídico, é correto afirmar :
A
Nos negócios jurídicos praticados com coação, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de dois anos, contado do dia em que ela cessou
B
Nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados, não haverá simulação, mas, serão considerados nulos.
C
Nos negócios jurídicos, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
D
Nos negócios jurídicos praticados por incapazes, o prazo de decadência para pleitear a anulação é de quatro anos, contado do dia em que cessou a incapacidade.
E
O negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade é considerado anulável.
É nulo o ato jurídico nas hipóteses seguintes, EXCETO:
A
Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
B
Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto.
C
Quando não revestir a forma prescrita em lei.
D
Quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito.
Conforme a teoria das invalidades e as categorias sistematizadas pelo Código Civil de 2002, considera-se como nulidade absoluta a situação em que o sujeito
A
confessa dívida em favor de amigo para fraudar a esposa deste em processo de separação.
B
assina caução excessivamente onerosa a instituição hospitalar por estar premido da necessidade de salvar familiar.
C
adquire bem com qualidade essencial que este não possui, em razão de induzimento doloso por parte do vendedor.
D
realiza negócio jurídico contra sua vontade, em razão de ameaça praticada pelo declaratário contra o declarante e sua família.
E
pratica doação de patrimônio que o coloca em situação de insolvência, com o objetivo de prejudicar credores.
Gerar simulado