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Questões de Concurso sobre Nulidades Quanto ao Sujeito
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É nulo o ato jurídico nas hipóteses seguintes, EXCETO:
A
Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
B
Quando for ilícito, ou impossível, o seu objeto.
C
Quando não revestir a forma prescrita em lei.
D
Quando a lei taxativamente o declarar nulo ou lhe negar efeito.
Aos 15 anos de idade, Mateus adquiriu pacote turístico para Porto de Galinhas, declarando-se maior no ato da aquisição. Vendo-se impossibilitado de realizar o pagamento, ajuizou ação desconstitutiva, alegando incapacidade quando da celebração do negócio. Tal pretensão
A
tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contados da cessação da incapacidade.
B
não tem cabimento, pois não se exime da obrigação aquele que, no ato de obrigar-se, declara-se maior.
C
tem cabimento, devendo ser deduzida no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do negócio.
D
não tem cabimento, pois a execução voluntária do negócio põe fim às ações de que dispõe o devedor.
E
tem cabimento, não se sujeitando a prazo decadencial.
Se o beneficiário de ato jurídico praticado por incapaz provar
ter agido de boa-fé, o ato será anulado somente em caso de o
incapaz ser interditado por ocasião de sua prática.
C
Certo
E
Errado
A nulidade de negócio jurídico celebrado por absolutamente
incapaz ocorrerá ipso jure (por força da lei), ou seja, sem que
haja necessidade de manifestação do Poder Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos negócios jurídicos, assinale a afirmativa correta.
A
É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
B
O negócio jurídico nulo, em razão do celebrante ser pessoa absolutamente incapaz, é suscetível de confirmação.
C
A nulidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício.
D
A invalidade da obrigação principal não induz a das obrigações acessórias.
O negócio jurídico realizado por pessoa absolutamente incapaz
A
gera a ineficácia perante terceiros, podendo ser sanado apenas entre seus partícipes.
B
gera nulidade absoluta, portanto sem possibilidade de convalidação.
C
gera anulabilidade, ou nulidade relativa, podendo ser convalidado.
D
implica a inexistência desse ato, que não terá quaisquer consequências jurídicas.
E
implica mera irregularidade, se posteriormente ratificado por seu representante legal.
Quanto à validade dos negócios jurídicos, considere as seguintes afirmações, e ao final responda.
I. Constitui-se em elemento essencial para validade do negócio jurídico que o seu objeto seja possível, física ou juridicamente e determinado ou, ao menos, suscetível de determinação, pelo gênero ou quantidade.
II. O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de que com ele tratou é anulável, havendo prazo legal decadencial para pleitear-se a sua anulação.
III. O menor, entre dezesseis e dezoito anos, poderá invocar a proteção legal em favor da sua incapacidade para eximir-se da obrigação ou para anular o negócio jurídico que tenha praticado, sem a devida assistência, ainda que dolosamente tenha ocultado a sua idade quando inquirido pela outra parte, ou se espontaneamente declarou-se maior.
IV. É possível a convalidação do negócio anulável em razão da falta de autorização de terceiro, se este a der posteriormente.
V. Haverá simulação nos negócios jurídicos quando os instrumentos particulares forem antedatados, o mesmo não se verificando quando forem pós-datados visto que o fato que deu origem ao instrumento já se operou.
É certo afirmar que:
A
Apenas I, III e V estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas as alternativas III e V estão incorretas.
D
Apenas as alternativas I e IV estão incorretas.
E
Nenhuma alternativa está correta.
O negócio jurídico NÃO é nulo quando
A
for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial para sua validade.
B
for indeterminável o seu objeto.
C
celebrado por pródigos.
D
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
E
não revestir da forma prescrita em lei.
O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz,
sem a devida representação, será:
A
nulo
B
anulável
C
nulo, se lhe causar prejuízo aparente
D
anulável, se envolver quantia de relativa monta
E
nulo, se não houver autorização expressa do juiz,
ouvido o Ministério Público
Gerar simulado