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No que concerne ao Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
1
Q1246501
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.
A
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.
B
Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.
C
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
É anulável o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.