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É nulo o negócio jurídico quando:
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Q1346763
Teclas de Atalhos
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É nulo o negócio jurídico quando:
A
Os instrumentos particulares forem redigidos com a data de sua celebração e anuído pelas partes.
B
For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
C
A lei taxativamente o declarar anulável ou nulo, sem proibir-lhe a prática, mesmo cominando sanção.
D
Contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula autêntica e de acordo com o objeto.