Questões de Concurso sobre Negócios Jurídicos (ato negocial)

vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

incapacidade absoluta ou relativa do agente.

declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

solenidade preterida para a sua validade e que a lei considere ou não essencial.

Reputa-se verificada, quanto aos efeitos jurídicos, a condição cujo implemento for culposamente obstado pela parte a quem desfavorecer, considerando-se, ao contrário, não verificada a condição maliciosamente levada a efeito por aquele a quem aproveita o seu implemento.

É de dez anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico.

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, mesmo quando a lei expressamente não a exigir.

O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que a estes excederem.

Configura-se o estado de necessidade quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Certo

Errado

Os negócios jurídicos devem ser interpretados estritamente.

Os poderes de representação somente poderão ser outorgados pelo interessado.

Toda manifestação de vontade realizada pelo representante produz efeitos em relação ao representado.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

O silêncio de uma das partes em relação à manifestação da outra importará, invariavelmente, na anuência com os termos propostos.

Invalidam o negócio jurídico as condições resolutivas de não fazer coisa impossível

Invalidam o negócio jurídico as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas

Invalidam o negócio jurídico as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita

Invalidam o negócio jurídico as condições incompreensíveis ou contraditórias

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Se o negócio jurídico tiver prazo de duração determinado, extingue-se com o advento da condição.

A ausência de formalidade para a declaração da vontade é a regra geral para a validade dos negócios jurídicos; sua imposição por lei é a exceção.

Os negócios jurídicos nulos não geram qualquer eficácia, em época alguma, sendo, por isso, insuscetíveis de anulação.

Os negócios jurídicos anuláveis podem ser ratificados pelos contratantes, com a confirmação da substância do negócio e a vontade expressa de mantê-lo.

São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Se disser respeito a pessoa não pertencente à família do paciente, o juiz, com base nas circunstâncias, decidirá se houve coação.

O dolo eventual, a culpa propriamente dita e a culpa consciente tornam nulos os negócios jurídicos e só obrigam à satisfação das perdas e danos. O dolo é eventual quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

impessoais.

unilaterais.

consensuais.

inter vivos.

plurilaterais.

a manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma;

agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma;

manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei;

manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável;

manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade, capaz e legitimado para o negócio; qualquer objeto, até o impossível e indeterminado; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.

Os negócios jurídicos podem ser praticados pelo titular do direito negociado ou por seu representante; assim, qualquer manifestação de vontade do representante produz efeitos em relação ao representado.

Na análise de um negócio jurídico bilateral, deve-se, em atendimento ao princípio da autonomia da vontade, aplicar o sentido literal da linguagem consubstanciado no negócio, e não, o da intenção dos contratantes.

Ocorrerá defeito no negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio; assim, considera-se substancial o erro quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for ele o motivo único ou principal do negócio jurídico.

O dolo provoca a nulidade dos negócios jurídicos, exceto quando praticado por terceiro, e, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma delas poderá alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.

Não provoca vício ao negócio jurídico o fato de as suas condições se sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

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