Questões de Concurso sobre Atos Jurídicos em Sentido Amplo

Certo

Errado

Sempre que houver um rompimento pré-contratual, atingindo a boa-fé objetiva, faz surgir o dever de indenizar

No caso, tratando-se de responsabilidade contratual, não importa a fase negocial, impondo-se o dever de conduta às partes e o dever de indenizar.

Se alguém se propôs a vender um bem, pode simplesmente recusar a venda a alguém sem nenhum motivo justificado.

O Direito brasileiro não reconhece nenhum direito relativo à fase pré-contratual, podendo a parte desistir do negócio a qualquer tempo até formalizar algum compromisso.

Não é o rompimento de qualquer negociação, mas daquela que já tinha provocado na parte a expectativa razoável de contratação que gera a possível indenização.

Todas as proposições estão corretas.

Somente III está correta.

Somente I e III estão corretas.

Somente I e II estão corretas.

Nenhuma proposição está correta.

Não corre prescrição entre ascendentes e descendentes.

A prática de atos incompatíveis com a prescrição presume a sua renúncia.

O juiz não poderá suprir, de ofício, a alegação de prescrição.

A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, a todos aproveita.

A qualquer tempo poderá a parte renunciar à prescrição.

Àquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

A restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.

É permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.

Caberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.

Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.

Por se tratar de um fato jurídico em sentido estrito, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que não é necessário levar em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos desse fato.

Por se tratar de um ato-fato jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é irrelevante, uma vez que, embora se leve em consideração a conduta humana para a determinação dos efeitos jurídicos, não é exigível manifestação de vontade.

Por se tratar de um ato jurídico em sentido estrito, embora os seus efeitos sejam predeterminados pela lei, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, no sentido de verificar a existência de um ânimo de permanecer naquele local.

Por se tratar de um negócio jurídico, a vontade de Paulo na fixação de domicílio é relevante, já que é a manifestação de vontade que determina quais efeitos jurídicos o negócio irá produzir.

O autorizamento é a característica da lei consistente na possibilidade de o lesado pela violação da norma exigir-lhe o cumprimento.

As condições impossíveis tornam anulável o negócio jurídico.

O ato de disposição do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, é irrevogável quando praticado com objetivo científico.

Em qualquer hipótese, os bens particulares dos sócios não respondem pelos danos causados a terceiros.

quando é contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.

o protesto cambial.

qualquer ato inequívoco extrajudicial que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

os nascimentos, casamentos e óbitos.

a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.

a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Está correta apenas a afirmação III.

Estão corretas apenas as afirmações II, IV e V.

Estão corretas apenas as afirmações I e IV.

Está correta apenas a afirmação II.

Estão corretas apenas as afirmações I, III e V.

Os negócios jurídicos podem ser praticados pelo titular do direito negociado ou por seu representante; assim, qualquer manifestação de vontade do representante produz efeitos em relação ao representado.

Na análise de um negócio jurídico bilateral, deve-se, em atendimento ao princípio da autonomia da vontade, aplicar o sentido literal da linguagem consubstanciado no negócio, e não, o da intenção dos contratantes.

Ocorrerá defeito no negócio jurídico quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio; assim, considera-se substancial o erro quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for ele o motivo único ou principal do negócio jurídico.

O dolo provoca a nulidade dos negócios jurídicos, exceto quando praticado por terceiro, e, se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma delas poderá alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização.

Não provoca vício ao negócio jurídico o fato de as suas condições se sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

Apenas I;

Apenas I e II;

Apenas II e III;

Apenas I, III e IV;

Apenas I, II e IV.

Que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Se resultante de erro.

Se resultante de coação.

Praticado para fraudar terceiros.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.