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Questões de Concurso sobre Regras Especiais de Prescrição
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A prescrição não corre em desfavor da pessoa obrigada que seja servidora pública federal e esteja no exterior a serviço da União.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Sobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta nos termos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B
A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.
C
A prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra o seu sucessor.
D
É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
E
Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência quando estabelecida por lei, ou suprir a alegação da parte a quem aproveita quando a decadência for convencional.
De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:
A
a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo do início dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
B
a pretensão de cobrança de toda dívida constante de instrumento particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
C
a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.
D
a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; a pretensão dos procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato; a pretensão do credor para haver do devedor o que despendeu em contrato.
Alguns anos atrás, Murilo comprou um veículo que pertencia a Vilma, uma senhora muito amiga de sua família. O automóvel foi transferido a Murilo imediatamente, mas ele, que deveria pagar o preço à vista, nada pagou à vendedora. Vilma, por sua vez, em respeito à família de Murilo, nunca cobrou a dívida, não tendo nenhuma das partes jamais voltado a tocar no assunto desde então. Recentemente, Vilma, que já tinha uma idade avançada, faleceu e deixou como única herdeira Viviane, sua filha. Como sucessora legítima da mãe, Viviane adquiriu, por força de lei, entre outros direitos de Vilma, o direito de cobrar o preço do veículo vendido para Murilo.
Considerando como verdadeiro que a lei impunha a Vilma um prazo prescricional de cinco anos para a cobrança da dívida em face de Murilo e que já haviam decorrido exatos quatro anos desse prazo quando Vilma faleceu, é correto afirmar que:
A
com a morte de Vilma, a prescrição iniciada contra ela continua a correr pelo tempo restante contra Viviane;
B
com a morte de Vilma, a prescrição iniciada contra ela cessa e começa a correr novo prazo de cinco anos contra Viviane;
C
com a morte de Vilma, a prescrição da pretensão em questão deixa de correr permanentemente em favor de Viviane;
D
com a morte de Vilma, a prescrição da pretensão em questão reputa-se automaticamente consumada contra Viviane;
E
a prescrição da pretensão de Vilma já estava consumada antes da sua morte, por efeito da sua inércia injustificada.
Ana Carolina é uma artista plástica que atualmente passa por diversas dificuldades profissionais, não dispondo de quaisquer bens nem de recursos financeiros suficientes para pagar a maior parte de suas dívidas, inclusive aquelas contraídas com fornecedores de tintas, telas, pincéis e outros materiais necessários à sua atividade. Embora muitas dessas dívidas já estejam vencidas, sejam plenamente exigíveis e permaneçam sem pagamento, Ana Carolina, muito honesta, tem convicção de que um dia conseguirá pagar todos os seus débitos, sem exceção, não importa quanto tempo demore para fazê-lo. Com essa determinação em mente, a artista utilizou os últimos valores em dinheiro de que dispunha para pagar a dívida mais antiga de todas, vencida há mais de cinco anos, com o fornecedor Tintas Todas Ltda., apesar de ter o correto conhecimento de que, após tanto tempo sem pagamento, a pretensão daquele fornecedor já se encontrava juridicamente prescrita.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
Ana Carolina renunciou tacitamente e de forma plenamente válida à prescrição da pretensão em favor do fornecedor Tintas Todas Ltda.;
B
as partes acordaram tacitamente, de forma plenamente válida, a alteração do prazo prescricional em favor do fornecedor Tintas Todas Ltda.;
C
a renúncia à prescrição pretendida por Ana Carolina em favor do fornecedor Tintas Todas Ltda. é nula, pois, em casos como este, apenas se admite a renúncia de forma expressa;
D
Ana Carolina renunciou tacitamente à prescrição em favor de Tintas Todas Ltda., mas essa renúncia não tem validade jurídica nas circunstâncias em que foi feita;
E
a alteração do prazo prescricional em favor de Tintas Todas Ltda. pretendida pelas partes foi nula, pois apenas se admite essa alteração depois de consumada a prescrição.
Em ocorre a consonância prescrição com o Código Civil Brasileiro, não ocorre prescrição nos seguintes casos, EXCETO.
A
Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
B
Contra os ausentes do Pais em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios
C
Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
D
Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, a qualquer tempo.
NÃO é causa interruptiva da prescrição:
A
O despacho de juiz incompetente que ordena a citação.
B
O protesto cambial.
C
O reconhecimento inequívoco do devedor judicial ou extrajudicialmente.
D
A constituição em mora do devedor por ato extrajudicial.
E
O protesto judicial determinado por juiz, ainda que incompetente.
As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.
A
A prescrição extingue o direito e sempre pode ser reconhecida de ofício pelo juiz.
B
É possível que o devedor renuncie a prescrição prevista em lei.
C
O prazo geral para a prescrição é de vinte anos.
D
O incapaz não tem direito de ação contra seus representantes que tenham dado causa à prescrição.
E
Havendo mais de um credor, a interrupção da prescrição por um credor aproveita ao(s) outro(s) credor(es).
Acerca das disposições do Código Civil de 2002 sobre a prescrição, analise as afirmativas abaixo:
I. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I, II e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
Considerando as normas que regem o instituto da prescrição, assinale a alternativa correta:
A
A renúncia da prescrição deve ser expressa, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar;
B
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, desde que haja pactuação expressa;
C
Aqueles que forem plenamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente;
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor;
E
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
Assinale a alternativa correta sobre a prescrição no Código Civil Brasileiro.
A
Não corre prescrição entre ascendentes e descendentes.
B
A prática de atos incompatíveis com a prescrição presume a sua renúncia.
C
O juiz não poderá suprir, de ofício, a alegação de prescrição.
D
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, a todos aproveita.
E
A qualquer tempo poderá a parte renunciar à prescrição.
Considerando a disciplina conferida aos institutos da prescrição e da decadência pelo Código Civil, marque a alternativa correta:
A
A prescrição iniciada contra uma pessoa nem sempre continua a correr contra o seu sucessor.
B
A natureza do prazo decadencial não admite causa impeditiva de seu transcurso.
C
As causas interruptivas da prescrição somente ocorrem a partir de condutas do credor.
D
Por envolver questões familiares, a prescrição não corre entre ascendentes e descendentes.
Sobre as regras de prescrição dispostas no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa errada:
A
Não corre a prescrição contra ausentes do País em serviço público da União, dos estados ou dos municípios.
B
A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.
C
Qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor, interrompe a prescrição.
D
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
E
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
A respeito do instituto da prescrição, o Código Civil de 2002 regula que
A
prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
B
prescreve em dois anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.
C
prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
D
prescreve em cinco anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
Acerca da prescrição, assinale a alternativa correta.
I- Não corre a prescrição enquanto estiver pendente a condição suspensiva do negócio jurídico.
II- A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor.
III- Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.
IV- Corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores durante a tutela ou curatela.
A
Somente as alternativas I e II são verdadeiras.
B
Somente as alternativas I e IV são verdadeiras.
C
Somente as alternativas I e III são verdadeiras.
D
Todas as alternativas são verdadeiras.
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
A
Não corre prescrição contra o relativamente incapaz.
B
O termo inicial da prescrição nas ações de indenização é a data do fato, e não a data em que restar constatada a lesão ou seus efeitos, em observância ao princípio da actio nata.
C
A renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e deve ser realizada depois que se consumar.
D
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constitua em mora o devedor.
E
A renúncia à decadência fixada em lei será válida, mas não se admite, nesse caso, a modalidade tácita.
Em relação à prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.
A
A renúncia da prescrição só pode ser expressa, sem prejuízo de terceiro.
B
Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo das partes, por instrumento público.
C
Corre prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
D
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
E
Corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
Em tema de obrigações:
A
A ação de in rem verso visa à compensação das perdas e danos sofridos em razão do enriquecimento sem causa.
B
O terceiro não interessado, ao realizar o pagamento da dívida de outrem em seu próprio nome, tem direito tanto ao reembolso do que adimpliu quanto à subrogação dos direitos do credor.
C
Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, deverá o credor, obrigatoriamente, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu, haja vista a ausência de culpa do devedor.
D
O pagamento de dívida prescrita constitui-se em verdadeira renúncia do favor da prescrição pelo devedor.
E
Em observância à vedação do enriquecimento sem causa, é vedado às partes convencionar o aumento progressivo das prestações sucessivas.
Instituto fundamental no direito civil, a prescrição visa instaurar estabilidade nas relações jurídicas, pondo termo à possibilidade de exercício do direito de ação, em razão da negligência de seu titular em exercê-lo, dentro de determinado lapso temporal. Sobre o instituto descrito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
B
A prescrição não corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
C
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.
D
A prescrição pode ser renunciada na forma expressa ou na forma tácita, quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
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