Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.
A
Não corre prescrição contra o relativamente incapaz.
B
O termo inicial da prescrição nas ações de indenização é a data do fato, e não a data em que restar constatada a lesão ou seus efeitos, em observância ao princípio da actio nata.
C
A renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e deve ser realizada depois que se consumar.
D
A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constitua em mora o devedor.
E
A renúncia à decadência fixada em lei será válida, mas não se admite, nesse caso, a modalidade tácita.