Questões de Concurso sobre Reserva mental (art. 110)

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

Nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que seja estipulada a necessidade de declaração de vontade expressa.

A manifestação de vontade não subsiste se o autor fizer a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário não tiver conhecimento.

Apenas o item II está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

A disposição contida no art. 113, do Código Civil, estabelece regra hermenêutica centrada na boa-fé subjetiva.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ainda que cesse antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

O Código Civil concede ao silêncio o status de declaração de vontade, possível quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que a hipótese verse sobre negócio jurídico solene.

a obrigação propter rem é aquela cujo sujeito ou sujeitos são determinados através da titularidade de um direito real.

o falso motivo possibilita a anulação do negócio jurídico quando expresso, na declaração de vontade, como fato determinante.

a validade dos negócios jurídicos não depende de forma especial, exceto se a lei dispuser em contrário ou cominar sanção distinta.

a emissão de notas promissórias, representativas das parcelas do preço, em garantia do cumprimento da obrigação, não representa novação de dívida.

a reserva mental somente nulifica a manifestação de vontade quando dela o destinatário não tinha conhecimento.

Está correta apenas a afirmação III.

Estão corretas apenas as afirmações II, IV e V.

Estão corretas apenas as afirmações I e IV.

Está correta apenas a afirmação II.

Estão corretas apenas as afirmações I, III e V.

Considere a seguinte situação hipotética.

Duas pessoas celebraram contrato de locação de uma residência na qual o locatário tinha a real intenção de residir. Entretanto, locador e o locatário, de comum acordo, fizeram constar no instrumento do negócio que se tratava de locação comercial.

Nessa situação, se, depois de algum tempo, o locador quiser rescindir o contrato, ele poderá valer-se das normas referentes à locação comercial, mais favoráveis ao proprietário, pois o Código Civil dispõe que, nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem necessariamente as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade ou das circunstâncias do caso.

O silêncio das partes importa anuência em qualquer caso.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tiver conhecimento.

Condição é a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

Diz-se condição resolutiva aquela que suspende a eficácia do negócio jurídico celebrado, impedindo a aquisição do direito a que diz respeito, e seu exercício.

A simulação resultante do conluio entre os contratantes não pode ser alegada por um deles como causa de nulidade do negócio jurídico.

É irrelevante a reserva mental desconhecida pelo destinatário da declaração de vontade.

São ilícitas as condições meramente potestativas.

Configura o estado de perigo, que torna anulável o negócio jurídico, o fato de uma pessoa sob premente necessidade se obrigar a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Para anular negócio jurídico em decorrência da lesão, exige-se a configuração do dolo de aproveitamento.

É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

O falso motivo vicia a declaração da vontade ainda que não seja expresso como razão determinante do negócio.

A reserva mental subsiste à manifestação da vontade quando o destinatário dela tinha conhecimento.

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

na proposição: “a empresa A doará um prédio à empresa B quando o seu diretor-presidente, doente em estágio terminal, falecer”, a morte do dirigente pode ser classificada como uma condição suspensiva para a doação.

na proposição: “João doará um automóvel a Pedro, se este atravessar a nado, em um único dia, o Oceano Atlântico”, o negócio jurídico subordinado à ocorrência da condição é válido, pois esta, sendo fisicamente impossível, considera-se não escrita.

a condição simplesmente potestativa é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

a impossibilidade inicial do objeto do negócio jurídico, ainda que relativa, implicará a sua invalidade.

a reserva mental caracteriza-se pela não coincidência entre a vontade real e a declarada, bem como pelo propósito de enganar o declaratário, sendo correto afirmar que a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.