Questões de Concurso sobre Plano da Validade

A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.

O silêncio não implica anuência, em nenhuma hipótese.

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Pacto antenupcial feito pelo menor no qual é previsto o regime da separação convencional de bens.

Mútuo feito pelo credor ciente da menoridade do devedor, para alimentos deste, em razão da pessoa responsável pela guarda do menor, apesar de presente, não possuir recursos suficientes.

Obrigação contraída pelo menor que não declarou sua idade por não ter sido inquirido pela outra parte.

Testamento feito pelo menor, por instrumento particular.

Quitação dada pelo credor menor ao devedor que conhecia a idade daquele, tendo em vista a presunção legal de que o valor reverteu em benefício do menor.

I e II

I e III

II e III

I, II e III

a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.

a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível e obrigatoriamente determinado.

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário mínimo vigente no País.

caracteriza o abuso de direito, pois nela se verifica a intenção emulativa por parte de João.

considera-se nula, por representar fraude à lei imperativa, a saber, o Código de Defesa do Consumidor, pois este veda a aplicação de multas superiores a dois por cento, na hipótese do inadimplemento por parte do consumidor, representando o desconto por pontualidade, na hipótese, mecanismo de disfarce da multa.

é anulável, por restar caracterizada a lesão contratual, defeito do negócio jurídico constante do Novo Código Civil.

não apresenta, tão-somente pelos dados fornecidos no enunciado da questão, qualquer invalidade.

na hipótese de João ser tomado por intenso temor em relação ao seu cunhado, a cláusula de desconto poderia, por aquele, ser anulada uma vez que restaria claro resultar de coação, caracterizada pelo medo de desagradar o seu cunhado, na hipótese de não ser inserida no pacto.

na proposição: “a empresa A doará um prédio à empresa B quando o seu diretor-presidente, doente em estágio terminal, falecer”, a morte do dirigente pode ser classificada como uma condição suspensiva para a doação.

na proposição: “João doará um automóvel a Pedro, se este atravessar a nado, em um único dia, o Oceano Atlântico”, o negócio jurídico subordinado à ocorrência da condição é válido, pois esta, sendo fisicamente impossível, considera-se não escrita.

a condição simplesmente potestativa é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

a impossibilidade inicial do objeto do negócio jurídico, ainda que relativa, implicará a sua invalidade.

a reserva mental caracteriza-se pela não coincidência entre a vontade real e a declarada, bem como pelo propósito de enganar o declaratário, sendo correto afirmar que a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Certo

Errado