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Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência.
Assinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da
decadência.
A
Na representação, em nenhuma hipótese pode o representante
utilizar seus poderes para celebrar negócio em que o
destinatário da declaração de vontade do representado seja o
próprio representante.
B
A reserva mental não tornará o negócio inválido, salvo se a
outra parte tiver conhecimento dessa reserva.
C
O negócio nulo gera efeitos até o momento em que houver
pronunciamento judicial a seu respeito, por meio de sentença
desconstitutiva, ou pelo seu desfazimento voluntário pelas
partes.
D
O prazo inicial para a contagem do prazo decadencial se dá
com a violação do direito.
E
Considere a seguinte situação hipotética.
Duas pessoas celebraram contrato de locação de uma residência na qual o locatário tinha a real intenção de residir. Entretanto, locador e o locatário, de comum acordo, fizeram constar no instrumento do negócio que se tratava de locação comercial.
Nessa situação, se, depois de algum tempo, o locador quiser rescindir o contrato, ele poderá valer-se das normas referentes à locação comercial, mais favoráveis ao proprietário, pois o Código Civil dispõe que, nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.