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Assinale a alternativa correta. É nulo o ato jurídico:

Ano: 2010
Banca: Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4
Prova: TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010

Assinale a alternativa correta.

É nulo o ato jurídico:

A

Que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

B

Se resultante de erro.

C

Se resultante de coação.

D

Praticado para fraudar terceiros.

E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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