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Questões de Concurso sobre Fato Jurídico Natural Ordinário

 
 
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Ano: 2010
Banca: Instituto AOCP
Prova: Instituto AOCP - Prefeitura de Camaçari - Advogado - 2010

Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. O atual Código Civil adota a Teoria Dualista para classificação de negócio jurídico e atos jurídicos, não tratando expressamente a respeito do ato-fato jurídico.

II. Os efeitos emanados do ato jurídico são impostos pela lei.

III. A existência do negócio jurídico requer: agente capaz, objeto lícito, possível ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

IV. Em atenção à forma, tem-se que as declarações de vontade devem ser interpretadas conforme a intenção expressamente demonstradas no sentido literal da linguagem.


A

Apenas I;

B

Apenas I e II;

C

Apenas II e III;

D

Apenas I, III e IV;

E

Apenas I, II e IV.

 
 
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