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Questões de Concurso sobre Fontes Formais , Estatais ou Primárias
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Integrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução de vínculo conjugal em caso de morte do cônjuge.
C
Certo
E
Errado
A simulação não se sujeita à prescrição nem à decadência.
C
Certo
E
Errado
A violação de direitos da personalidade ocorrida no período do regime militar está sujeita ao prazo quinquenal.
C
Certo
E
Errado
Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
C
Certo
E
Errado
As fontes formais do Direito subdividem-se em principal e secundárias. Assinale a opção que apresenta a fonte principal.
A
Jurisprudência
B
Processo legislativo.
C
Lei.
D
Doutrina.
E
Princípios gerais do Direito.
Ano:
2017
Banca:
Instituto AOCP
É/são fonte(s) do Direito:
A
as normas técnicas.
B
a mídia, como formadora de opinião.
C
o Tratado Internacional.
D
as divergências jurisprudenciais.
E
a ética, a moral e a religião.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O autorizamento é a característica da lei consistente na possibilidade de o lesado pela violação da norma exigir-lhe o cumprimento.
B
As condições impossíveis tornam anulável o negócio jurídico.
C
O ato de disposição do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, é irrevogável quando praticado com objetivo científico.
D
Em qualquer hipótese, os bens particulares dos sócios não respondem pelos danos causados a terceiros.
A lei, fonte primária do direito brasileiro, é
A
específica, facultativa, provisória e competente.
B
genérica, facultativa, permanente e competente.
C
específica, imperativa, provisória e competente.
D
genérica, facultativa, provisória e concreta.
E
genérica, imperativa, permanente e autorizante.
O Código Civil admite a possibilidade de reparação dos danos morais sofridos por pessoa jurídica, havendo entendimento consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores a esse respeito. A reparação à pessoa jurídica é diversa da retratação da pessoa física, comportando reparação in natura, diferentemente, portanto, dos direitos de personalidade, com base nos quais a reparação deve ser integral, com condenação em pecúnia, porque os danos extrapatrimoniais em relação ao indivíduo não podem ser restabelecidos ao status quo.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado