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A violação de direitos da personalidade ocorrida no período...

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Q2082800
Direito Civil Jurisprudência
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - Manhã - 2021

Com relação aos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, de acordo com o entendimento do STJ.

A violação de direitos da personalidade ocorrida no período do regime militar está sujeita ao prazo quinquenal.

C

Certo

E

Errado

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