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Questões de Concurso sobre Registro e averbação no Registro Civil - (Art. 9º e 10)
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Sobre registros públicos, avalie as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os nascimentos, casamentos e óbitos serão registrados em registro público.
( ) Os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação serão registrados em registro público.
( ) A emancipação por outorga dos pais será averbada em registros públicos, e a emancipação por sentença do juiz será registrada em registros públicos.
( ) As sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida serão registradas em registro público.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
A
(V); (F); (F); (V).
B
(V); (F); (V); (F).
C
(V); (V); (F); (V).
D
(F); (F); (V); (F).
De acordo com o disposto no Código Civil, será(ão) objeto(s) de averbação em registro público
A
o nascimento, o casamento e o óbito.
B
a sentença que decretar a nulidade do casamento, a anulação do casamento, o divórcio ou a separação judicial.
C
a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
D
a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
E
a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Nos termos do Código Civil:
I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.
Estão corretos os itens:
A
I, III, e IV, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
Todos os itens estão corretos.
De acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que se fará averbação em registro público:
A
Das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
B
Dos nascimentos, casamentos e óbitos.
C
Da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
D
Da interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
Segundo o Código Civil brasileiro, as pessoas jurídicas de direito privado adquirem personalidade jurídica a partir do registro de seus atos constitutivos no respectivo registro público.
C
Certo
E
Errado
As pessoas jurídicas, conforme preconiza o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Além disso, determina o referido regramento, que a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Sobre o registro, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
A
O registro declarará, dentre outros, se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo.
B
O registro declarará, dentre outros, a forma e o valor da remuneração dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.
C
O registro declarará, dentre outros, o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.
D
O registro declarará, dentre outros, as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.
A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de registros.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Serão registrados em registro público:
A
a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz
B
a sentença declaratória de ausência e de morte presumida
C
a interdição por incapacidade absoluta ou relativa
D
os nascimentos, casamentos e óbitos
E
os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação
O Código Civil dispõe que serão registrados em registro público, EXCETO:
A
Os nascimentos.
B
A sentença que decrete o divórcio.
C
A interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
D
Os casamentos e óbitos.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, serão registrados em registro público:
1. a interdição por incapacidade absoluta e os atos judiciais que reconhecerem a filiação.
2. a sentença declaratória de morte presumida e o casamento.
3. o óbito e o restabelecimento da sociedade conjugal.
4. a emancipação por outorga dos pais e os nascimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
De acordo com o Código Civil, a respeito da personalidade e da capacidade, é CORRETO afirmar que:
A
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
B
serão registrados, em registro público, as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
C
são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, os menores de dezesseis anos.
D
far-se-á averbação em registro público da sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
E
os pródigos são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.
Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil, à luz do disposto no Código Civil.
A
São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os ébrios eventuais e os viciados em tóxico.
B
A existência da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
C
A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil.
D
Pode ser declarada a morte presumida, após decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
E
Far-se-á averbação em registro público, dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A incapacidade civil cessa com o casamento.
B
A capacidade civil do indígena é equiparada ao do incapaz absoluto.
C
A morte não pode ser declarada sem a prévia decretação de ausência.
D
O nascimento, o casamento e o óbito serão registrados em registro público.
E
Os menores de dezoito anos são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a pessoa transgênero tem o direito de alterar o seu prenome e a sua classificação de gênero junto ao registro civil,
A
bastando, para tanto, a manifestação de vontade do interessado, pela via extrajudicial ou judicial.
B
admitindo-se a utilização da via extrajudicial apenas para a mudança de nome, não para a classificação de gênero.
C
impondo-se a anotação, no registro de nascimento, tanto em relação ao nome como quanto à classificação de gênero, de que se trata de pessoa transgênero.
D
desde que o pedido seja formulado pela via judicial e analisado após regular instrução probatória.
E
inclusive pela via extrajudicial, desde que precedida de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo, atestada por laudo médico.
No que se refere à personalidade e à capacidade, nos moldes do Código Civil, depende de averbação em registro público:
A
Sentença declaratória de ausência.
B
Interdição por incapacidade relativa.
C
Ato judicial que reconhece a filiação.
D
Emancipação outorgada por sentença judicial.
De acordo com o Código Civil, a necessidade de realização da averbação/registro em registro público corresponde à alternativa:
A
emancipação pelo exercício de emprego público efetivo.
B
emancipação pela colação de grau em curso de ensino superior.
C
far-se-á a averbação no registro público, dos atos extrajudiciais de adoção.
D
far-se-á a averbação no registro público, dos atos judiciais de adoção.
E
a interdição por incapacidade relativa.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com o Código Civil, será registrada em registro público a sentença:
A
De divórcio.
B
Declaratória de ausência.
C
Que reconhecer a filiação.
D
Que decretar nulidade ou anulação do casamento.
Ano:
2021
Em matéria de registro civil das pessoas naturais, é correto afirmar:
A
Serão registrados os casamentos.
B
Serão averbadas as emancipações.
C
Serão averbadas as opções de nacionalidade.
D
Serão registradas as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento.
E
Serão registradas as alterações ou abreviaturas de nomes.
Serão registrados em registro público:
I- os nascimentos, casamentos e óbitos;
II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
II- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Pode-se afirmar que:
A
apenas os itens I, II e III estão corretos.
B
apenas os itens II, III e IV estão corretos.
C
apenas os itens I, III e IV estão corretos.
D
todos os itens estão corretos.
João e Amália chegaram a um consenso de que o nome de sua filha seria Cláudia. Entretanto, após o nascimento, aproveitandose de que sua esposa estava se recuperando da cesárea, João foi ao Registro Civil de Pessoas Naturais e registrou a filha do casal como Maria Cláudia, em homenagem à sua mãe, que se chamava Maria. Meses depois, Amália veio a descobrir o prenome duplo da filha registrado ao precisar utilizar sua certidão de nascimento.
À luz dos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais atuais, é correto afirmar que Amália:
A
não poderá pleitear que o prenome “Maria” seja excluído do registro da filha, em virtude do princípio da imutabilidade do nome, pois tanto o pai quanto a mãe podem proceder ao registro do filho perante o Registro Civil de Pessoas Naturais;
B
poderá pleitear que o prenome “Maria” seja excluído do registro da filha, se provar que o genitor agiu, por ocasião do registro civil da criança, de má-fé, com propósito de vingança ou com o escopo de, pela prole, atingir a genitora;
C
poderá pleitear que o prenome “Maria” seja excluído do registro da filha, porque o exercício do poder familiar pressupõe bilateralidade e consensualidade, ocorrendo, no caso, violação da boa-fé e da lealdade;
D
não poderá pleitear que o prenome “Maria” seja excluído do registro da filha, porque somente esta, no primeiro ano após atingir a maioridade, poderá fazê-lo pessoalmente ou por procurador bastante;
E
poderá pleitear que o prenome “Maria” seja excluído do registro da filha somente se comprovar que na declaração de nascido vivo emitida pela maternidade figurava “Cláudia” em lugar de “Maria Cláudia”.
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