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As pessoas jurídicas, conforme preconiza o Código Civil...
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Q3570478
Teclas de Atalhos
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As pessoas jurídicas, conforme preconiza o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Além disso, determina o referido regramento, que a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado, começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Sobre o registro, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
A
O registro declarará, dentre outros, se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo.
B
O registro declarará, dentre outros, a forma e o valor da remuneração dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.
C
O registro declarará, dentre outros, o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores.
D
O registro declarará, dentre outros, as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.