Questões de Concurso sobre Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)

Sobre os defeitos e as hipóteses de invalidade do negócio jurídico, à luz do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A existência de simulação absoluta acarreta a nulidade do negócio jurídico, ainda que celebrado com observância dos requisitos formais, salvo se não causar prejuízo direto a terceiros.

II. É nulo o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, seja ilícito.

III. O erro sobre a pessoa, quando for relevante à natureza do negócio, pode torná-lo anulável.

IV. O negócio jurídico pode ser invalidado por coação, mesmo que exercida por terceiro, se a parte beneficiada tiver conhecimento do vício.

Durante a negociação de compra e venda de um imóvel, Carlos, de forma intencional, ocultou de Mariana defeitos estruturais graves na construção, utilizando informações falsas e omissões relevantes para induzi-la a celebrar o contrato em condições desfavoráveis. Mariana, acreditando na boa-fé de Carlos, firmou o contrato, mas, ao descobrir os vícios ocultos, buscou a anulação do negócio jurídico. Considerando o Código Civil e a doutrina dominante, assinale a alternativa que identifica corretamente o vício que afeta a validade do contrato celebrado entre Mariana e Carlos.

Certo dia, Jonas sofreu um mal súbito. Seu filho, Vanderlei, imediatamente, o transportou para o hospital mais próximo, que se tratava de uma instituição privada. Para a internação e o tratamento de Jonas, a instituição solicitou a assinatura de documentação que previa custos acima do preço usualmente praticado para despesas médico-hospitalares em casos similares, além de custosos procedimentos complementares, inadequados para o quadro clínico apresentado por Jonas. Constado que se trata de obrigação excessivamente onerosa, pode-se afirmar que a situação hipotética narrada, conforme o Código Civil vigente, caracteriza:

João estava na posse de determinado imóvel urbano, com fins de moradia e metragem de até 250 metros quadrados, há mais de 15 anos. Desconhecendo que possuía os requisitos para usucapir o bem e como sempre teve a intenção de regularizar sua situação no imóvel, adquiriu a propriedade, por meio de contrato, de uma imobiliária que se apresentou como dona do terreno. Nessa hipótese, o negócio jurídico

Quando falamos em um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico, trata-se de:

Acerca do erro no negócio jurídico, assinale a alterativa correta.

De acordo com o Código Civil brasileiro, um negócio jurídico pode ser anulado se houver erro substancial que possa ser percebido por pessoa de diligência normal, no contexto da declaração de vontade.

Marcela, que contraiu mútuo com seu namorado, Getúlio, pretende alienar o bem, com propósito da quitação da dívida. Com o desgaste da convivência, Getúlio visava à extinção do relacionamento, mas, antes, pretendia receber o valor do empréstimo. Diante disso, agindo com má-fé, ele convenceu Luciana, sua amiga de trabalho, a comprar o bem. Para tanto, valorizou o imóvel, escondendo impropriedades como infiltrações e avarias. Registra-se que a aquisição do bem só ocorre devido à conduta de Getúlio.

Sobre a hipótese, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.

Leia a situação hipotética a seguir.

Um jovem de 30 (trinta) anos, em tratamento de doença rara, está em uma situação financeira desesperadora devido a tentativa de tratamentos com e sem eficácia científica que prometem melhora e até cura da doença. O jovem realiza a venda de um imóvel, mediante um contrato de compra e venda com o primo do seu tio que conhecia da situação financeira e de saúde do jovem. Ocorre que o preço de venda do imóvel é significativamente abaixo do valor de mercado, resultando em um prejuízo considerável ao jovem.

Elaborado pelo(a) autor(a).

A possibilidade de vício de consentimento do negócio jurídico aplicável ao caso é a seguinte:

Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:

Carlos celebrou um contrato de compra de um veículo acreditando, por erro substancial, que o carro era novo, quando, na verdade, era seminovo. Nesse caso, o negócio jurídico:

Após a formação da relação contratual que traga prestações de trato sucessivo, se ocorrerem fatos que independam da vontade das partes, de natureza extraordinária e anormais, de modo que não havia como antevê-los e que tornem a relação contratual desequilibrada, causando uma onerosidade excessiva a uma das partes. Pode a parte prejudicada pela nova realidade em juízo alegar:

As decisões tomadas pela pessoa jurídica que tiver administração coletiva, por maioria de votos, poderão ser anuladas se decorrerem de

I violação do estatuto da pessoa jurídica.

II erro.

III dolo.

IV simulação.

V fraude.

Assinale a opção correta.

O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação da declaração da vontade.

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, se o devedor, ao perdoar uma dívida, for reduzido à insolvência, o ato de perdão da dívida poderá ser anulado sob a alegação de

“São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de _______ que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”. Considerando o trecho citado e retirado do atual Código Civil, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

De acordo com o direito civil brasileiro, sobre os defeitos do negócio jurídico, é CORRETO afirmar:

No direito civil, se o erro não derivar de uma falta de normal diligência por parte de quem o invoca, ele será caracterizado como

Os negócios jurídicos são anuláveis quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, diante das circunstâncias do negócio.

O defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, denomina-se