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Questões de Concurso sobre Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)
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Conforme a legislação vigente, é erro substancial quando:
Vade Mecum Universitário de Direito Rideel/Anne Joyce Angher, organização. - 17. Ed. - São Paulo: Rideel, 2015. - (Série Vade Mecum). Artigo 138.
I. interessa à natureza do negócio;
II. interessa ao objeto principal da declaração;
III. concerne à identidade ou a qualidade essencial da pessoa a quem se refira, não importando a declaração de vontade.
Assinale a alternativa que indica corretamente o(s) tópico(s) verdadeiro(s):
A
I, II, III.
B
I, II.
C
II, III.
D
I, III.
E
somente I.
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio
B
O erro não é substancial, mesmo quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais
C
O erro é substancial, quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante
D
O erro é substancial, quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, não for o motivo único ou principal do negócio jurídico
E
A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta
No que se refere ao estudo dos vícios na validade dos Negócios Jurídicos, assinale a afirmativa correta.
A
Erro impróprio corresponde àquele que incide na vontade externada do agente e não na vontade íntima deste.
B
O dolo é uma conduta intencional, mas pode ser considerado um erro provocado, desconfigurando causa de anulabilidade do negócio jurídico.
C
A coação de terceiro não anula o negócio jurídico.
D
O estado de perigo é regulado pelo Código Civil vigente e constitui uma lesão como vício do negócio jurídico.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos previstos no Código Civil, considere:
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. O erro é substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
III. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:
A
O erro de cálculo não autoriza a retificação da declaração de vontade.
B
O erro é a falsa noção da realidade, que pode advir do total desconhecimento ou do entendimento equivocado do fato.
C
Lesão ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
D
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante do negócio jurídico.
E
A coação absoluta (física) torna o negócio nulo, pois há total ausência de vontade. Já a coação relativa (moral) torna o negócio anulável, pois existe um consentimento, mas ele está viciado.
Assinala a alternativa que indica corretamente uma das hipóteses defeito do negócio jurídico capazes de acarretar a sua anulação.
A
Ignorância.
B
Parte menor de 16 anos, sem representação.
C
Objeto indeterminável.
D
Negócio cujo objetivo for fraudar lei imperativa.
Mediante um contrato escrito, Paulo se comprometeu com Pedro a realizar a reforma geral de seu escritório, incluindo pinturas nas paredes, parte elétrica, reforma de móveis e outros materiais de decoração. Porém, por erro constou a utilização de material diverso do avençado verbalmente, no que tange a reforma das poltronas. Diante disso, assinale a alternativa correta.
A
Diante da vinculação das partes ao contrato, a reforma deverá ser realizada necessariamente com o material que constou no contrato, ainda que ambas as partes constatem que houve o erro.
B
O erro prejudica a validade do contrato de reforma, ainda que Paulo se ofereça para executar na conformidade com o que havia sido avençado verbalmente.
C
Considera-se que o contrato consubstancia-se em negócio jurídico anulável, pois se presume a existência de erro substancial no negócio jurídico realizado.
D
O erro na indicação do material das poltronas não prejudica a validade do negócio jurídico na hipótese de Paulo se oferecer a executar o contrato em conformidade com o que foi avençado verbalmente.
E
Considera-se que houve dolo acidental, devendo o contrato ser declarado nulo, cabendo a Pedro ser indenizado por perdas e danos.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quando da venda de sua casa, para não ver prejudicadas as negociações, João deixou de mencionar a Rogério, adquirente, que, no imóvel vizinho, funcionava estridente casa noturna. Ignorando o fato, Rogério acabou por adquirir o imóvel. Considerando- se que, se conhecesse o fato, Rogério não teria celebrado o negócio, o silêncio do vendedor constituiu
A
omissão dolosa, que não obriga a satisfazer as perdas e danos mas é causa de anulabilidade, a qual depende de iniciativa da parte para ser decretada.
B
omissão dolosa, que obriga a satisfazer as perdas e danos e é causa de anulabilidade, a qual pode ser conhecida de ofício e não convalesce com o passar do tempo.
C
omissão dolosa, que obriga a satisfazer as perdas e danos e é causa de anulabilidade, a qual depende de iniciativa da parte para ser decretada.
D
lesão, que obriga somente a satisfazer as perdas e danos.
E
lesão, que obriga a satisfazer as perdas e danos e é causa de nulidade, a qual pode ser conhecida de ofício e não convalesce com o passar do tempo.
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.
B
O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
C
O erro prejudica a validade do negócio jurídico mesmo quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferece para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
D
O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
Negócio jurídico. Defeitos. Quando alguém faz doação patrimonial a outrem, supondo que este, em tempos idos, lhe havia doado uma medula óssea, o que não ocorreu, protagoniza:
A
erro substancial que interessa à natureza do ato (error in ipso negotia).
B
erro sobre o objeto principal da declaração (error in ipso corpore rei).
C
erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto principal da declaração (error in substantia).
D
erro quanto à pessoa.
E
erro acidental.
Ano:
2014
Sobre defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir.
I. Quando fundada na identidade ou na qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, o erro é substancial.
II. Haverá responsabilidade solidária por perdas e danos do representante legal e do representado quando o dolo for do primeiro.
III. O negócio jurídico não será anulado pela lesão se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
IV. Os negócios ordinários indispensáveis à subsistência do devedor e de sua família presumem-se de boa-fé, descaracterizando-se a fraude contra credores.
Estão INCORRETAS as afirmativas
A
I e IV apenas.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
III e IV apenas.
A respeito dos fatos e atos jurídicos, como previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Tratando-se de atos jurídicos eivados de vício insanável, como erro, dolo, fraude contra credores, estado de
perigo ou lesão, o prazo para se intentar ação anulatória é de dois anos, contado a partir da celebração do
negócio.
B
A condição é considerada como a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade de uma das partes,
determina que o efeito do negócio jurídico fica subordinado a um evento futuro e incerto.
C
Em se tratando de erro, este não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação
de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
D
Para que se considere a coação como defeito do negócio, levam-se em conta o sexo, a idade e a desproporção
de altura e peso entre coator e coagido. O simples temor reverencial também é considerado atividade coatora.
E
É anulável o negócio jurídico que aparentemente confere ou transmite direitos a pessoas diversas daquelas às
quais realmente se transmitem, ou que contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.
Setúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade. Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível. Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
O negócio é passível de anulação por restar configurada a lesão.
B
O negócio é anulável porque está presente o erro quanto ao objeto principal.
C
O negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa.
D
O negócio não é anulável pois se trata de condição específica do contrato.
E
O negócio deve subsistir pois não se evidencia qualquer espécie de vício.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
B
Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
C
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
D
É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação; por outro lado, compete apenas à autoridade judiciária brasileira conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
E
O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA relativamente aos defeitos do negócio jurídico:
A
Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
B
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
D
O erro é acidental, quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio
jurídico
A
que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
B
por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de
perigo, lesão ou fraude contra credores.
C
celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
D
quando for preterida alguma solenidade que a lei
considere essencial para a sua validade.
E
que não revestir a forma prescrita em lei.
Dentre os defeitos do negócio jurídico, o direito elenca aqueles relacionados aos vícios de consentimento. Desses, é correto afirmar que o erro
A
de direito é admitido no direito brasileiro para o não cumprimento do negócio, eximindo-se o interessado do cumprimento da lei.
B
de direito sobre o motivo do negócio, é admitido e dá causa à sua anulação quando for seu motivo principal, não afastando o cumprimento da lei.
C
de direito enquanto exceptio ignorantiae juris não afasta os efeitos da lei e do negócio em casos em que ficar demonstrada sua existência.
D
referente à lei torna o negócio válido, mas essa lei aplicável a ele não será de cumprimento obrigatório.
E
consubstancia exceptio ignorantiae juris, impedindo os efeitos da lei quando demonstrada a sua ignorância no negócio jurídico.
Dadas as assertivas abaixo CORRETA.
A
Os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis. Em caso de ameaça ou lesão a esses direitos, pode o interessado reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
B
Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
C
No negócio jurídico, uma das hipóteses que caracteriza como substancial o erro é quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
D
É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
E
Independentemente de autorização, a utilização da imagem de uma pessoa destinada a fins comerciais somente poderá ser proibida se atingir a sua honra, boa fama ou a respeitabilidade.
Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
Não se admite na doutrina vigente o erro de direito.
B
O falso motivo vicia a declaração de vontade, ainda que não seja a razão principal do negócio.
C
Omissão dolosa consiste no silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte tenha ignorado, provando-se que sem ela o negócio não seria celebrado.
D
São nulos os negócios jurídicos quando sua causa for decorrente do dolo.
E
Não há que se falar em solidariedade passiva na coação de terceiro, entre este e a parte a que aproveite o negócio jurídico.
O erro quanto aos motivos que levaram uma das partes a
celebrar o ato negocial, desde que seja a razão determinante
da realização do negócio, não acarretará a anulação do ato
negocial, por vício na manifestação da vontade.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado