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De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio
jurídico
A
que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
B
por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de
perigo, lesão ou fraude contra credores.
C
celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
D
quando for preterida alguma solenidade que a lei
considere essencial para a sua validade.
E
que não revestir a forma prescrita em lei.