Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)

Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)

• Teoria do Fato Jurídico

  • Noções Gerais do Fato Jurídico

  • Estrutura do Suporte Fático

    • Elemento Subjetivo do Suporte Fático

    • Elemento Objetivo do Suporte Fático

    • Elementos Complementares do Suporte Fático

  • Classificação dos Fatos Jurídicos

    • Espécies Lícitas de Fatos Jurídicos

      • Fatos Jurídicos em Sentido Estrito (fatos naturais)

        • Fato Jurídico Natural Ordinário

        • Fato Jurídico Natural Extraordinário

      • Atos-Fatos Jurídicos (atos reais/humanos)

      • Atos Jurídicos em Sentido Amplo

        • Atos Jurídicos em Sentido Estrito (ato não-negocial)

        • Negócios Jurídicos (ato negocial)

    • Espécies Ilícitas de Fatos Jurídicos

      • Fato Ilícito em Sentido Estrito

      • Ato-Fato Ilícito

      • Ato ilícito em Sentido Amplo

  • Excludentes de Ilicitude

    • Legítima Defesa

    • Exercício Regular de Direito

    • Estado de Necessidade

    • Outras excludentes

• Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

  • Disposições Gerais – Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

    • Validade do Negócio Jurídico (Art. 104 ao 109)

    • Manifestação de Vontade no Negócio Jurídico (Art. 110 ao 111)

      • Reserva mental (art. 110)

      • Silêncio e princípio do silêncio conclusivo (art. 111)

    • Interpretação dos Negócios Jurídicos (Art. 112 ao 114)

      • Princípio da Prevalência da Intenção dos Agentes

      • Princípio da Boa Fé

      • Princípio da Interpretação Restritiva dos Negócios Benéficos

      • Outras questões

  • Da Representação (Art. 115 ao 120)

    • Negócio Consigo Mesmo (Art. 117)

  • Elementos Estruturais dos Negócios Jurídicos

    • Plano da Existência

    • Plano da Validade

    • Plano da Eficácia

    • Escada Ponteana e o Direito Intertemporal

  • Elementos Acidentais do Negócio Jurídico

    • Condição (Art. 121 ao 130)

      • Condição Resolutiva

      • Condição Suspensiva

      • Condição Causal

      • Condição Potestativa

        • Condição Puramente Potestativa

        • Condição Simplesmente ou Meramente Potestativa

      • Condição Mista

    • Termo (Art. 131 ao 135)

      • Termo Inicial

      • Termo Final

      • Termo Certo

      • Termo Incerto

    • Encargo (Art. 136 e 137)

  • Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

    • Erro ou Ignorância (Art. 138 ao 144)

    • Dolo (Art. 145 ao 150)

    • Coação (Art. 151 ao 155)

    • Estado de Perigo (Art. 156)

    • Lesão (Art. 157)

    • Fraude contra Credores (Art. 158 ao 165)

  • Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

    • Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)

      • Nulidades Quanto ao Sujeito

      • Nulidades Quanto ao Objeto

      • Nulidades Quanto à Forma

      • Simulação do Negócio Jurídico (Art. 167)

    • Anulabilidades ou Nulidade Relativa do Negócio Jurídico (Art. 172 ao 184)

      • Anulabilidades Quanto ao Sujeito

      • Anulabilidades Quanto ao Objeto

  • Conservação do Negócio Jurídico

    • Conversão Substancial do Negócio Jurídico Nulo (Art. 169 e 170)

    • Convalescimento do Negócio Jurídico Anulável (convalidação, sanação, ratificação e confirmação – Art. 172 ao 176)

  • Classificação dos negócios jurídicos

    • Negócio gratuito, oneroso e neutro

    • Negócio unilateral, bilateral e plurilateral

    • Negócio de forma livre (informal ou não solene) e formal (ou solene)

• Dos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)

  • Atos Jurídicos Lícitos (Art. 185)

  • Atos jurídicos Ilícitos (Art. 186 ao 188)

    • Neminem laedere (art. 186)

    • Abuso de Direito (art. 187)

    • Excludentes de Ilicitude

      • Legítima Defesa

      • Exercício Regular de Direito

      • Estado de Necessidade

• Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

  • Conceito e distinção

  • Da Prescrição (Art. 189 ao 206)

    • Disposições Gerais da Prescrição (Art. 189 ao 196)

    • Impedimento ou Suspensão da Prescrição (Art. 197 ao 201)

    • Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204)

    • Prazos da Prescrição (Art. 205 e 206)

    • Regras Especiais de Prescrição

    • Pretensões Imprescritíveis

  • Da Decadência (Art. 207 ao 211)

    • Disposições Gerais da Decadência (Art. 207 ao 211)

    • Regras Especiais de Decadência

• Da Prova (Art. 212 ao 232)

  • Espécies de Prova

    • Confissão

    • Documento

    • Testemunha

    • Presunção

    • Perícia