Questões de Concurso sobre Estado de Necessidade

alheio, desde que o dano causado seja menor que o risco abstratamente considerado.

alheio, de valor jurídico igual ou inferior àquele que se pretende proteger, com a finalidade de afastar perigo iminente, quando as circunstâncias do fato não autorizarem outra forma de atuação.

alheio, ainda que de valor jurídico superior ao protegido, desde que o agente atue sem culpa.

próprio, ainda que inexistente perigo atual ou iminente, quando o agente agir para evitar prejuízo futuro.

próprio, desde que o sacrifício seja proporcional ao dano evitado, ainda que haja meio menos gravoso de atuação.

João Pedro não poderá ser responsabilizado civilmente porque incide a excludente de responsabilidade do fato exclusivo de terceiro.

João Pedro praticou ato ilícito e fica obrigado a indenizar Vinícius.

João Pedro deve ser responsabilizado objetivamente pelos danos que causou a Vinícius.

Não houve a prática de ato ilícito e João Pedro não terá que indenizar Vinícius, pois agiu no exercício regular de um direito.

João Pedro não praticou ato ilícito, pois agiu em estado de necessidade, mas, ainda assim, terá de indenizar Vinícius.

O dono do animal que causar danos responde por estes ainda que prove força maior.

O incapaz não pode responder diretamente pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas que por ele respondam não tenham obrigação de fazê-lo ou não disponham de meios suficientes para tanto.

A responsabilidade dos pais pelos atos de seus filhos menores é subjetiva.

Não é ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia a fim de remover perigo iminente; no entanto, se o dono da coisa não foi o culpado pelo perigo, terá direito à indenização do prejuízo sofrido por aquele que destruiu seu bem.

João, por ter agido em estado de necessidade, não será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, cuja indenização será devida pela empresa de ônibus.

João, por não ter agido no estrito cumprimento de dever legal, será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas.

João, embora agindo em estado de necessidade, será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, mas terá ação de regresso contra a empresa de ônibus.

João, por ter agido em decorrência de fato de terceiro, não será obrigado a indenizar o dano causado a Lucas, cuja indenização será devida pela empresa de ônibus.

João, ao desviar deliberadamente o carro, será obrigado a indenizar o dano causado, e não terá ação de regresso contra a empresa de ônibus.

Sendo ilícita a conduta de Joaquim, este deve indenizar Pedro pelos danos suportados, podendo, regressivamente, cobrar os referidos valores de Paulo, haja vista a relação da conduta deste com o fato ocorrido.

Embora a conduta de Joaquim seja lícita, visto que amparada pelo estado de necessidade, ele deve indenizar Pedro pelos danos suportados, podendo, regressivamente, cobrar os referidos valores de Paulo.

Ainda que a conduta de Joaquim seja lícita, porque amparada pelo estado de necessidade, ele deve indenizar Pedro pelos danos suportados, não podendo, regressivamente, cobrar os referidos valores de Paulo.

Amparada pelo estado de necessidade, a conduta de Joaquim é considerada lícita, razão pela qual não terá o dever de indenizar Pedro.

Por ser ilícita a conduta de Joaquim, este deve indenizar Pedro pelos danos suportados, não sendo possível, regressivamente, cobrar os referidos valores de Paulo, uma vez que não há relação da conduta deste com o fato ocorrido.