Sobre a validade dos negócios jurídicos e disposições trazidas pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A validade do negócio jurídico requer a presença de agentes capazes.
B
Para a validade do negócio jurídico, o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
C
A validade jurídica do negócio requer forma prescrita ou não defesa em lei.
D
As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
E
Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte hipossuficiente da relação, se identificável.
B
Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é necessária a prévia manifestação do Ministério Público e, após, aprovação por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.
C
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
D
O negócio jurídico estará viciado pela lesão, quando a declaração de vontade evidenciar manifestação desproporcional que poderia ser percebida por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do contrato.
E
Comprovada a formação de grupo econômico, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, desconsiderar a personalidade jurídica empresarial para determinadas relações e obrigações.
