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Considere uma situação na qual dois motoristas, que não se conhecem, acabam colidindo com seus carros em um cruzamento.
Tal situação corresponde a um
ato ilícito stricto sensu ou absoluto.
ato ilícito relativo.
ato ilícito invalidante.
ato-fato ilícito.
fato jurídico ilícito stricto sensu.
Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
Certo
Errado
Nas obrigações derivadas de ato ilícito, conforme o Código Civil, considera-se o devedor em mora a partir:
A partir da citação.
A partir da notificação, que deve ser extrajudicial.
No momento da prática do ato.
A partir da sentença.
No que tange aos atos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico
Constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, ainda que para o fim de remover perigo iminente
O ato jurídico em sentido estrito, ou meramente lícito, decorre de uma conduta praticada pelo agente, com manifestação de vontade, predeterminado pela norma, sem que o agente possa qualificar diferente a sua vontade
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes
Uma pessoa realiza obra em terreno de sua propriedade e, ao escavar o solo, encontra uma mina de ouro. O episódio pode ser classificado como um exemplo de
ato jurídico.
ato-fato jurídico.
negócio juridico.
fato natural extraordinário.
fato Jurídico em sentido estrito.
O ato-fato jurídico pode ser conceituado como
todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.
todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
o evento que, embora oriundo de uma ação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir.
qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade.
ato causador de prejuízo, seja patrimonial, físico ou moral, a outrem.
Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente.
Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança.
A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.
Ele não praticou ato ilícito mas, ainda assim, terá que indenizar Mário.
Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mario, violando o princípio do neminem laedere.
Ele não praticou ato ilícito e não terá que indenizar Mario por atuar em estado de necessidade.
Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário e responderá objetivamente pelos danos a que der causa.
Com base no que estabelece o Código Civil (Lei nº10.406 de 10.01.2002), a respeito dos atos ilícitos, assinale a alternativa incorreta:
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, não constituem atos ilícitos.
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui-se ato ilícito, sendo que o ato somente será legítimo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
Sobre atos ilícitos no Direito Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
Comete ato ilícito, aquele que promover a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, mesmo com o intuito de remover perigo iminente.
Não comete ato ilícito, os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido
O Jornal ZY divulgou em sua página da internet a notícia de que Erínia, por vingança, havia matado sua enteada de três anos. Entretanto, a foto divulgada, por erro da edição do jornal, não era da criminosa, mas de Angélica, professora do ensino infantil. No plano Civil, o caso narrado revela a ocorrência de:
erro escusável quanto à identidade de Angélica, que não foi percebido pela edição do jornal;
ato ilícito, que causou danos a Angélica em razão da conduta culposa dos editores do jornal;
ato abusivo, pois diante do equívoco cometido, a conduta desviou-se do seu propósito informativo;
ato abusivo, pois sem a autorização de Erínia a edição não tinha poderes para veicular a notícia;
ato ilícito, embora não haja causação de danos a Angélica, pois a notícia referia-se a Erínia.
Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilícito (FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil. 4. ed., Saraiva, 1991, p. 891), pode-se afirmar que o agente
cometeu ato ilícito que só pode determinar indeni zação por dano moral.
incorreu em abuso do direito.
praticou ato ilícito, mas que não pode implicar qual quer sanção jurídica.
realizou negócio nulo.
realizou negócio anulável.
No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.
O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.
A deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente é ato ilícito, mesmo que absolutamente necessário.
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa-fé ou pelos bons costumes.
O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.
A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que
o Código Civil dispõe que constitui ato ilícito lesão causada à pessoa, ainda que para a remoção de perigo iminente.
comete ato ilícito aquele que, mesmo por omissão voluntária, cause dano a outrem, ainda que o dano seja exclusivamente moral.
não comete ato ilícito aquele que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, desde que seja titular de um direito e o esteja exercendo.
quando a destruição de coisa de outrem se der a fim de remover perigo iminente, ainda que exceda os limites do indispensável, não configurará ato ilícito.
atos praticados em legítima defesa, para o Direito Civil, constituem ato ilícito, sendo exigível a reparação de eventuais danos patrimoniais decorrentes.
Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral, ela terá:
agido com reserva mental.
celebrado um negócio jurídico.
cometido um ato ilícito.
praticado um ato lícito.
O abuso de direito é
(A) um ato ilícito
(B) um ato lícito
(C) um negócio jurídico
(D) uma coação
(E) um estado do perigo