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Questões de Concurso sobre Espécies Ilícitas de Fatos Jurídicos
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Considere uma situação na qual dois motoristas, que não se conhecem, acabam colidindo com seus carros em um cruzamento.
Tal situação corresponde a um
A
ato ilícito stricto sensu ou absoluto.
B
ato ilícito relativo.
C
ato ilícito invalidante.
D
ato-fato ilícito.
E
fato jurídico ilícito stricto sensu.
Não constitui ilícito o ato praticado no exercício regular de um direito reconhecido.
C
Certo
E
Errado
Nas obrigações derivadas de ato ilícito, conforme o Código Civil, considera-se o devedor em mora a partir:
A
A partir da citação.
B
A partir da notificação, que deve ser extrajudicial.
C
No momento da prática do ato.
D
A partir da sentença.
No que tange aos atos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.
A
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico
B
Constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, ainda que para o fim de remover perigo iminente
C
O ato jurídico em sentido estrito, ou meramente lícito, decorre de uma conduta praticada pelo agente, com manifestação de vontade, predeterminado pela norma, sem que o agente possa qualificar diferente a sua vontade
D
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes
Uma pessoa realiza obra em terreno de sua propriedade e, ao escavar o solo, encontra uma mina de ouro. O episódio pode ser classificado como um exemplo de
A
ato jurídico.
B
ato-fato jurídico.
C
negócio juridico.
D
fato natural extraordinário.
E
fato Jurídico em sentido estrito.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O ato-fato jurídico pode ser conceituado como
A
todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.
B
todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
C
o evento que, embora oriundo de uma ação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir.
D
qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade.
E
ato causador de prejuízo, seja patrimonial, físico ou moral, a outrem.
Daniel, habilitado e dentro do limite de velocidade, dirigia seu carro na BR 101 quando uma criança atravessou a pista, à sua frente. Daniel, para evitar o atropelamento da criança, saiu de sua faixa de rolamento e colidiu com o carro de Mário, taxista, que estava a serviço e não teve nenhuma culpa no acidente.
Daniel se nega ao pagamento de qualquer valor a Mário por alegar que a responsabilidade, em verdade, seria de José, pai da criança.
A respeito da responsabilidade de Daniel pelos danos causados no acidente em análise, assinale a afirmativa correta.
A
Ele não praticou ato ilícito mas, ainda assim, terá que indenizar Mário.
B
Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mario, violando o princípio do neminem laedere.
C
Ele não praticou ato ilícito e não terá que indenizar Mario por atuar em estado de necessidade.
D
Ele praticou ato ilícito ao causar danos a Mário e responderá objetivamente pelos danos a que der causa.
Com base no que estabelece o Código Civil (Lei nº10.406 de 10.01.2002), a respeito dos atos ilícitos, assinale a alternativa incorreta:
A
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
B
Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
C
Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, não constituem atos ilícitos.
D
A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui-se ato ilícito, sendo que o ato somente será legítimo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
Sobre atos ilícitos no Direito Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Comete ato ilícito aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral.
B
Comete ato ilícito, aquele que promover a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, mesmo com o intuito de remover perigo iminente.
C
Não comete ato ilícito, os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido
D
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria
geral do negócio jurídico.
A
É taxativa, ou seja, não conta com ressalva legal, a regra de
que negócio jurídico existente, porém inválido, não gera
efeitos, ainda que tenha sido celebrado de boa-fé pelos
contratantes.
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos
da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental
completo.
C
A teoria da personalidade condicional define que haverá
elemento acidental no negócio jurídico que subordine
a validade dos direitos de nascituro a evento futuro e incerto.
D
Em algumas situações, o ato-fato jurídico praticado pelo
menor absolutamente incapaz produz efeitos.
O Jornal ZY divulgou em sua página da internet a notícia de que Erínia, por vingança, havia matado sua enteada de três anos. Entretanto, a foto divulgada, por erro da edição do jornal, não era da criminosa, mas de Angélica, professora do ensino infantil. No plano Civil, o caso narrado revela a ocorrência de:
A
erro escusável quanto à identidade de Angélica, que não foi percebido pela edição do jornal;
B
ato ilícito, que causou danos a Angélica em razão da conduta culposa dos editores do jornal;
C
ato abusivo, pois diante do equívoco cometido, a conduta desviou-se do seu propósito informativo;
D
ato abusivo, pois sem a autorização de Erínia a edição não tinha poderes para veicular a notícia;
E
ato ilícito, embora não haja causação de danos a Angélica, pois a notícia referia-se a Erínia.
Praticado um ato jurídico de objeto lícito, mas cujo exercício, levado a efeito sem a devida regularidade, acarreta um resultado que se considera ilícito (FRANÇA, R. Limongi. Instituições de Direito Civil. 4. ed., Saraiva, 1991, p. 891), pode-se afirmar que o agente
A
cometeu ato ilícito que só pode determinar indeni zação por dano moral.
B
incorreu em abuso do direito.
C
praticou ato ilícito, mas que não pode implicar qual quer sanção jurídica.
D
realizou negócio nulo.
E
realizou negócio anulável.
Assinale alternativa correta de acordo com o
Código Civil Brasileiro.
A
O ato ilícito é por natureza doloso.
B
O dano moral puro não é considerado ato
ilícito.
C
Apenas a legítima defesa é considerada causa
excludente da prática do ato ilícito.
D
Todo ato lesivo que violar direito e causar
dano a outrem é considerado ato ilícito.
E
O exercício de um direito com excesso manifesto
aos limites impostos pela boa-fé caracteriza
o ato ilícito.
No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.
A
O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.
B
A deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente é ato ilícito, mesmo que absolutamente necessário.
C
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.
D
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa-fé ou pelos bons costumes.
E
O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.
A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que
A
o Código Civil dispõe que constitui ato ilícito lesão causada à pessoa, ainda que para a remoção de perigo iminente.
B
comete ato ilícito aquele que, mesmo por omissão voluntária, cause dano a outrem, ainda que o dano seja exclusivamente moral.
C
não comete ato ilícito aquele que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, desde que seja titular de um direito e o esteja exercendo.
D
quando a destruição de coisa de outrem se der a fim de remover perigo iminente, ainda que exceda os limites do indispensável, não configurará ato ilícito.
E
atos praticados em legítima defesa, para o Direito Civil, constituem ato ilícito, sendo exigível a reparação de eventuais danos patrimoniais decorrentes.
Ano:
2009
Banca:
MOVENS Instituto
Considerando que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, uma pessoa viole direito de outra e lhe cause dano, ainda que exclusivamente moral, ela terá:
A
agido com reserva mental.
B
celebrado um negócio jurídico.
C
cometido um ato ilícito.
D
praticado um ato lícito.
O abuso de direito é
A
(A) um ato ilícito
B
(B) um ato lícito
C
(C) um negócio jurídico
D
(D) uma coação
E
(E) um estado do perigo
A ação voluntária que exclusivamente causar dano moral a
outrem configura ato ilícito e gera, para o agente, a obrigação
de reparar o dano.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado