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Questões de Concurso sobre Ato-Fato Ilícito
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Considere uma situação na qual dois motoristas, que não se conhecem, acabam colidindo com seus carros em um cruzamento.
Tal situação corresponde a um
A
ato ilícito stricto sensu ou absoluto.
B
ato ilícito relativo.
C
ato ilícito invalidante.
D
ato-fato ilícito.
E
fato jurídico ilícito stricto sensu.
Ano:
2023
Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que
A
esse ato importa no cometimento de crime.
B
quem pratica ato ilícito, nesses termos, responderá criminalmente.
C
o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém, e essa conduta gerou dano a outrem, obrigando o autor da conduta a indenizar a vítima pecuniariamente.
D
esse ato pode gerar dano patrimonial, mas não moral.
E
o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém que agiu dolosamente e, por isso, terá o dever de indenizar civil e penalmente.
Uma pessoa realiza obra em terreno de sua propriedade e, ao escavar o solo, encontra uma mina de ouro. O episódio pode ser classificado como um exemplo de
A
ato jurídico.
B
ato-fato jurídico.
C
negócio juridico.
D
fato natural extraordinário.
E
fato Jurídico em sentido estrito.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O ato-fato jurídico pode ser conceituado como
A
todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas.
B
todo o ato lícito que tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.
C
o evento que, embora oriundo de uma ação ou omissão humana, produz efeitos na órbita jurídica, independentemente da vontade de os produzir.
D
qualquer estipulação de consequências jurídicas, realizada por sujeitos de direito no âmbito do exercício da autonomia da vontade.
E
ato causador de prejuízo, seja patrimonial, físico ou moral, a outrem.
Assinale a opção correta em relação às pessoas naturais e à teoria
geral do negócio jurídico.
A
É taxativa, ou seja, não conta com ressalva legal, a regra de
que negócio jurídico existente, porém inválido, não gera
efeitos, ainda que tenha sido celebrado de boa-fé pelos
contratantes.
B
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos
da vida civil os excepcionais sem desenvolvimento mental
completo.
C
A teoria da personalidade condicional define que haverá
elemento acidental no negócio jurídico que subordine
a validade dos direitos de nascituro a evento futuro e incerto.
D
Em algumas situações, o ato-fato jurídico praticado pelo
menor absolutamente incapaz produz efeitos.
Analise as questões a seguir à luz do Direito Civil vigente.
I. Não constituem atos ilícitos aqueles praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito reconhecido e em erro substancial.
II. As autarquias, inclusive as associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno.
III. O domicílio baldado do servidor público é o lugar em que exerce permanentemente as suas funções.
IV. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
Marque:
A
se todas as assertivas estiverem corretas.
B
se todas as assertivas estiverem incorretas.
C
se três alternativas estiverem corretas.
D
se duas assertivas estiverem corretas.
E
se somente uma assertiva estiver correta.
A respeito do ato ilícito, é correto afirmar que
A
o Código Civil dispõe que constitui ato ilícito lesão causada à pessoa, ainda que para a remoção de perigo iminente.
B
comete ato ilícito aquele que, mesmo por omissão voluntária, cause dano a outrem, ainda que o dano seja exclusivamente moral.
C
não comete ato ilícito aquele que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes, desde que seja titular de um direito e o esteja exercendo.
D
quando a destruição de coisa de outrem se der a fim de remover perigo iminente, ainda que exceda os limites do indispensável, não configurará ato ilícito.
E
atos praticados em legítima defesa, para o Direito Civil, constituem ato ilícito, sendo exigível a reparação de eventuais danos patrimoniais decorrentes.
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