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Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que

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Q3024126
Teclas de Atalhos
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Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que

A

esse ato importa no cometimento de crime.

B

quem pratica ato ilícito, nesses termos, responderá criminalmente.

C

o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém, e essa conduta gerou dano a outrem, obrigando o autor da conduta a indenizar a vítima pecuniariamente.

D

esse ato pode gerar dano patrimonial, mas não moral.

E

o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém que agiu dolosamente e, por isso, terá o dever de indenizar civil e penalmente.