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No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatic...
No que se refere aos atos ilícitos, preconizados no Código Civil, assinale a alternatica correta.
A
O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.
B
A deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente é ato ilícito, mesmo que absolutamente necessário.
C
Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito.
D
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa-fé ou pelos bons costumes.
E
O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.