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O abuso de direito é

Ano: 2004
Banca: Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará - CEPS UFPA
Prova: UFPA / DAVES / CEPS - MPE PA - Oficial de Serviços Auxiliares - 2004

O abuso de direito é

A

(A) um ato ilícito

B

(B) um ato lícito

C

(C) um negócio jurídico

D

(D) uma coação

E

(E) um estado do perigo

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