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Questões de Concurso sobre Da Representação (Art. 115 ao 120)
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Josiel outorgou poderes a Bruno para que este vendesse um bem imóvel em São Paulo. Bruno recebeu propostas que ofereciam preços mais altos, mas optou por vender o imóvel para a Molheira Ltda., que ofereceu valor mediano pelo bem. A decisão de Bruno foi movida por ser sócio da pessoa jurídica compradora, antevendo os valores que receberia quando da distribuição de lucros da sociedade. A administração da Molheira estava ciente do conflito de interesses entre Bruno e Josiel e mesmo assim celebrou a compra e venda.
Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que o negócio celebrado entre Josiel, representado por Bruno, e a Molheira é:
A
nulo;
B
válido;
C
anulável;
D
inexistente;
E
ineficaz propriamente dito.
Mariana, empresária do setor têxtil, outorgou poderes de representação a seu gerente Paulo para negociar contratos de fornecimento em nome de sua sociedade empresária.
Na sequência, Paulo celebrou contrato com a sociedade empresária Alfa Ltda., da qual é sócio minoritário e sem poderes de representação, assumindo obrigações além daquelas usualmente praticadas pela sociedade empresária de Mariana, e causando prejuízos consideráveis.
Diante desse cenário e após apurar que Alfa Ltda. tinha pleno conhecimento da participação societária de Paulo e das condições atípicas do contrato, Mariana pretende invalidar o negócio jurídico celebrado.
Sobre a hipótese apresentada, considerando exclusivamente as regras de representação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
O negócio jurídico é válido, pois a manifestação de vontade do representante, ainda que em benefício próprio, desde que nos limites dos poderes conferidos, vincula o representado.
B
O negócio jurídico é nulo, por violação ao dever de lealdade do representante, independentemente do conhecimento da outra parte.
C
O negócio jurídico é válido, pois os poderes de representação permitem ao representante contratar com pessoa jurídica da qual seja sócio, sem qualquer restrição legal.
D
O negócio jurídico é ineficaz em relação a Mariana, pois Paulo excedeu os poderes de representação, independentemente de qualquer outro elemento.
E
O negócio jurídico é anulável, pois foi celebrado em conflito de interesses, sendo relevante que tal circunstância fosse ou devesse ser do conhecimento da Alfa Ltda.
Um indivíduo, em representação formal de outro, praticou um ato que estava dentro dos poderes expressos no instrumento de representação, ainda que de forma genérica; entretanto, o ato praticado pelo representante, de forma nítida, foi contrário aos interesses do representado. Considerando que pode ser comprovada a não intenção do representado em permitir a realização do ato, nos termos em que foi realizado, o negócio jurídico em desafio será anulável, independentemente da boa-fé do terceiro com quem foi firmado o negócio. O representante será responsável por ressarcir os prejuízos que tenha dado causa ao representado ou ao terceiro, uma vez anulado o negócio jurídico.
C
Certo
E
Errado
Um representante, para validar um negócio jurídico em nome do representado, deve provar sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de responsabilidade pelos atos que excederem esses poderes, como estipula o artigo 118 do Código Civil.
C
Certo
E
Errado
A aceitação de uma proposta de contrato por parte de um representante legal, sem a devida outorga de poderes, configura um ato jurídico lícito, desde que a representação não ultrapasse os limites dos interesses do representado.
C
Certo
E
Errado
João era representante de Pedro, em razão de instrumento de mandato (procuração) instrumentalizado por meio de escritura pública, para gestão de seus negócios em geral, com amplos poderes de renúncia e de transação. Pedro era credor de Raimundo que faleceu, deixando por única herdeira Madalena, namorada de João. Madalena, sabendo que João era representante de Pedro, propôs que este renegociasse a dívida, por meio de novação, com desconto de 90% sobre o valor devido. Foi feita a novação nos moldes propostos por Madalena.
Aceca do caso hipotético, é correto afirmar:
A
O ato é anulável, podendo ser pleiteada a sua anulação em até cento e oitenta dias da celebração, sob pena de decadência do direito.
B
O ato é anulável, cujo prazo de prescricional para sua desconstituição ocorre em 2 (dois) anos, após a assinatura do contrato de novação.
C
O ato é válido e eficaz, tendo em vista que inserido dentre os poderes conferidos ao representante, cabendo, no entanto, a João postular de Pedro as perdas e danos dele decorrentes em até cento e oitenta dias, sob pena de prescrição da pretensão.
D
O ato é válido e eficaz, tendo em vista que inserido dentre os poderes conferidos ao representante, cabendo, no entanto, a João postular de Pedro as perdas e danos dele decorrentes em até cento e oitenta dias, sob pena de decadência do direito.
E
O ato é nulo, podendo ser assim declarado a qualquer tempo, em razão do conflito de interesses do representante com o representado.
A conclusão de negócio jurídico pelo representante em conflito com interesse do representado gerará a nulidade do ato dentro do prazo de prescrição previsto em lei.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com Código Civil Brasileiro.
A
Os negócios jurídicos devem ser interpretados estritamente.
B
Os poderes de representação somente poderão ser outorgados pelo interessado.
C
Toda manifestação de vontade realizada pelo representante produz efeitos em relação ao representado.
D
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
E
O silêncio de uma das partes em relação à manifestação da outra importará, invariavelmente, na anuência com os termos propostos.
Sobre o negócio jurídico, aponte a alternativa errada:
A
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
B
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
C
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
D
Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
E
É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
A manifestação de vontade pelo representante em relação ao representado
A
produz efeitos e valida negócio jurídico celebrado pelo representante, mesmo em conflito de interesses com o representado.
B
produz efeitos, mesmo em circunstâncias que extrapolem os limites de seus poderes.
C
não produz nenhum efeito.
D
produz efeitos, nos limites de seus poderes.
E
não produz efeitos, já que só se admite manifestação do representado.
Considerando as disposições do Código Civil sobre os fatos jurídicos, assinale a alternativa incorreta:
A
Ainda que se trate de matéria de ordem pública, a decadência nem sempre pode ser conhecida de oficio pela autoridade judiciária.
B
É nulo o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
C
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
D
As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
Agostinho pretende vender seu apartamento e para tanto nomeia Leôncio como seu representante. Betânia demonstra interesse na aquisição de dito imóvel e acaba por celebrar contrato de compra e venda com Leôncio, que ostenta a qualidade de procurador de Agostinho. Ocorre que o negócio jurídico concluído pelo representante mostra-se em conflito de interesses com o representado. Diante disso, Agostinho pretende sua invalidação. Levando em consideração os dados apresentados, o negócio jurídico é:
A
anulável, e é de noventa dias, a contar da conclusão do negócio, o prazo de decadência para se pleitear a anulação.
B
nulo, e é de noventa dias, a contar da conclusão do negócio, o prazo de decadência para se pleitear a nulidade.
C
anulável, e é de cento e vinte dias, a contar da conclusão do negócio, o prazo de decadência para se pleitear a anulação.
D
nulo, e é de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio, o prazo de decadência para se pleitear a nulidade.
E
anulável, e é de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio, o prazo de decadência para se pleitear a anulação.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
Nos termos do Código Civil é considerado nulo o mandato em causa própria, quando o mandatário realiza o negócio consigo mesmo.
C
Certo
E
Errado
A relação jurídica pela qual certa pessoa se obriga diretamente
perante terceiro, por meio de ato praticado em seu
nome, produzindo efeitos jurídicos, denomina-se
A
encargo.
B
cessão de débito.
C
cessão de direitos.
D
corretagem.
E
representação.
Com relação ao instituto da representação, assinale a alternativa correta.
A
A representação pode ter origem na lei ou na manifestação de vontade do representado.
B
A representação também ocorre no caso da entrega de um documento por um colaborador, no qual o interessado haja declarado sua vontade.
C
A representação legal pressupõe uma declaração de vontade unilateral do representado.
D
A extinção da representação voluntária ou convencional por ato unilateral do representante é denominada revogação.
QUESTÃO 47 Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis.
Considerando-se essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Caso atue fora dos poderes a ele conferidos, Ronaldo passará
a ser considerado gestor de negócios.
B
Ronaldo terá a obrigação de transferir a Flávia as vantagens
que receber, salvo as que excederem ao pactuado.
C
Em caso de morte de Flávia, assim que tiver ciência do
ocorrido, Ronaldo deverá suspender os negócios iniciados,
comunicando o ato aos herdeiros.
D
Caso Ronaldo decida substabelecer o contrato a terceiro,
deverá observar a mesma forma do contrato original.
E
Se a loja sofrer prejuízos, Ronaldo estará obrigado a indenizar
Flávia apenas se ele houver agido com dolo.
Segundo o artigo 119, parágrafo único do Código Civil, é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. O prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, é de:
A
trinta dias.
B
sessenta dias.
C
cento e oitenta dias.
D
noventa dias.
Denomina-se representação a relação jurídica em que uma
pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em
seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por
lei ou por mandato.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa FALSA:
A
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
B
Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
C
O dolo do representante legal de uma das partes não obriga o representado a responder civilmente sobre o proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, ambos poderão responder solidariamente por perdas e danos, se provocados.
D
Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da representação.
A
Na ausência de disposição expressa sobre o prazo da representação convencional, valerá o prazo legal de 180 (cento e oitenta) dias.
B
Aquele que se limita a retransmitir verbalmente a mensagem de outrem não é considerado representante.
C
Salvo expressa estipulação em contrário, é nulo de pleno direito o negócio jurídico celebrado pelo representante consigo mesmo.
D
Na modalidade convencional, é nula a cláusula que dispõe que a representação será remunerada.
E
Os relativamente capazes não podem ser constituídos como representantes.
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