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Questões de Concurso sobre Conceito e distinção
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Em análise de demanda judicial envolvendo pretensão patrimonial, constatou-se que o titular permaneceu inerte por período superior ao prazo legal, inexistindo causas de suspensão ou interrupção. A discussão concentrou-se na perda da pretensão. À luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
Ocorreu prescrição, extinguindo a pretensão pelo decurso do prazo legal.
B
A pretensão subsiste, pois a prescrição não se aplica a direitos patrimoniais disponíveis.
C
Configurou-se decadência, que atinge o próprio direito subjetivo material.
D
A inércia é irrelevante, pois a prescrição depende de provocação administrativa prévia.
No âmbito de uma relação contratual regularmente constituída, um dos contratantes permaneceu inerte quanto à adoção de providências judiciais destinadas à cobrança de crédito decorrente do ajuste celebrado, deixando transcorrer integralmente o prazo previsto em lei para o exercício da pretensão. Somente anos depois buscou o Judiciário para exigir o adimplemento da obrigação, ocasião em que a parte demandada suscitou a ocorrência de causa extintiva relacionada ao decurso do tempo. A controvérsia passou, então, a girar em torno dos efeitos jurídicos da inércia do titular do direito à luz da teoria geral dos fatos jurídicos. À luz da teoria geral dos fatos jurídicos, analise os itens a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)A prescrição extingue a pretensão de exigir o direito em juízo, não atingindo o direito material em si.
(__)A decadência pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, nos casos expressamente previstos em lei.
(__)A prescrição extingue automaticamente o próprio direito subjetivo, impedindo qualquer efeito jurídico remanescente.
(__)A decadência admite interrupção e suspensão nos mesmos moldes aplicáveis à prescrição.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, F.
Na prática forense, a diferença entre prescrição e decadência costuma decidir se a pretensão ainda tem caminho útil.
Marque a alternativa correta sobre distinção e efeitos.
A
Prescrição alcança a pretensão e admite causas legais de suspensão e interrupção, enquanto decadência recai sobre direito potestativo e, em regra, segue regime mais restrito.
B
Prescrição recai sobre o direito subjetivo e extingue o vínculo, enquanto decadência se dirige a pretensões patrimoniais e admite renúncia ampla após o prazo.
C
Decadência depende de arguição do interessado e admite interrupção por protesto judicial, enquanto prescrição se reconhece de ofício de modo amplo em toda hipótese.
D
Prescrição e decadência compartilham contagem e causas modificativas, diferenciando-se apenas pela extensão do prazo, que na decadência tende a ser maior.
E
Decadência convencional recebe o mesmo regime da legal, com impedimento, suspensão e interrupção, cabendo ao juiz mitigar a perda do prazo por equidade.
Quanto à temática da prescrição e da decadência, assinale a alternativa que se apresenta CORRETAMENTE alinhada às normas civilistas brasileiras.
A
Não corre a prescrição entre os cônjuges, após o fim da sociedade conjugal.
B
Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.
C
Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, somente aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
D
Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
O direito de propor uma ação judicial para buscar a reparação de um direito violado não é eterno. A perda do direito de ação pelo decurso do tempo, devido à inércia do titular, é chamada de
A
preclusão.
B
prescrição.
C
perempção.
D
coisa julgada.
E
decadência.
Sobre a prescrição e a decadência do Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:
I. As pessoas jurídicas podem demandar judicialmente seus representantes legais que derem causa à prescrição ou não a alegarem oportunamente.
II. Quando a interrupção da prescrição se der por despacho do juiz que ordenar a citação, a interrupção somente será válida se o juiz for competente e se a parte interessada promover a citação no prazo e na forma da lei processual.
III. Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil e em cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
Leia o trecho da música “Oração ao Tempo”, do cantor Caetano Veloso, e o trecho de Gomes (2019) a seguir, para responder à questão proposta.
És um senhor tão bonito
Quanto a cara do meu filho
Tempo, tempo, tempo, tempo
Vou te fazer um pedido
Tempo, tempo, tempo, tempo
Compositor de destinos
Tambor de todos os ritmos
Tempo, tempo, tempo, tempo
Entro num acordo contigo
Tempo, tempo, tempo, tempo
FONTE: VELOSO, Caetano. Oração ao Tempo. Álbum Cinema Transcendental, 1979.
O autor Orlando Gomes (2019) descreve que, entre os acontecimentos naturais ordinários, o decurso do tempo é dos que maior influência exerce nas relações jurídicas. Considerando essa influência, o direito civil apresenta dois institutos: a prescrição e decadência.
FONTE: GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. São Paulo: Grupo GEN, 2019.
Sobre a prescrição e a decadência, é CORRETO afirmar:
A
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
B
As partes podem renunciar à decadência fixada em lei.
C
O juiz só pode conhecer da decadência fixada em lei quando requerido pelas partes.
D
A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
E
A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
Ano:
2024
Prova:
FGV - CFC - Bacharelado em Ciências Contábeis - 2024
João vendera determinada mercadoria para Pedro, mas não recebeu o respectivo pagamento. Em razão da amizade que os unia, João estava relutante em ingressar com uma ação judicial para a cobrança do respectivo valor, mas, com a proximidade do prazo prescricional, ficou preocupado. Ao conversar com Pedro, foi dito a João que ele não deveria se preocupar, pois ele, Pedro, renunciaria à prescrição.
Ao analisar a disciplina estabelecida no Código Civil brasileiro, João concluiu corretamente que a renúncia que Pedro se propôs a realizar:
A
não é admitida pela sistemática legal.
B
deve ser expressa, sendo vedada a renúncia tácita.
C
só pode ser realizada depois que a prescrição se consumar.
D
pode ser realizada antes ou após a consumação da prescrição, sendo expressa ou tácita.
A _____________ implica a extinção do direito. Na ______________ , tem-se a extinção da pretensão. Por fim, na ___________ , tem-se a extinção de uma faculdade processual.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
decadência … preclusão … prescrição
B
decadência … interrupção … prescrição
C
coisa julgada … decadência … prescrição
D
decadência … prescrição … preclusão
E
preclusão … coisa julgada … decadência
Considerando a disciplina conferida aos institutos da prescrição e da decadência pelo Código Civil, marque a alternativa correta:
A
A prescrição iniciada contra uma pessoa nem sempre continua a correr contra o seu sucessor.
B
A natureza do prazo decadencial não admite causa impeditiva de seu transcurso.
C
As causas interruptivas da prescrição somente ocorrem a partir de condutas do credor.
D
Por envolver questões familiares, a prescrição não corre entre ascendentes e descendentes.
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