O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores às sua
instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio ou de
despesas de condomínio.
B
O novo sistema jurídico de direito privado impõem às partes que
resguardem, tanto na conclusão quanto na execução do contrato, os princípios
da probidade e da boa-fé.
C
A boa-fé subjetiva deriva do sujeito do direito estar ciente a respeito de
determinada situação que macula o negócio jurídico perfeito.
D
A exteriorização dos negócios jurídicos se dá pela forma, sendo esta parte
integrante daquele.
E
O fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento,
testemunha, presunção e perícia, salvo o negócio jurídico a que se impõe
forma especial.
Considerando a hipótese de que duas pessoas tenham firmado, de
forma paritária, contrato para fornecimento continuado de serviços,
assinale a opção correta.
A
Será potestativa, por se submeter a evento futuro e incerto,
cláusula do contrato que estipule a aceitação de outro índice de
correção monetária para o caso de desaparecer o índice vigente
à época de sua celebração.
B
A excessiva onerosidade da prestação do devedor será causa
bastante para a resolução ou a revisão do contrato.
C
O juiz poderá dar interpretação ampliativa a esse contrato.
D
Havendo cláusula duvidosa, o juiz deverá interpretar o contrato
de forma a não favorecer nenhuma das partes.
E
Detectada ambiguidade no texto contratual, o juiz deverá dar
interpretação que favoreça o devedor.