Questões de Concurso sobre Princípio da Prevalência da Intenção dos Agentes

 
 
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A manifestação de vontade pelo representante em relação ao representado


A

produz efeitos e valida negócio jurídico celebrado pelo representante, mesmo em conflito de interesses com o representado.


B

produz efeitos, mesmo em circunstâncias que extrapolem os limites de seus poderes.


C

não produz nenhum efeito.


D

produz efeitos, nos limites de seus poderes.


E

não produz efeitos, já que só se admite manifestação do representado.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A

O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores às sua instituição, salvo as que provierem de tributos relativos ao prédio ou de despesas de condomínio.


B

O novo sistema jurídico de direito privado impõem às partes que resguardem, tanto na conclusão quanto na execução do contrato, os princípios da probidade e da boa-fé.


C

A boa-fé subjetiva deriva do sujeito do direito estar ciente a respeito de determinada situação que macula o negócio jurídico perfeito.


D

A exteriorização dos negócios jurídicos se dá pela forma, sendo esta parte integrante daquele.


E

O fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia, salvo o negócio jurídico a que se impõe forma especial.

Considerando a hipótese de que duas pessoas tenham firmado, de forma paritária, contrato para fornecimento continuado de serviços, assinale a opção correta.


A

Será potestativa, por se submeter a evento futuro e incerto, cláusula do contrato que estipule a aceitação de outro índice de correção monetária para o caso de desaparecer o índice vigente à época de sua celebração.


B

A excessiva onerosidade da prestação do devedor será causa bastante para a resolução ou a revisão do contrato.


C

O juiz poderá dar interpretação ampliativa a esse contrato.


D

Havendo cláusula duvidosa, o juiz deverá interpretar o contrato de forma a não favorecer nenhuma das partes.


E

Detectada ambiguidade no texto contratual, o juiz deverá dar interpretação que favoreça o devedor.

 
 
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