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Questões de Concurso sobre Da Prova (Art. 212 ao 232)
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Ao dispor sobre provas, o Código Civil traz regra importante:
“Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.”
Esse dispositivo densifica o seguinte conceito parcelar da boa-fé objetiva:
A
nemo potest venire contra factum proprium;
B
dever de mitigar os próprios prejuízos (duty to mitigate the loss);
C
excepcio doli;
D
tu quoque;
E
supressio.
Sobre a prova documental, é correto afirmar que:
A
não se considera autêntico o documento particular quando, subscrito, a firma não tiver sido reconhecida por tabelião.
B
reproduções mecânicas, tais como a fotográfica, a fonográfica e a audiovisual, estão aptas a fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida.
C
quando surgir dúvida fundada acerca da data do documento particular, a prova deve ser rejeitada pelo magistrado.
D
o documento particular, admitido expressa ou tacitamente, é indivisível, embora a parte que o apresentou possa sempre aceitar, com base nele, fatos que lhe são favoráveis e recusar os que são contrários ao seu interesse.
Dispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 212, que, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A respeito do que dispõe o mencionado Código acerca da prova, assinale a alternativa incorreta.
A
Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados
B
A confissão é irrevogável e não pode ser anulada
C
O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público
D
Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa
Sobre a prova no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
B
Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para terem efeitos legais no País.
C
Não dependem de prova os fatos notórios, incontroversos e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
D
Nos termos da atual jurisprudência do STJ, em ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA constitui presunção absoluta da sua paternidade.
E
O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.
De acordo com o Código Civil, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve conter:
1. manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes.
2. data e local de sua realização.
3. referência ao cumprimento das exigências fiscais inerentes à legitimidade do ato.
4. tradução para o vernáculo da nacionalidade das partes e dos intervenientes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
O Código Civil regulamenta meios de prova dos fatos jurídicos mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo.
I. A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
II. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, e supre a ausência do título de crédito, ou do original, inclusive nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.
III. A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Apenas a assertiva III está correta.
B
Estão corretas as assertivas I, II, III.
C
Apenas estão corretas as assertivas I e II.
D
Apenas estão corretas as assertivas II e III.
Com relação às disposições do Código Civil sobre as provas, assinale a alternativa incorreta.
A
A confissão é revogável a qualquer tempo, mas não pode ser anulada
B
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena
C
As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários
D
Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados
No que tange às provas, assunto regulado pelo Código Civil, assinale a alternativa adequada.
A
Não pode ser admitido como testemunha o maior de dezesseis anos.
B
A confissão é irrevogável, podendo ser anulada se decorreu de coação, mas não de erro de fato.
C
Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.
D
Terá a mesma força probante a certidão, com exceção do traslado, extraída por tabelião ou oficial de registro, de instrumento ou documento lançado em suas notas.
E
Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos le-gais no País.
De acordo com o Código Civil, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante
I confissão;
II documento;
III testemunha;
IV indícios;
V perícia.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
B
Apenas os itens I, II, III e V estão certos.
C
Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
D
Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A respeito da Prova do Fato Jurídico, dadas as afirmativas,
I. Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.
II. A anuência ou a autorização de outrem, prescindível à validade de um ato, provar-se-á do mesmo modo que este, e constará, sempre que se possa, do próprio instrumento.
III. A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, deverá ser exibido o original. A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.
IV. O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, operam-se, a respeito de terceiros, antes mesmo do registro no registro público.
verifica-se que estão corretas apenas
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante quantos dos seguintes itens? I. Confissão; II. Documento; III. Testemunha; IV. Presunção; V. Perícia.
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Apenas 4 deles.
E
Todos os 5.
A respeito da eficácia da lei no espaço, da capacidade da pessoa natural, dos contratos e da prova do fato jurídico, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade do estrangeiro domiciliado no Brasil são aquelas vigentes no local de seu nascimento.
II São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil todos aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III A recusa da parte em se submeter à perícia médica determinada pelo magistrado pode ser utilizada para suprir a prova que se desejava produzir com o exame.
IV Os contratos de natureza privada são informados pelo princípio da intervenção estatal mínima e pelo caráter excepcional de sua revisão contratual.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
A confissão realizada em ação civil será
A
limitada na eficácia se feita por representante.
B
revogável se proveniente de erro de fato.
C
revogável se decorrer de coação.
D
nula se decorrer de dolo.
E
anulável se decorrente de falso entendimento da norma.
Francieli Schmoller em artigo publicado sobre a importância da escritura púbica em face da segurança jurídica, define a escritura como um instrumento público lavrado no Tabelionato de Notas, que possuí a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir ato, ato fato ou negócio jurídico, dotado de fé pública. Segundo ele, por meio desta, o Estado realiza a administração pública dos interesses privados que, necessária ou facultativamente adotam a forma da escritura pública. Sobre os requisitos legais deste importante documento, a escritura pública, assinale a alternativa correta:
A
O tabelião deverá fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que devem praticar, inclusive na lavratura das escrituras públicas e em razão da sua fé pública, não há necessidade de consignar o documento comprobatório do pagamento do tributo e nem as certidões fiscais necessárias à lavratura do documento.
B
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena somente nos casos de sucessão testamentária e quando se tratar de testamento cerrado.
C
Não podem ser dispensados, na escritura pública de imóveis urbanos, sua descrição e caracterização, mesmo que constem, estes elementos, da certidão do Cartório do Registro de Imóveis.
D
O Código Civil estabelece que, salvo quando exigidos por lei outros requisitos, a escritura pública deve conter: data e local de sua realização; reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas; nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes e demais comparecentes, com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; manifestação clara da vontade das partes e dos intervenientes; referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato; declaração de ter sido lida na presença das partes e demais comparecentes, ou de que todos a leram; assinatura das partes e dos demais comparecentes, bem como a do tabelião ou seu substituto legal, encerrando o ato.
O fato jurídico se prova através
A
da confissão, mesmo de quem não dispõe do direito.
B
da confissão, revogável por força da lei e do direito.
C
da escritura pública, que fará prova plena, mesmo que não conste o local onde foi lavrada.
D
das ilações, que a lei tira de um fato conhecido para firmar um fato desconhecido.
E
das declarações constantes de documentos assinados, que fazem presunção juris et de jure.
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. É(São) requisito(s) necessário(s) da escritura pública:
A
referência ao cumprimento das exigências legais, fiscais, trabalhistas e tributárias inerentes à legitimidade do ato.
B
reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, por si, como representantes, intervenientes ou testemunhas.
C
data, local e hora de sua realização.
D
assinatura das partes, bem como a do tabelião ou seu substituto legal, iniciando e encerrando o ato.
Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.
C
Certo
E
Errado
O fato jurídico pode ser provado mediante confissão. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Preencha corretamente as lacunas abaixo, conforme expresso no Código Civil Brasileiro:
A confissão é _______________, mas pode ser _____________ se decorreu de ____________ou de _____________.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é
A
irretratável, nula, erro de fato, coerção
B
irrevogável, nula, erro de direito, coerção
C
irrevogável, anulada, erro de fato, coação
D
irretratável, anulada, erro de direito, coação
Quanto à prova:
A
Em nenhuma hipótese admitir-se-á depoimento de menores de dezesseis anos.
B
A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.
C
A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
D
As declarações constantes de documentos assinados são verdadeiras em relação aos signatários e terceiros, estes desde que partícipes do ato enunciado.
E
O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor, bem como operam-se seus efeitos imediatamente em relação a terceiros, independentemente de outras formalidades legais.
Confissão realizada por representante legal ou voluntário será sempre nula, porque, segundo o Código Civil, aquele que não é capaz de dispor do direito não tem legitimidade para realizar confissão.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado