No que tange às provas, assunto regulado pelo Código Civil...

Não pode ser admitido como testemunha o maior de dezesseis anos.

A confissão é irrevogável, podendo ser anulada se decorreu de coação, mas não de erro de fato.

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário poderá aproveitar-se de sua recusa.

Terá a mesma força probante a certidão, com exceção do traslado, extraída por tabelião ou oficial de registro, de instrumento ou documento lançado em suas notas.

Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos le-gais no País.