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Questões de Concurso sobre Ação de Investigação de Parentalidade
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Qualquer pessoa, ainda que sem justo interesse, pode contestar a ação de investigação de paternidade ou de maternidade.
C
Certo
E
Errado
Marco é um jovem que nasceu de mãe solteira e nunca conheceu o seu pai. Marco sempre teve curiosidade sobre a identidade do seu pai e sua mãe lhe dizia que seu pai era Hugo, um homem conhecido da família com quem ela teria tido um relacionamento na época em que Marco foi concebido. Quando Marco completou 18 anos, ele decidiu tentar descobrir quem era seu pai, propondo ação de investigação de paternidade em face de Hugo, requerendo, para tanto, a realização de exame de DNA. Antes da citação, Hugo faleceu. Marco então, requereu em juízo a realização do exame de DNA em parentes do seu suposto pai. Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
A
se os parentes se recusarem a realizar o exame de DNA, é lícita a exumação dos restos mortais de Hugo, ainda que existam outras provas capazes de elucidar os fatos.
B
se à época da ação não houve a realização de exame de DNA e, portanto, não foi possível ter-se certeza sobre o vínculo genético, não é possível a relativização da coisa julgada.
C
se os parentes se recusarem a realizar o exame de DNA e a ação for julgada procedente, é possível a relativização da coisa julgada.
D
o juiz determinará, a expensas de Marco, a realização do exame DNA em parentes consanguíneos, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes, importando a recusa em presunção de paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.
E
a ação de investigação de paternidade é personalíssima, não sendo possível o requerimento da realização do exame de DNA em parentes do seu suposto pai.
Sobre a prova no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
B
Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para terem efeitos legais no País.
C
Não dependem de prova os fatos notórios, incontroversos e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
D
Nos termos da atual jurisprudência do STJ, em ação de investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA constitui presunção absoluta da sua paternidade.
E
O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.
Ano:
2023
Assinale a alternativa correta:
A
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo prescricional da petição de herança proposta por filho cujo reconhecimento da paternidade tenha ocorrido após a morte é o trânsito em julgado da ação que reconheceu o estado de filiação.
B
O prazo prescricional da investigação de paternidade é de 10 (dez) anos.
C
O prazo prescricional da petição de herança é de 5 (cinco) anos.
D
Em investigação de paternidade, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção absoluta de paternidade.
E
Em caso de inexistência ou incorreção do termo de nascimento, a filiação pode ser provada por qualquer modo admissível em direito quando houver começo de prova por escrito, proveniente dos pais, conjunta ou separadamente, ou quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.
Leia a matéria jornalística apresentada no texto 7 para responder à questão 38.
Texto 7
“Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na BR 101, em Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. O flagrante aconteceu na madrugada de hoje, 14 de janeiro. Policiais estavam fiscalizando na rodovia, quando abordaram um ônibus de viagem que seguia do Rio de Janeiro com destino a cidade de Água Branca, no Alagoas.
Durante a fiscalização, em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que um dos passageiros, um homem de 45 anos, possuía mandado de prisão por pensão alimentícia, expedido em março de 2022 pela Comarca de Porto Seguro (BA). Ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil”.
Disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/bahia/2023/janeiro/homem-e-preso-em-eunapolis-ba-por-naopagamento-de-pensao-alimenticia
Sobre alimentos no Direito de Família e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
( ) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
( ) Os efeitos da sentença, que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento, retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
( ) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à intimação e as que vencerem no curso do processo.
( ) A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V V V F V
B
V F F F V
C
V V F V V
D
F F V F V
E
F F F F V
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José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro. Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período de sua concepção, estava separada de fato de Pedro e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de reconhecimento de paternidade contra os sucessores de Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que
A
se ocorrer a confirmação que Isaías era o pai biológico de José, deve ser excluído o vínculo de paternidade de Pedro.
B
a ação de investigação de paternidade não pode ser conhecida, tendo em vista que somente poderia ser proposta em até um ano após José ter completado 16 anos.
C
a ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, e a ação de petição de herança tem o seu prazo prescricional iniciado após o trânsito em julgado da decisão judicial que reconheceu a paternidade.
D
deveria ter sido previamente proposta ação negatória de paternidade em face de Pedro, tendo em vista que, para todos os fins legais, é o pai de José e este não pode pretender o reconhecimento de paternidade se já possui um pai informado em seu registro.
E
a ação de investigação de paternidade é imprescritível, podendo ser mantido o nome de Pedro como pai de José, juntamente com o de Isaias, se procedente a ação.
Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu, indigitado pai, em submeter-se ao exame de DNA
A
não lhe traz consequência alguma, porque não é obrigado a fazer prova contra si.
B
autoriza o julgamento de procedência do pedido, por ser esta a única prova pertinente.
C
determina a presunção absoluta de paternidade.
D
impede-o de aproveitar de sua recusa, sem outra consequência legal no processo.
E
determina presunção relativa de paternidade, invertendo-se o ônus da prova.
Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de
anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um
exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético
entre ele e o filho registrado.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do
STJ, o magistrado deverá
A
considerar suficiente a comprovação da ausência de vínculo
genético entre Eduardo e o filho registrado e declarar a
anulação do registro de nascimento.
B
considerar irrelevante o resultado do exame de DNA, uma vez
que o registro de nascimento, após formalizado, não é passível
de anulação.
C
reconhecer como nulo de pleno direito o registro de
nascimento.
D
exigir, além do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo
fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem
como seu.
Maria é casada com José e mantinha um relacionamento extraconjugal com João quando engravidou. Nasceu Caio, que foi registrado em nome de José e era tido por este como filho. Entretanto, em razão de sua semelhança física com João, este ajuizou um pedido de reconhecimento de paternidade, tendo o teste de DNA comprovado o vínculo biológico. José ama seu filho e quer manter-se como pai de Caio.
Assinale a solução que deve ser adotada, considerando o entendimento de Jurisprudência.
A
Deverá prevalecer a paternidade biológica, devendo ser retirado o nome de José do registro de nascimento, e ser inserido o nome de João.
B
Deverá prevalecer a paternidade socioafetiva, devendo continuar a constar como pai de Caio, no registro de nascimento, somente José.
C
O sistema jurídico somente admite a pluripaternidade como uma situação provisória, devendo Caio, após a maioridade, escolher quem continuará a constar do seu registro de nascimento como pai.
D
Deverá ser incluído o nome de João como pai no registro de nascimento, para os efeitos jurídicos próprios, devendo, entretanto, ser mantido o nome de José, em razão da paternidade socioafetiva deste.
E
Poderá ser incluído o nome de João como pai no registro de nascimento, mas sem os efeitos jurídicos decorrentes da paternidade, salvo o de permitir o conhecimento, por parte de Caio, da sua origem genética, por ter prevalência a paternidade socioafetiva de José.
Situação hipotética: Em ação de investigação de paternidade foi demonstrado que o réu investigado, o qual se recusou a realizar o exame de DNA, manteve relacionamento íntimo com a mãe do autor. Diante da recusa do investigado, o magistrado considerou a referida conduta como suficiente para suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Assertiva: Nessa situação, a decisão do magistrado foi equivocada, uma vez que o réu possui direito a não produzir prova que possa lhe prejudicar.
C
Certo
E
Errado
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Maria cresceu sem conhecer seu pai. Aos 30 anos, soube que era filha de João, o qual teve declarada sua morte presumida há
11 anos. Ainda assim, Maria resolve propor ação para investigação da paternidade contra a sucessão de João. Sobre a prova
necessária para demonstrar a paternidade,
A
considerando que se desconhece a existência de restos mortais, não é possível provar a paternidade.
B
é possível provar a paternidade, ainda que os herdeiros se neguem a realizar o exame pericial.
C
a presunção advinda da negativa em realizar o exame pericial não pode ser oposta aos herdeiros.
D
se inexistirem herdeiros, não é possível provar a paternidade, pois fundamental a prova pericial.
E
se Maria tiver pai registral, com quem tenha vínculo afetivo, não é possível propor a ação para buscar conhecer sua origem
genética.
A sentença que julgar procedente a ação de investigação de paternidade produzirá os mesmos efeitos do reconhecimento, podendo o Juiz ordenar que o filho se crie e eduque fora da companhia do progenitor que contestou essa qualidade.
C
Certo
E
Errado
Segundo entendimento majoritário do STJ, os netos só possuem legitimidade para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, se o pai ou mãe já tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.
C
Certo
E
Errado
Conforme estipula a Lei n. 8.560/92, que regula a investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento, sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
C
Certo
E
Errado
Em ação de investigação de paternidade, recusando-se o suposto pai a submeter-se a exame de DNA,
A
poderá ele aproveitar-se de sua recusa, porque haverá apenas presunção relativa de paternidade.
B
não poderá aproveitar-se da recusa, mas não corre contra ele presunção absoluta de paternidade.
C
não poderá ser suprida a prova que se pretendia obter com o exame.
D
corre contra ele presunção absoluta de paternidade.
E
não poderá ele produzir qualquer outra prova que infirme a paternidade.
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A respeito das ações de investigação de paternidade e alimentos, assinale a opção correta com base na jurisprudência dominante do STJ.
A
Transmitem-se aos herdeiros do devedor de alimentos as prestações vencidas e não pagas, na força da herança, extinguindo-se a obrigação alimentar em virtude da morte.
B
O adimplemento da maioridade faz cessar automaticamente a obrigação do genitor de prestar alimentos ao filho.
C
Por tratar de direito personalíssimo, a ação de investigação de paternidade é imprescritível, sendo a sentença de cunho declaratório.
D
O direito próprio e personalíssimo de pleitear a declaração do parentesco não vai além do primeiro grau e, portanto, os netos não podem requerê-la em face do avô, ou dos herdeiros deste.
E
É incabível relativizar a coisa julgada em ação de investigação de paternidade com sentença definitiva, ainda que não tenha sido realizado exame pericial de DNA.
Ano:
2012
Assinale a alternativa correta:
A
Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético gera a presunção da paternidade, que, porém, deve ser apreciada em conjunto com o contexto probatório;
B
A sentença proferida em ação de usucapião é constitutiva da propriedade, para o que se exige seu registro no registro imobiliário;
C
O possuidor não proprietário não tem legitimidade para opor embargos de terceiro;
D
Na execução fiscal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 48 horas;
E
Na ação popular o Ministério Público poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
I – Segundo o disposto na Lei n. 8.560/92, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: a) no registro de nascimento; b) por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; c) por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; d) por ata de casamento; e) por manifestação expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
II – Na hipótese de suposto pai que notificado judicialmente negue a alegada paternidade e a criança já tenha sido encaminhada para adoção, considerando disposto na lei que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento (Lei n. 8.560/92), deverá o representante do Ministério Público intentar ação de investigação de paternidade
III – Fixados os alimentos gravídicos, estes perdurarão até o nascimento da criança, sopesando-se as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.
IV – A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
V – Determinada a perícia psicológica ou biopsicossocial tendente a verificar a prática de ato de alienação parental, o perito ou equipe multidisciplinar designada para tal atividade terá, nos ternos da Lei n. 12.318/10, o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
não pode ser objeto de novação a obrigação resultante de negócio jurídico constituído com dolo;
B
mesmo nos chamados penhores especiais, a tradição do bem empenhado é essencial para a sua constituição;
C
o ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício da vontade;
D
a utilização do nome de alguém, em obra baseada em fatos reais, somente pode ser obstada se provada a ocorrência de prejuízo ao titular daquele nome.
Considere que Cíntia, aos 28 anos de idade, desconfiou que não
era filha de seus pais e, ao investigar sua história, obteve de sua
mãe a confissão de que ela havia sido abandonada por seus
genitores. Soube também, nessa mesma ocasião, que sua mãe
biológica havia falecido e que seu verdadeiro pai seria Silveira,
homem muito rico, influente e casado, o qual, por essas razões,
não teria registrado Cíntia, filha advinda de relacionamento
extraconjugal. Nessa situação, Cíntia não poderá ajuizar ação de
investigação de paternidade contra Silveira, visto que o prazo para
o ajuizamento da referida ação prescreveu quando a mesma
completou a maioridade civil.
C
Certo
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