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Questões de Concurso sobre Direito Parental
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Carla, grávida de seu primeiro filho, procurou atendimento na Clínica Vida devido a fortes dores abdominais. Foi submetida a uma cesariana realizada pela médica Vanessa, funcionária desse estabelecimento de saúde. Dias depois, o bebê faleceu, e ficou constatado que o óbito ocorreu por erro médico da profissional. Carla e seu marido, Ricardo, ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais, sob a forma de pensão mensal, contra a clínica. Em contestação, a ré alegou que agiu corretamente. Durante o processo, o perito judicial concluiu que houve erro médico. Não houve prova testemunhal. As partes reiteraram suas argumentações nas alegações finais. Processo pronto para julgamento. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Não é possível o pensionamento em favor dos pais de um recém-nascido.
B
Apenas é cabível pensão se os pais estiverem exercendo atividade laborativa remunerada no momento da morte de seu filho.
C
O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, no caso, o recém-nascido, por ser direito personalíssimo.
D
A pensão é devida aos pais, cujo termo final será a data em que a vítima completaria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro, segundo a Tabela do IBGE, ou o momento do falecimento dos beneficiários.
E
A pensão é cabível e deverá ser paga aos pais no valor de um terço do salário mínimo a partir do momento em que o recém-nascido completaria quatorze anos, aumentando para dois terços na data em que completaria vinte e cinco anos de idade.
Sobre a multiparentalidade:
A
Seu reconhecimento determina a coexistência das responsabilidades entre todos os genitores reconhecidos, não implicando a exclusão dos direitos e deveres dos pais biológicos.
B
Não cabe seu registro na certidão de nascimento, havendo apenas um apontamento do reconhecimento em livro próprio.
C
Ocorre quando uma pessoa possui simultaneamente mais de um vínculo parental reconhecido juridicamente, mas não resta assegurada a coexistência da filiação socioafetiva com a biológica.
D
Os direitos hereditários do filho multiparental se restringem à filiação biológica.
E
É lastreada levando em consideração a prevalência dos interesses dos genitores reconhecidos.
De acordo com o art. 1.583 do Código Civil, a guarda dos filhos será unilateral ou compartilhada. A guarda unilateral será atribuída a apenas um dos genitores, já a guarda compartilhada será atribuída a ambos os genitores. Gustavo é o filho de 10 anos de Janaína e Otávio. Em 2024, Janaína e Otávio terminaram seu matrimônio e, buscando atender o melhor interesse do menor, o Poder Judiciário conferiu à mãe Janaína a guarda unilateral de Gustavo. No presente caso, a guarda compartilhada não era possível, mas isso não exime o pai Otávio de direitos e deveres com seu filho. Assinale a opção correta que traz em seu bojo uma obrigação que cessa para o genitor em razão do Poder Judiciário ter conferido à Janaína a guarda unilateral de Gustavo.
A
Pagar pensão alimentícia.
B
Tratar o filho com educação e respeito.
C
Supervisionar as decisões de Janaína em relação a Gustavo e pedir informações em assuntos relacionados ao menor.
D
Decidir sobre as questões cotidianas do filho, como alimentação, saúde, lazer e educação.
E
Tratar a mãe de Gustavo com urbanidade.
Vitória e Rodrigo foram casados, em regime de comunhão parcial de bens, e são pais de Mariana. Quando Mariana atingiu 16 (dezesseis) anos, os pais divorciaram-se, passando a residir em lares distintos e a compartilhar a guarda de Mariana. Mariana passou a residir com o pai.
A respeito do dever de educação de Mariana, assinale a afirmativa correta.
A
Caberá a Vitória e a Rodrigo, já que o dever de educação inserido nos deveres e direitos dos pais com relação aos filhos, no exercício do poder familiar, independe da situação conjugal de ambos.
B
Com o divórcio, o dever de educação passa a ser somente do pai, com quem Mariana reside, sendo impossível fisicamente Vitória colaborar nesse sentido, dada a distância física de Mariana.
C
Com o divórcio, caberá este dever somente ao pai, Rodrigo, pois, em que pese a guarda compartilhada, Mariana reside com ele.
D
A guarda e a convivência determinam a quem caberá o dever de educar o filho, de modo que, nesse caso, o dever de educação passa a ser somente do pai.
Luciana mora com sua filha de 10 anos de idade em um apartamento alugado na cidade de Araçatuba, no Estado de São Paulo. Diariamente, ela se desloca de sua residência em Araçatuba até a capital daquele Estado, onde trabalha como servidora pública do Poder Judiciário, retornando para Araçatuba ao final do expediente. Aos sábados, Luciana leva sua filha para visitar o pai, Leonardo, seu ex-marido, na cidade de São José do Rio Preto, onde ele reside.
Considerando essas informações, é correto afirmar que:
A
Luciana tem domicílio voluntário, mas não tem domicílio necessário;
B
Luciana tem mais de um domicílio de eleição, mas não tem domicílio profissional;
C
a filha de Luciana tem mais de um domicílio necessário, mas não tem domicílio profissional;
D
a filha de Luciana tem mais de um domicílio voluntário, mas não tem domicílio necessário;
E
o domicílio da filha de Luciana é diferente do domicílio de Leonardo.
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Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
O parentesco entre as pessoas naturais poderá ser civil, natural ou por afinidade. Por isso, é correto afirmar que
A
irmãos bilaterais são parentes na linha colateral ou transversal em primeiro grau; os unilaterais, em segundo grau.
B
por afinidade, o parentesco na linha colateral existe até o quarto grau.
C
os cônjuges são parentes entre si pelo casamento, constituindo vínculo de parentesco civil.
D
pela adoção, é constituído parentesco civil entre pais e filho na linha reta em primeiro grau.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
O Código Civil de 2002 determina que “Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores” (art. 1.630). Em relação ao tema, é correto afirmar que
A
durante o casamento ou a união estável, o poder familiar é exercido pelos pais, em igualdade de condições; com a sua dissolução, será exercido pelo genitor que tiver a guarda unilateral.
B
a plena capacidade civil do filho menor de 18 anos extingue o poder familiar.
C
o exercício da tutela é incompatível com o poder familiar, cuja destituição dos pais de seu exercício será necessária para a nomeação de tutor.
D
a adoção extingue o poder familiar dos pais naturais, que se restabelece com a eventual morte dos pais adotantes.
Leia a matéria jornalística apresentada no texto 7 para responder à questão 38.
Texto 7
“Um foragido da justiça foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em uma abordagem na BR 101, em Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia. O flagrante aconteceu na madrugada de hoje, 14 de janeiro. Policiais estavam fiscalizando na rodovia, quando abordaram um ônibus de viagem que seguia do Rio de Janeiro com destino a cidade de Água Branca, no Alagoas.
Durante a fiscalização, em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que um dos passageiros, um homem de 45 anos, possuía mandado de prisão por pensão alimentícia, expedido em março de 2022 pela Comarca de Porto Seguro (BA). Ele foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil”.
Disponível em: https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/bahia/2023/janeiro/homem-e-preso-em-eunapolis-ba-por-naopagamento-de-pensao-alimenticia
Sobre alimentos no Direito de Família e a jurisprudência dos tribunais superiores, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação.
( ) O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
( ) Os efeitos da sentença, que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento, retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a repetibilidade.
( ) O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à intimação e as que vencerem no curso do processo.
( ) A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V V V F V
B
V F F F V
C
V V F V V
D
F F V F V
E
F F F F V
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada conforme as disposições do Código Civil e da jurisprudência do STJ em relação à proteção da pessoa dos filhos em situações de multiparentalidade.
I O pai biológico de Maria faleceu quando ela tinha apenas doze anos de idade. Dois anos depois, a mãe de Maria passou a viver em união estável com João. Desde então, João tomou para si o exercício da função paterna na vida de Maria, situação plenamente aceita por ela. Por essa razão, João e Maria decidiram tornar jurídica a situação fática então existente, para ser reconhecida a paternidade socioafetiva dele mediante sua inclusão no registro civil dela, sem exclusão do pai biológico falecido. Nessa situação hipotética, reconhecida a multiparentalidade em razão da ligação afetiva entre enteada e padrasto, Maria terá direitos patrimoniais e sucessórios em relação tanto ao pai falecido quanto a João.
II Regina namorava publicamente Adão e outros rapazes quando engravidou. Dois meses depois do nascimento de Felipe, fruto dessa gravidez, Adão o registrou e passou a tratá-lo publicamente como filho. Todavia, com dúvidas acerca da paternidade, Adão fez, extrajudicialmente, um exame de DNA e constatou que Felipe não era seu filho biológico. Nessa situação hipotética, a divergência entre a paternidade biológica e a declarada no registro de nascimento é suficiente para que Adão possa pleitear judicialmente a anulação do ato registral, mesmo configurada a paternidade socioafetiva.
III Daniel e Jonas convivem em união estável homoafetiva e resolveram ter um filho. Procuraram, então, uma clínica de fertilização na companhia de Marta, irmã de Jonas, para um programa de inseminação artificial. Daniel e Marta se submeteram ao ciclo de reprodução assistida, dando origem a Letícia. Marta foi somente a chamada barriga solidária. Nessa situação hipotética, o registro civil de Letícia deverá ser realizado pelo cartório, independentemente de prévia autorização judicial.
IV Quando Eva se casou com Ivo, já era mãe de Elias, fruto de um relacionamento anterior. Embora Elias seja filho biológico e registral de outro homem, perante a sociedade, o trabalho, os amigos e a escola, Ivo sempre o apresenta como seu filho, sem qualquer distinção. Nessa situação hipotética, depois do falecimento de Ivo, Elias poderá obter judicialmente o reconhecimento de Ivo como seu pai socioafetivo, incluindo-o no seu registro civil, sem a exclusão do pai biológico.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III, e IV.
E
II, III e IV.
Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai.
Nessa situação hipotética,
A
não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos.
B
há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.
C
há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.
D
não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.
E
não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.
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A guarda compartilhada
A
não pode ser instituída entre pais que residam em cidades distintas.
B
pode não ser aplicada a pedido de um dos genitores.
C
pressupõe tempo de convivência alternado com distribuição igualitária entre os pais.
D
somente será deferida se houver consenso entre os pais.
E
afasta a obrigação alimentar em relação ao filho.
A relação de parentesco decorrente da adoção é de
A
transversalidade.
B
consanguinidade.
C
afinidade.
D
parentesco civil.
E
colateralidade.
Afasta a imposição da guarda compartilhada o(a)
A
prática de atos contrários à moral e aos bons costumes.
B
emprego do filho em ocupação proibida.
C
castigo imoderado ao filho.
D
condenação dos pais em virtude de crime contra a vida.
E
suspensão do poder familiar.
Acerca da alienação parental, assinale a alternativa correta.
A
Os atos de alienação parental submetem-se ao princípio da tipicidade, ou seja, somente são atos de alienação parental os expressamente previstos em lei.
B
A omissão, ainda que deliberada, ao outro genitor acerca de informações escolares da criança não constitui ato de alienação parental.
C
A alienação parental é ato praticado por um dos genitores da criança contra o outro genitor, não podendo ser praticada por outros familiares, como os avós e tios.
D
A mudança de domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é ato de alienação parental.
E
Caracterizada a existência de qualquer ato de alienação parental, deverá o juiz, de forma imediata, determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.
Ano:
2022
Raquel, filha de Vera e César, casou-se civilmente com Ricardo. Raquel é irmã de Gustavo. Gustavo e Laura são casados. Ricardo tem dois irmãos, Bernardo e Daniel. Bernardo tem um filho, Adonis.
Diante disso, no que concerne ao parentesco civilmente relevante, é correto afirmar que:
A
Ricardo é parente por afinidade de Gustavo na linha colateral;
B
Adonis é parente em linha reta por afinidade de Vera e César;
C
Raquel é parente por afinidade de Ricardo;
D
Laura é parente colateral em segundo grau de Ricardo;
E
Daniel é parente em linha reta de Adonis.
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Do ponto de vista formal, no que se refere à guarda dos filhos, a partir de 2014, observa-se no Código Civil prevalência da guarda compartilhada. Em não havendo acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos, a Lei no 13.058/2014 (Artigo 1.584, § 2o) determina que “(...) encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”. Também o papel da equipe do Judiciário ficou estabelecido nesse artigo 1.584, § 3o, como sendo de orientação técnico-profissional, com vistas
A
à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe.
B
à compatibilidade com a natureza da medida.
C
ao grau de parentesco e às relações de afinidade e afetividade.
D
ao pleno exercício do poder familiar.
E
à medida cautelar de guarda.
Caso João e Maria não entrem em acordo a respeito da guarda dos filhos, estando ambos aptos e desejosos de seu exercício, a guarda será fixada de forma compartilhada.
C
Certo
E
Errado
Entende-se parentesco por afinidade o vínculo existente entre parentes do cônjuge ou companheiro limitados aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos. Nesse sentido, é parente por afinidade
A
sobrinho.
B
primo.
C
mãe.
D
nora.
E
tio.
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais o regime de separação de bens.
B
Comprovado o adultério da mulher, fica ilidida a presunção legal da paternidade.
C
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, ainda que não tenha havido prévia autorização do marido.
D
O Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, fixou a tese de que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica.
O ordenamento jurídico brasileiro, no tocante aos filhos, presume como concebidos na constância do casamento os
A
reconhecidos por escritura pública, até 180 dias depois de estabelecida a convivência conjugal.
B
nascidos nos 360 dias subsequentes à nulidade do casamento.
C
havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que tenha prévia autorização do marido.
D
nascidos nos 300 dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
E
nascidos nos 360 dias subsequentes à morte do marido.
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