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Questões de Concurso sobre Direito Parental
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Às mulheres não podem ser asseguradas as oportunidades para promover o seu aperfeiçoamento intelectual.
II. A interferência na formação psicológica da criança, promovida por um dos genitores, para que repudie outro genitor, é um ato de alienação parental.
III. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada ao adolescente, entre outras, a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A matricialidade sociofamiliar é um conceito contrário aos objetivos e princípios do CRAS e do SUAS.
II. Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social não constituem atribuições do Assistente Social.
III. O combate à alienação parental exige que sejam omitidas ao genitor informações escolares relevantes sobre a criança.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ocorrendo o reconhecimento de filho em testamento de modo incidental, a posterior revogação do testamento
A
revoga o reconhecimento do filho.
B
não afasta o reconhecimento do filho diante do caráter irrevogável do ato.
C
somente não revogará o reconhecimento de filiação se houver essa ressalva quando da revogação do testamento.
D
revoga o reconhecimento do filho ante a perda da eficácia do testamento.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores é considerado ato de alienação parental.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, enuncia os direitos e garantias das crianças e adolescentes, dentre os quais é possível citar a garantia de prioridade. Tal garantia, no contexto do ECA, compreende a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, e a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado
Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que
ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses após a separação,
durante uma discussão por questões financeiras, Fábio chamou
Eliana de prostituta, por ela estar em um novo relacionamento, e a
agrediu, causando-lhe lesão corporal de natureza grave.
À luz do Código Civil, é correto afirmar que Fábio
A
poderá perder o poder familiar de Enzo por decisão judicial.
B
poderá perder o poder familiar de Enzo somente se
comprovado que ele agrediu também o menino.
C
não poderá perder o poder familiar de Enzo, somente a sua
guarda.
D
não poderá perder nem o poder familiar de Enzo, nem a sua
guarda.
Eduardo, na qualidade de pai registral, ajuizou ação de
anulação de registro de nascimento, tendo como fundamento um
exame de DNA comprobatório de ausência de vínculo genético
entre ele e o filho registrado.
Nessa situação hipotética, à luz do entendimento jurisprudencial do
STJ, o magistrado deverá
A
considerar suficiente a comprovação da ausência de vínculo
genético entre Eduardo e o filho registrado e declarar a
anulação do registro de nascimento.
B
considerar irrelevante o resultado do exame de DNA, uma vez
que o registro de nascimento, após formalizado, não é passível
de anulação.
C
reconhecer como nulo de pleno direito o registro de
nascimento.
D
exigir, além do exame de DNA, prova robusta de que Eduardo
fora induzido a erro ou coagido a registrar o filho de outrem
como seu.
Perderá por ato judicial o poder familiar aquele que:
I - castigar imoderadamente o filho.
II - entregar de forma irregular o filho a terceiros para fins de adoção.
III - praticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar estupro ou outro crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão.
IV - praticar contra filho, filha ou outro descendente, homicídio, feminicídio ou lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando se tratar de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar.
A
Estão corretas apenas I e II.
B
Estão corretas apenas III e IV.
C
Estão corretas apenas I, II e IV.
D
Estão corretas apenas II, III e IV.
E
Todas estão corretas.
Com base nas disposições da Constituição Federal e do Código Civil, analise as seguintes afirmações sobre a guarda dos filhos e alimentos.
I. Na fixação da guarda dos filhos, deve preponderar o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente.
II. A aplicação da guarda compartilhada dos filhos depende da existência de consenso entre os genitores.
III. O direito à prestação de alimentos entre os parentes, cônjuges ou companheiros é recíproco. Entre parentes, na linha reta, é extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.
IV. A maioridade dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
II e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
II. Realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade é uma forma exemplificativa de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir.
I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores.
II Na audiência de conciliação, o juiz deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e dos direitos atribuídos aos genitores bem como das sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.
III O descumprimento imotivado de cláusula de guarda compartilhada acarretará a redução do número de horas de convivência com o filho.
IV O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o filho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, bem como fiscalizar a sua manutenção e educação.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Asdrúbal praticou feminicídio contra sua esposa Ermingarda, com quem tinha três filhos, dois menores de 18 anos e um maior.
Nesse caso, quanto aos filhos, assinale a afirmativa correta.
A
Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.
B
Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.
C
Asdrúbal terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.
D
Asdrúbal perderá o poder familiar sobre os três filhos, por ato de autoridade policial.
O grau de parentesco entre um tio-avô e seu sobrinho- neto, entre primos, entre irmãos, bem como entre tio e sobrinho é, respectivamente, de
A
quinto grau, quarto grau, terceiro grau, terceiro grau.
B
terceiro grau, quarto grau, segundo grau, quarto grau.
C
quarto grau, terceiro grau, segundo grau, terceiro grau.
D
quarto grau, quarto grau, segundo grau, terceiro grau.
E
quinto grau, terceiro grau, segundo grau, terceiro grau.
Com relação ao reconhecimento voluntário de filhos tidos fora do casamento, julgue os seguintes itens.
I O Código Civil admite o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o juiz, desde que manifestada em ação própria, denominada ação declaratória de paternidade. Nesse caso, o ato jurídico é irrevogável.
II De acordo com o Código Civil, o reconhecimento voluntário de paternidade por meio do testamento é revogável pelo testador, por constituir ato de última vontade, mutável a qualquer tempo antes do falecimento do testador.
III O reconhecimento de filiação pode preceder o nascimento do filho e, até mesmo, ser posterior ao falecimento deste. Nesse último caso, admite-se o reconhecimento post mortem se o filho deixar descendentes.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O acolhimento institucional ocorre em estabelecimentos normalmente mantidos pelo governo (não obrigatoriamente) como, por exemplo, os abrigos, casas de passagem e Casa Lar.
II. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós, é uma forma exemplificativa de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O estímulo da criança, pelos avós, para que a mesma repudie o seu genitor, não é um ato de alienação parental.
II. Para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, considera-se castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura ao adolescente, entre outras, a garantia de direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento legal relacionado a um ato infracional por ele cometido.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
No âmbito administrativo, é correto afirmar que
A
a averbação do reconhecimento será concretizada na serventia em que foi lavrado o assento de nascimento, independentemente da manifestação do Ministério Público ou do Juiz Corregedor Permanente, mas com a anuência escrita do filho maior, cuja falta ou impossibilidade de manifestação válida, implicará na apreciação do caso diretamente pelo Registrador Civil responsável.
B
o reconhecimento da paternidade por absolutamente incapaz ou pessoa com deficiência que não puder exprimir sua vontade, qualquer que seja a causa, poderá ser efetivado diretamente perante o serviço de registro civil, observando-se as regras concernentes à representação, facultada, ainda, a intervenção individual de curador ou apoiador.
C
o reconhecimento espontâneo do filho, pelo relativamente incapaz, poderá ser realizado independentemente da assistência de seus pais, tutor, curador ou apoiador.
D
o filho menor poderá ser reconhecido, mesmo sem a anuência escrita da mãe, condicionado, nesse caso, à manifestação favorável do Ministério Público.
Situação hipotética: Em ação de investigação de paternidade foi demonstrado que o réu investigado, o qual se recusou a realizar o exame de DNA, manteve relacionamento íntimo com a mãe do autor. Diante da recusa do investigado, o magistrado considerou a referida conduta como suficiente para suprir a prova que se pretendia obter com o exame. Assertiva: Nessa situação, a decisão do magistrado foi equivocada, uma vez que o réu possui direito a não produzir prova que possa lhe prejudicar.
C
Certo
E
Errado
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro
público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação
baseado na origem biológica.
C
Certo
E
Errado
A presunção de paternidade dos filhos concebidos na constância do casamento, prevista no artigo 1.597 do Código Civil,
A
tem caráter absoluto em relação ao pai e relativo em relação a terceiros.
B
configura-se para os havidos a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários decorrentes de concepção artificial heteróloga.
C
é estabelecida para os havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.
D
é estabelecida para os havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que haja prévia autorização do marido e mediante comprovação de que esse seja incapaz de procriar.
A respeito do reconhecimento de filhos, responda:
I. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
II. O filho maior pode ser reconhecido independentemente do seu consentimento.
III. O reconhecimento não pode ser revogado, exceto quando feito em testamento.
Assinale a correta:
A
Apenas a assertiva II é verdadeira.
B
Apenas a assertiva I é verdadeira.
C
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
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