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Questões de Concurso sobre Direito Parental
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Sobre o poder familiar, é correto afirmar que:
A
a alienação parental é causa de destituição do poder familiar;
B
o filho não reconhecido pelo pai fica sob o poder familiar exclusivo da mãe;
C
o poder familiar será suspenso em caso de falta de recursos materiais para a criação dos filhos;
D
o exercício da tutela decorre da plenitude do poder familiar;
E
a morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Ano:
2011
EM RELAÇÃO ÀS AFIRMATIVAS ABAIXO:
-
I. O direito ao nome não decorre do fato de estar ligado ao registro da pessoa natural, mas de ser o sinal exterior que individualiza e reconhece a pessoa na sociedade;
II. O agnome, termo atualmente em desuso, designa os títulos nobiliárquicos ou honoríficos, apostos antes do prenome;
III. O pseudônimo, em qualquer circunstância, goza da mesma proteção legal conferida juridicamente ao nome;
IV. Na adoção, o filho adotivo pode conservar o sobrenome de seus pais de sangue, acrescentando porém o do adotante.
-
Das proposições acima:
A
I e II estão corretas;
B
II e III estão corretas;
C
III e IV estão corretas;
D
Nenhuma está correta.
A respeito da paternidade, é correto afirmar que
A
o adultério da mulher, se confessado, ilide a presunção de paternidade decorrente do casamento.
B
o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto se feito em escrito particular.
C
são consideradas inválidas e, portanto, inexistentes a condição e o termo opostos ao ato de reconhecimento do filho.
D
a fliliação materna ou paterna pode resultar de casamento, exceto se este for declarado nulo em virtude de má-fé de ambos os cônjuges.
E
a prova da impotência do cônjuge para gerar, à época do nascimento, não ilide a presunção de paternidade.
O tema “relação de parentesco”, de acordo com os dispositivos do Código Civil, NÃO é corretamente retratado na seguinte alternativa:
A
são impedidos de casar os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;
B
o parentesco colateral ou transversal é verificado até o quarto grau;
C
a presunção legal de paternidade é ilidida pela confissão de adultério;
D
a contestação da paternidade pelo marido é imprescritível;
E
são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento de filho.
Em linha colateral, o parentesco provém de um só tronco comum de pessoas, sem descenderem uma da outra, limitado pela lei ao sexto grau.
C
Certo
E
Errado
Mévia e Tício contraem núpcias no dia 14 de abril de 2007. Em 21 de janeiro de 2008 nasce o filho do casal Nero da Silva. No dia 22 de janeiro do mesmo ano, Tício vem a falecer. Após três meses de luto, Mévia vem a conhecer Caio e, com ele, mantém relações sexuais. Em 23 de janeiro de 2009 nasce Kate. Caio veio a se casar com Antônia em maio de 2008, não tendo filhos dessa união. Procurado por Mévia decide reconhecer Kate, por escritura pública, devidamente averbada no registro civil. Mévia decide trilhar novos caminhos e viajar para a Índia, onde realizará o seu encontro espiritual e comunica o fato a Caio, dizendo-lhe que a guarda de Kate lhe será transferida, assim que seus preparativos de viagem forem ultimados. Caio, ansioso, comunica a situação à sua esposa Antônia que não concorda com a presença da menor Kate no lar conjugal.
Diante dos fatos narrados analise as afirmativas a seguir:
I o reconhecimento da filiação pode ser unilateral por um dos genitores e constante de escritura pública.
II. o menor reconhecido por um dos cônjuges e sendo fruto de relação extraconjugal somente poderá residir no lar conjugal se o outro aquiescer.
III. Antônia, esposa de Caio poderá impugnar o reconhecimento de paternidade da menor Kate, por via judicial.
IV. o ato de reconhecimento da maternidade ou paternidade é irrevogável.
V. os filhos nascidos de quaisquer relações não podem ser discriminados pela origem, se oriundos ou não do casamento ou mesmo adotados.
Assinale:
A
se somente as afirmativas IV e V forem verdadeiras.
B
se somente as afirmativas II e IV forem verdadeiras.
C
se somente as afirmativas II e III forem verdadeiras.
D
se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
E
se somente as afirmativas I, II, IV e V forem verdadeiras.
Paulo casou-se com Carla, irmã de Jane. Nessa situação, mesmo se rompido o vínculo matrimonial, Paulo não poderá se casar com Jane, já que o vínculo de parentesco por afinidade não se desfaz com a dissolução do casamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Relações de parentesco.
A
As pessoas se unem em família só em razão do vínculo conjugal ou união estável.
B
As pessoas se unem em família só em razão do parentesco por consanguinidade.
C
As pessoas se unem em família só em razão da afinidade ou da adoção.
D
O parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem.
E
O parentesco é o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiro e os parentes do outro.
O sobrinho-neto é parente em linha colateral do tio-avô.
C
Certo
E
Errado
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro.
C
Certo
E
Errado
Os filhos não podem discutir a existência de união estável entre seu falecido pai e a suposta companheira dele se esse casal tiver celebrado, por escritura pública, contrato escrito de convivência, visto que o direito brasileiro prevê, expressamente, esse tipo de ajuste e atribui eficácia a esse contrato perante terceiros.
C
Certo
E
Errado
Se João for primo de Roberto, o parentesco entre eles será colateral em terceiro grau.
C
Certo
E
Errado
A respeito do casamento, analise:
I. Os ascendentes com os descendentes, não sendo o parentesco natural, mas apenas civil.
II. Os colaterais em quarto grau.
III O adotado com o filho do adotante.
Podem casar as pessoas indicadas APENAS em
A
II.
B
I e II.
C
II e III.
D
I e III.
E
I.
Não havendo registro de nascimento, ou apresentando-se este
defeituoso, é possível a demonstração da filiação por qualquer
meio de prova, quando existirem veementes presunções
resultantes de fatos já certos.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.
A
Diz a lei que não podem casar os afins em linha reta, os irmãos unilaterais, o adotado com o filho do adotante, os colaterais de quarto grau, sem prévia autorização judicial.
B
A documentação, juntada na habilitação do casamento, deverá ser remetida ao MP para proceder à verificação e, estando em ordem, ser homologada pelo juiz.
C
É lícito a terceiro opor em declaração escrita impedimento que inviabiliza o processo de habilitação do casamento, antes ou após publicação dos editais.
D
Como regra geral, os bens deixados em testamento com cláusula de inalienabilidade são considerados bens fora do comércio ou bens indisponíveis pela vontade humana.
Assinale a única alternativa INCORRETA:
A
São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de as cendentes e descendentes;
B
São parentes em linha colateral ou transvers al, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra;
C
Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vinculo da afinidade;
D
Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
Analise as seguintes afirmativas sobre a questão da guarda de crianças e adolescentes de acordo com o Código Civil (Lei 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, porém ela obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos.
( ) Compreende-se por guarda compartilhada a divisão do tempo de permanência das crianças e adolescentes sob a responsabilidade do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, o que implica também a modificação respectiva do poder familiar em relação a essa divisão.
( ) Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.
( ) A guarda compartilhada somente poderá ser requerida por consenso pelo pai e pela mãe em ação de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
A
(V) (F) (V) (F)
B
(F) (V) (F) (V)
C
(V) (F) (F) (V)
D
(F) (V) (V) (F)
Ano:
2010
Os alimentos estipulados em escritura pública (Lei n 11.444/07) de separação ou divórcio:
A
Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.
B
Autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos se o beneficiário for menor.
C
Não autorizam a prisão civil do devedor dos alimentos, procedimento vedado pela Constituição Federal.
D
Autorizam a prisão civil do devedor de alimentos, em razão da natureza do crédito.
E
Nenhuma resposta correta.
O pai é parente em linha reta do trisavô.
C
Certo
E
Errado
Renata e Cláudio, irmãos, têm, cada um, um filho. Nesse caso, os filhos deles são, entre si, parentes de quarto grau na linha colateral.
C
Certo
E
Errado
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