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Questões de Concurso sobre Direito Parental
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Segundo entendimento majoritário do STJ, os netos só possuem legitimidade para propor o reconhecimento do vínculo de parentesco em face dos avós ou de qualquer ascendente de grau superior, se o pai ou mãe já tenha iniciado a ação de prova da filiação em vida.
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema “Relação de Parentesco”, é correto afirmar que:
A
os parentes do cônjuge ou companheiro não possuem, para fins legais, relação de parentesco com os parentes do outro;
B
o parentesco em linha colateral provém de descendência comum;
C
o parentesco por afinidade alcança até o 4º grau na linha colateral;
D
na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento;
E
são parentes em linha transversal as pessoas que estão uma com as outras na relação de ascendentes e descendentes.
Pode adotar:
A
o maior de 16 anos, desde que emancipado ou que apresentar estado civil de casado.
B
aquele que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
C
conjuntamente os divorciados, desde que fixada a guarda compartilhada e o divórcio tenha se dado de forma consensual.
D
o ascendente e o irmão do adotando, desde que comprovada a necessidade da estabilidade da família.
E
pessoa solteira, prestes a contrair casamento, uma vez seja comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com o futuro cônjuge.
Quanto à constituição da filiação, segundo disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a seguir:
I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento.
II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas.
III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA.
V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas somente as assertivas I e V.
B
Estão corretas somente as assertivas I e II.
C
Estão corretas somente as assertivas III e IV.
D
Estão corretas somente as assertivas IV e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Conforme entendimento dominante da doutrina e da
jurisprudência, é possível o reconhecimento da filiação
socioafetiva quando não há vínculo biológico. Prevalece, no
entanto, o critério biológico quando não existe relação
socioafetiva e há dissenso familiar.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de adoção, é correto afirmar que
A
é juridicamente irrelevante a diferença de idade entre o adotando e o adotante, desde que este seja mais velho que aquele.
B
quando o adotando for portador de deficiência ou doença crônica, o processo de adoção terá prioridade de tramitação.
C
o divórcio dos cônjuges impede a adoção conjunta, ainda que o estágio de convivência tenha se iniciado antes do divórcio.
D
a morte dos adotantes restabelece o poder familiar de seus pais naturais, salvo se houverem perdido o poder familiar em razão de maus-tratos.
E
o laudo de habilitação à adoção internacional terá validade indeterminada.
A presunção de paternidade
A
decorrente do uso de técnicas de reprodução assistida
não foi prevista pelo Código Civil de 2002.
B
decorrente do casamento é relativa (juris tantum), de
modo que o marido pode ilidir tal presunção caso a
mulher confesse o adultério.
C
decorrente do casamento se estende até 300 dias
após a dissolução da sociedade conjugal, mas a lei
não previu expressamente a mesma presunção
quanto à união estável, de modo que a aplicação ao
companheiro somente se alcança mediante analogia
ou interpretação extensiva.
D
decorrente da fertilização heteróloga consentida,
permite que o marido ou o companheiro revogue a
autorização, desde que antes do nascimento com vida
e, após este, deverá impugnar a paternidade mediante
ação negatória fundamentada em exame de
DNA negativo.
E
da forma como prevista no Código Civil não tem
mais nenhuma utilidade, uma vez que diante de
qualquer dúvida quanto à paternidade, o exame de
DNA permitirá o conhecimento da origem genética e,
portanto, estabelecer a paternidade, diante da prevalência
do verdade biológica.
Depois de divorciar-se, Jorge foi obrigado, por decisão
transitada em julgado, a pagar alimentos mensais a Ricardo,
seu filho, então com 8 anos. Os alimentos jamais foram
pagos. Ao completar 18 anos, Ricardo ajuizou ação contra
Jorge, pugnando pelo pagamento dos alimentos vencidos
nos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Jorge, por
sua vez, contestou alegando apenas prescrição da totalidade
da pretensão. Durante a menoridade, Ricardo permaneceu
sob a guarda da mãe. Logo após o divórcio, Jorge contraiu
novas núpcias. A pretensão de Ricardo deve ser
A
acolhida em parte, pois o prazo prescricional passou
a fluir no dia seguinte em que Ricardo completou 16
anos, tornando-se relativamente incapaz, o qual
possui ação regressiva contra o assistente que deu
causa à prescrição.
B
desacolhida, pois, com o divórcio, extingue-se o
poder familiar em relação ao cônjuge que não detém
a guarda.
C
integralmente acolhida, pois não corre a prescrição
durante o poder familiar.
D
desacolhida, pois, com a constituição de nova família,
extingue-se o poder familiar quanto ao filho do
relacionamento anterior.
E
integralmente acolhida, pois não corre a prescrição
contra o absolutamente incapaz.
Sobre o parentesco, responda:
I. Não há parentesco por afinidade com colaterais.
II. Na linha reta, o parentesco consanguíneo limita-se ao quarto grau.
III. Há impedimento matrimonial entre parentes consanguíneos colaterais de segundo grau.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Todas as assertivas são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva III é verdadeira
D
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
Considere as seguintes afirmações sobre o tema do poder familiar:
I – Os filhos permanecem sujeitos ao poder familiar, mesmo após a maioridade.
II – Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, podendo exigir de seus filhos que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição.
III – Extingue-se o poder familiar pela emancipação do filho.
IV – Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que castigar imoderadamente o filho.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a I e II.
B
Apenas a II e III.
C
Apenas a I, II e III.
D
Apenas a II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Uma faceta importante das relações familiares é aquela
que concerne à relação entre pais e filhos. Sobre o instituto
do poder familiar (também designado em sede doutrinária
de autoridade parental), o Código Civil em vigor dispõe
o seguinte:
A
a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união
estável alteram as relações entre pais e filhos, exceto
quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem
em sua companhia os segundos.
B
os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, têm
competência de reclamá-los a quem ilegalmente os
detenha.
C
o poder familiar do pai ou da mãe que castigar imoderadamente
o filho suspende-se por decisão judicial.
D
o exercício do poder familiar extingue-se ao pai ou à
mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude
de crime cuja pena exceda a 2 (dois) anos de prisão.
Conforme estipula a Lei n. 8.560/92, que regula a investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento, sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmações a respeito das relações de parentesco:
I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
II. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
III. Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
De acordo com as disposições do Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
I.
E
II.
Em ação de investigação de paternidade, recusando-se o suposto pai a submeter-se a exame de DNA,
A
poderá ele aproveitar-se de sua recusa, porque haverá apenas presunção relativa de paternidade.
B
não poderá aproveitar-se da recusa, mas não corre contra ele presunção absoluta de paternidade.
C
não poderá ser suprida a prova que se pretendia obter com o exame.
D
corre contra ele presunção absoluta de paternidade.
E
não poderá ele produzir qualquer outra prova que infirme a paternidade.
O pai e a mãe, enquanto no exercício do poder familiar,
A
são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração
dos bens dos filhos menores sob sua
autoridade.
B
não terão o usufruto nem a administração dos bens dos
filhos menores, salvo por decisão judicial, que dispensar
a nomeação de um curador.
C
só serão usufrutuários dos bens imóveis dos filhos
depois do registro do usufruto no Serviço de Registro
de Imóveis, e, para administrar esses bens, deverão
prestar caução idônea, exceto se o juiz a dispensar.
D
têm a administração dos bens dos filhos menores sob
sua autoridade, mas não são usufrutuários desses
bens, porque as respectivas rendas devem ser depositadas
para entrega aos filhos quando se tornarem
capazes.
E
são usufrutuários dos bens dos filhos, mas não têm a
administração dos bens destes, porque devem ser
entregues à administração de um curador.
Com relação aos tipos de guarda dos filhos, estão corretas as afirmativas:
I - Na guarda exclusiva ou simples ambos os pais mantêm o poder familiar, mas as decisões recaem sobre o genitor que detiver a guarda.
II - Na guarda chamada aninhamento ou nidação os pais detém a guarda física e legal exclusiva da criança em períodos alternados, conforme acordo determinado entre os mesmos sobre o tempo que cada um dos pais ficará com a criança.
III - A guarda compartilhada é aquela em que há a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sobre o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.
IV - Na guarda do tipo alternada os pais se revezam mudando para a casa onde vivem as crianças por períodos alternados de tempo conforme acordo prévio entre eles.
V - Com relação ao direito de visitas, este pertence ao pai ou a mãe cuja guarda não estejam aos filhos, assim como aos filhos de serem visitados pelos pais.
A
II, III e V
B
I, II e IV
C
II, III e IV
D
I, III e V
E
III, IV e V
Considere as seguintes assertivas acerca do reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento:
I. É possível que o reconhecimento seja feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.
II. Mostra-se válido e eficaz o reconhecimento de paternidade por manifestação direta e expressa perante o juiz, mesmo que não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
III. O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável, exceto quando feito em testamento, hipótese na qual poderá ser revogado até a abertura da sucessão.
IV. O reconhecimento pode ser anterior ao nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.
V. O reconhecimento do filho maior independe de seu consentimento.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III, IV e V.
B
I, II e IV.
C
I, II e V.
D
I, III e IV.
E
II, III e V.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
A adoção internacional de criança brasileira ou domiciliada no Brasil é uma das formas de colocação do infante em
família substituta estrangeira, pois, em casos específicos, poderá ser deferida a guarda definitiva ou a tutela.
B
A extinção e a destituição do poder familiar correspondem ao mesmo instituto jurídico, sendo o primeiro tratado no
Código Civil e, o segundo, no ECA, mas só podem ocorrer por decisão judicial condenatória, em ação própria sujeita
ao contraditório e à ampla defesa.
C
A adoção por casal homossexual é tema bastante controvertido no âmbito jurídico, porém já restam estabelecidas
algumas premissas para o acolhimento do pedido, entre elas, a comprovação da estabilidade da entidade familiar,
a existência de ambiente familiar adequado e de motivos legítimos, além de apresentar reais vantagens para o
adotando.
D
A prática de alienação parental dá ensejo à destituição do poder familiar, hipótese que bem representa a ingerência
do Estado na relação familiar.
Os netos possuem direito próprio e personalíssimo de
pleitear a declaração do parentesco com o avô, ou com os
herdeiros deste.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, assinale a alternativa correta.
A
Em caso de mudança abusiva de endereço, pode o juiz determinar a inversão da obrigação de levar e buscar a criança ou adolescente da residência do alienador.
B
A alienação parental abrange não apenas as interferências na formação psicológica, mas também a violência física para que a criança ou adolescente cumpra as ordens do genitor.
C
A lei determina que a alienação parental sancionável é aquela praticada pelo genitor, avós e outros familiares, não se estendendo ao tutor e outras pessoas que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade.
D
A sanção de alteração da guarda da criança ou adolescente não pode ser cumulada com a sanção de multa ao alienador, em razão da vedação à dupla sanção.
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