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Questões de Concurso sobre Direito Parental
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Dentre as situações abaixo, assinale aquela que NÃO extingue o poder familiar.
A
Morte dos pais.
B
Emancipação.
C
Adoção.
D
Morte do filho.
E
Deserção.
Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
Pai e filho são parentes em linha reta, 1º grau;
B
Tio e sobrinho são parentes em linha colateral, 3º grau;
C
Irmãos são parentes em linha colateral, 1º grau;
D
Cunhados são parentes por afinidade, em linha colateral, 2º grau;
E
Genro e sogro são parentes por afinidade, em linha reta, 1º grau.
Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão.
A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Todas as disposições testamentárias são inválidas, tendo em vista que, em seu testamento, Rogério deixou de observar a parte legítima legalmente reconhecida a Renato, o que inquina todo o testamento público, por ser este um ato único.
B
A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; a disposição testamentária relativa aos bens deverá ser reduzida ao limite da parte disponível, razão pela qual Mateus receberá o quinhão equivalente a 75% da herança e Renato o quinhão equivalente a 25% da herança.
C
Todas as disposições testamentárias são inválidas, uma vez que Rogério não poderia reconhecer a paternidade de Mateus em testamento e, ainda, foi desconsiderada a parte legítima de seu filho Renato.
D
A disposição testamentária que reconhece a paternidade de Mateus é válida, devendo ser incluída a filiação paterna no registro de nascimento; é, contudo, inválida a disposição testamentária relativa aos bens, razão pela qual caberá a cada filho herdar metade da herança de Rogério.
É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.
C
Certo
E
Errado
A guarda dos filhos, unilateral ou compartilhada, é instituto de proteção à prole no momento em que termina a relação conjugal, de modo a preservar, entre outros fatores, o convívio, a educação e a afetividade em relação ao pai e à mãe, sendo
A
a responsabilidade conjunta, na guarda compartilhada, que poderá ser requerida apenas por ambos os pais.
B
a responsabilidade conjunta, na guarda compartilhada, que poderá ser requerida por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles.
C
facultativa, na guarda unilateral, a supervisão dos interesses dos filhos por parte do genitor que não a detenha.
D
decretada pelo juiz, na guarda compartilhada, de modo obrigatório, em atenção às necessidades específicas do filho.
Sobre o direito de reconhecimento de filiação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É um direito personalíssimo
B
É um direito que pode ser exercido contra os pais ou seus herdeiros.
C
É um direito que não comporta segredo de justiça.
D
É um direito imprescritível.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O poder familiar
A
compete ao pai, e, na falta dele, à mãe.
B
não abrange o direito de reclamar o filho de quem ilegalmente o detenha.
C
é extinto pela adoção.
D
não pode sofrer interferência judicial.
E
autoriza o pai a castigar o filho, inclusive causando lesões.
A presunção legal da paternidade não se elide com o adultério da mulher, ainda que confessado.
C
Certo
E
Errado
Examine as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:
I. As causas suspensivas da celebração do casamento podem ser argüidas pelos parentes em linha reta de um dos nubentes, sejam consangüíneos ou afins, e pelos colaterais em segundo grau, sejam também consangüíneos ou afins.
II. É nulo o casamento do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
III. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.
IV. Podem os cônjuges, independentemente de autorização um do outro, comprar, ainda a crédito, as coisas necessárias à economia doméstica, ou obter, por empréstimo, as quantias que a aquisição dessas coisas possa exigir, e as dívidas contraídas para esses fins obrigam solidariamente ambos os cônjuges.
V. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão total de bens.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I, II e V estão corretas.
E
Somente as proposições I, IV e V estão corretas.
No que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta.
A
O pai ou a mãe que estabelecer nova união estável, não perde, quanto aos filhos do relacionamento anterior, os direitos do poder familiar, exercendo-os sem qualquer interferência do novo companheiro.
B
Os pais, quanto à pessoa dos filhos menores, podem recomendar, não porém exigir, que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios da sua idade e condição.
C
Durante o casamento ou a união estável, aos pais compete o poder familiar; na falta ou impedimento de um deles, dará o juiz tutor ou curador, conforme o caso.
D
Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto permanecem seus vínculos de dependência econômica.
Acerca do tratamento que o Código Civil dá à filiação, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A filiação prova-se pela certidão do termo de nascimento registrada no Registro.
B
A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção, ilide a presunção de paternidade.
C
Não basta o adultério da mulher, ainda que tenha confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
D
Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.
E
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.
O enteado, por ser parente por afinidade, somente poderá requerer alimentos do padrasto se nenhum outro parente consanguíneo lhe puder prestar o auxílio.
C
Certo
E
Errado
Questão: Sobre a filiação, em análise às proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
II. Nascidos nos trezentos e sessenta dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal.
III. Havidos por fecundação homóloga, mesmo que falecido o marido.
IV. Havidos por inseminação artificial heteróloga, mesmo que sem prévia autorização do marido.
V. Havidos a qualquer tempo quando se tratar de embriões excedentários, decorrentes de concepção artificial heteróloga.
A
Somente as proposições I e III estão corretas.
B
Somente as proposições II e III estão corretas.
C
Somente as proposições IV e V estão corretas.
D
Somente as proposições III e V estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Sobre o reconhecimento extrajudicial da paternidade:
I. É possível reconhecer filho na ata de casamento.
II. O oficial deverá remeter ao juiz certidão integral do registro de nascimento do menor apenas com a maternidade estabelecida, quando ela indicar o suposto pai.
III. O não comparecimento do suposto pai, devidamente notificado à audiência determinada judicialmente, enseja a presunção de reconhecimento da paternidade.
IV. Sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas II e III estão corretas.
A respeito do poder familiar, assinale a alternativa correta.
A
O filho que possua dezesseis anos de idade, ainda que tenha contraído casamento válido, permanece sujeito ao poder familiar de seus pais até que complete dezoito anos de idade.
B
Na constância do casamento entre os pais, havendo falta ou impedimento de um deles, caberá ao outro obter autorização judicial, a fim de exercer com exclusividade o poder familiar sobre os filhos comuns do casal.
C
Exorbita os limites do exercício do poder familiar exigir que os filhos prestem quaisquer serviços aos pais, ainda que sejam considerados próprios para a idade e condição daqueles.
D
Não é autorizado ao novo cônjuge interferir no poder familiar exercido por sua esposa sobre os filhos por ela havidos na constância do primeiro casamento, mesmo em caso de falecimento do pai das crianças.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Mauro e José contam, respectivamente, com dezoito e treze anos de idade. Paulo declara-se pai de Mauro e José neste ano de 2012 e pretende reconhecê-los como filhos, pois ambos seriam frutos de um relacionamento de oito anos que manteve com Ana, genitora de Mauro e José. Nesta hipótese, de acordo com o Código Civil, Paulo
A
não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
B
não precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos dois anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
C
precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até dois anos após à maioridade ou à emancipação.
D
precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação.
E
precisará do consentimento expresso de Mauro para o reconhecimento e José poderá impugnar o reconhecimento no prazo de até três anos após à maioridade ou à emancipação.
Leia as assertivas a seguir:
I. julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da sentença;
II. o reconhecimento de filhos pode-se dar por testamento, ainda que incidentalmente manifestado;
III. o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento;
IV. é ressalvado o direito de averbar alteração do patronímico materno, em decorrência do casamento, no termo de nascimento do filho.
É correto apenas o que se afirma em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
Ano:
2012
Assinale a alternativa correta:
A
Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético gera a presunção da paternidade, que, porém, deve ser apreciada em conjunto com o contexto probatório;
B
A sentença proferida em ação de usucapião é constitutiva da propriedade, para o que se exige seu registro no registro imobiliário;
C
O possuidor não proprietário não tem legitimidade para opor embargos de terceiro;
D
Na execução fiscal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 48 horas;
E
Na ação popular o Ministério Público poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.
I – Segundo o disposto na Lei n. 8.560/92, o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e será feito: a) no registro de nascimento; b) por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório; c) por testamento, ainda que incidentalmente manifestado; d) por ata de casamento; e) por manifestação expressa e direta perante o juiz, ainda que o reconhecimento não haja sido o objeto único e principal do ato que o contém.
II – Na hipótese de suposto pai que notificado judicialmente negue a alegada paternidade e a criança já tenha sido encaminhada para adoção, considerando disposto na lei que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento (Lei n. 8.560/92), deverá o representante do Ministério Público intentar ação de investigação de paternidade
III – Fixados os alimentos gravídicos, estes perdurarão até o nascimento da criança, sopesando-se as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré. Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.
IV – A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.
V – Determinada a perícia psicológica ou biopsicossocial tendente a verificar a prática de ato de alienação parental, o perito ou equipe multidisciplinar designada para tal atividade terá, nos ternos da Lei n. 12.318/10, o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada.
A
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.
D
Apenas a assertiva II está correta.
E
Todas as assertivas estão corretas.
Lisbela possui um irmão chamado Gregório que é casado com Silmara. Lisbela, em razão de desavenças com Silmara, insiste em afirmar que não possui grau de parentesco com ela, mas resolveu estudar o assunto com sua vizinha Magda, advogada. Magda respondeu para Lisbela que, de acordo com o Código Civil brasileiro, Silmara é sua parente
A
por afinidade em linha colateral de primeiro grau.
B
por afinidade em linha colateral de terceiro grau.
C
por afinidade em linha colateral de segundo grau.
D
civil em linha colateral de terceiro grau.
E
natural em linha colateral de primeiro grau.
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