Questões de Concurso sobre Direito Parental

Caso Edson, Esmeralda e Pedro compareçam perante um tabelião, poderá ser eficazmente estipulado, no ato de reconhecimento de paternidade, mediante concordância das partes, prazo de duração para o reconhecimento da paternidade, contado a partir da lavratura da escritura pública.

O oficial de registro civil, responsável por averbar a paternidade à margem do registro de nascimento, deverá exigir que o instrumento, público ou particular, de reconhecimento de paternidade esteja acompanhado de documento ou ato comprobatório do consentimento de Pedro.

O reconhecimento da paternidade de Pedro não pode ser revogado, salvo se Edson manifestar arrependimento por meio de testamento público na presença de duas testemunhas.

Sendo o reconhecimento de paternidade ato jurídico unilateral, o oficial de registro civil deverá averbar o nome do pai, Edson, à margem do registro de nascimento de Pedro, independentemente do consentimento deste.

Para ter eficácia, o reconhecimento de paternidade deve ser lavrado por meio de escritura pública, nas notas de um tabelião, bem como deve ser acompanhado da anuência de Pedro, independentemente da anuência de Esmeralda.

Se um dos genitores possui a guarda dos filhos, poderá representa-lo sozinho no interesse destes.

Uma vez realizada a adoção, esta é irrevogável.

O poder familiar pode ser transmitido aos avós.

A adoção pode ser realizada por escritura pública, desde que ambos os pais concordem.

Em ação de investigação de paternidade, a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético gera a presunção da paternidade, que, porém, deve ser apreciada em conjunto com o contexto probatório;

A sentença proferida em ação de usucapião é constitutiva da propriedade, para o que se exige seu registro no registro imobiliário;

O possuidor não proprietário não tem legitimidade para opor embargos de terceiro;

Na execução fiscal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 48 horas;

Na ação popular o Ministério Público poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e V estão corretas.

Apenas as assertivas III, IV e V estão corretas.

Apenas a assertiva II está correta.

Todas as assertivas estão corretas.

por afinidade em linha colateral de primeiro grau.

por afinidade em linha colateral de terceiro grau.

por afinidade em linha colateral de segundo grau.

civil em linha colateral de terceiro grau.

natural em linha colateral de primeiro grau.

são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento do filho.

qualquer pessoa, que justo interesse tenha, pode contestar a ação de investigação de paternidade, ou maternidade.

o filho maior pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, em até cinco anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação.

quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.

Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por fecundação heteróloga, com ou sem prévia autorização do marido;

O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser realizado por testamento;

É nulo o ato de reconhecimento de filho com condição ou termo;

Em caso de litígio entre os pais, a guarda compartilhada dos filhos pode ser deferida a pedido dos pais, mas é vedada sua decretação pelo juiz;

O vínculo da afinidade alia um cônjuge a determinados parentes do outro cônjuge, mas não se aplica nas uniões estáveis.

Provado o adultério, fato confessado pela esposa, resta ilidida a presunção de paternidade com relação à criança nascida cem dias após a dissolução da sociedade conjugal.

Filho advindo de relação extraconjugal somente pode ser reconhecido pelo pai em conjunto com a mãe.

É ineficaz a condição aposta ao ato de reconhecimento do filho, sendo admitida a previsão de termo, uma vez que este trata de evento de ocorrência certa.

A dívida contraída pela esposa para aquisição de bens necessários à economia doméstica obriga solidariamente o marido, ainda que este não tenha autorizado a contratação.

Nos termos da lei civil, o adotado está impedido de casar com a filha biológica do adotante, não havendo impedimento para o reconhecimento da união estável entre os mesmos.

será necessário o consentimento do adotando para finalizar o procedimento, ainda que menor de doze anos.

é possível deferir a adoção, pois o falecimento do adotante autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

como o falecimento não autoriza a dispensa da realização do estágio de convivência, não será possível conceder a adoção em qualquer hipótese.

a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento.

mudar o domicílio para outro local, impossibilitando a guarda compartilhada com o outro genitor.

o atraso na devolução da criança depois de realizadas as visitas ao genitor que possui sua guarda.

interferência na formação psicológica do adolescente promovida pelos avós para que repudie genitor.

brigas constantes entre os genitores, com troca de ofensas verbais ou físicas, após a dissolução da união.

constitui ato formal, de livre vontade, irretratável, incondicional e personalíssimo.

se torna perfeita exclusivamente por escritura pública ou instrumento particular.

não admite o reconhecimento de filhos já falecidos, quando estes hajam deixado descendentes.

em se tratando de filhos maiores, dispensa-se o consentimento destes.

é ato irrevogável.

poderá ser feito por escrito particular, a ser arquivado em cartório.

poderá ser feito por testamento, ainda que incidentalmente manifestado.

tanto o filho maior quanto o menor não precisam consentir e nem podem impugnar o reconhecimento.

são ineficazes a condição e o termo apostos ao ato de reconhecimento de filho.

O reconhecimento de filho por testamento deve constar de disposição específica, não sendo válido reconhecimento manifestado incidentalmente.

O reconhecimento poderá ser feito por escritura pública ou escrito particular, a ser arquivado em cartório.

O reconhecimento de filho maior depende de seu consentimento.

O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou ser posterior ao seu falecimento, se ele deixar descendentes.

pode ser revogado, quando feito por testamento.

pode ser feito apenas durante a vida do filho.

depende do consentimento do filho, quando este for maior.

não pode ser impugnado pelo filho, quando este for menor.

havido fora do casamento permite que ele resida no lar conjugal, independentemente do consentimento do outro cônjuge.

morte dos pais ou do filho.

adoção.

maioridade.

estabelecimento de união estável ou casamento, quanto aos filhos do relacionamento anterior.

a guarda unilateral, atribuída a um só dos genitores, não se admitindo a sua substituição por outra pessoa, na qual a responsabilização é conjunta dos pais que não vivem sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

a guarda compartilhada, em que há responsabilização individual e intercalada e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

a guarda unilateral, atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua; e a guarda compartilhada, aquela em que há responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

a guarda unilateral, atribuída a ambos os genitores, a cada um individualmente e ao seu tempo; e a guarda compartilhada, aquela cuja responsabilização é conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe, desde que vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

a guarda unilateral, atribuída aos dois genitores, um em substituição ao outro, desde que a prole more com ambos simultaneamente; e a guarda compartilhada, aquela em que há responsabilização simultânea e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.