Leis de nº8.001 à 9.000

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• Leis de nº 8.001 à 9.000 | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.008/1990 - Equipara a venda de produto no mercado interno à exportação, para efeitos fiscais. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.038/1990 - Institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 6.838/1980 - Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberar, por falta de sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.231/1991 - Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.245/1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.457/1992 - Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.443/1992 - Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.629/1993 - Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.630/1993 - Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS) | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.692/1993 - Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.883/1994 - Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.934/1994 - Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.952/1994 - Altera Dispositivos do Código de Processo Civil sobre o Processo de Conhecimento e o Processo Cautelar. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.009/1990 - Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.623/93 - Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.691/1993 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.900/1994 - Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.899/1994 - Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.036/90 - Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. - FGTS | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.455/1992 - Altera dispositivos da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes à prova pericial. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.248/1991 - Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências (Lei da Informática). | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.974/1995 - REVOGADA pela Lei nº 11.105/2005 | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.937/1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.967/1994 - Altera a redação do parágrafo único do art. 23 da Lei nº. 7498/1986 | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.974/1995 - REVOGADA pela Lei nº 11.105, de 2005 | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.884/1994 - REVOGADA PELA LEI 12.529/2011 | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.027/1990 - Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.560/1992 - Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.270/1991 - Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.397/92 - Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.889/1994 - Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei n° 8.989/1995 - Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.239/1991 - Regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 6.969/1981 -Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.387/1991 - Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá ou | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.176/1991 - Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.856/1994 - Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.866/1994 - Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.123/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) | Clique para ver questões da disciplina

    • Disposições Preliminares | Clique para ver questões da disciplina

    • Do Fundo Nacional da Cultura (FNC) | Clique para ver questões da disciplina

    • Dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) | Clique para ver questões da disciplina

    • Do Incentivo a Projetos Culturais | Clique para ver questões da disciplina

    • Das Disposições Gerais e Transitórias | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.420/1992 - Introduz alterações na Lei n° 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.160/1991 - Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.919/1994 - Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.929/1994 - Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.617/1993 - Dispõe sobre o mar territorial, a zona contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.031/1990 - Programa Nacional de Desestatização | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei federal nº 8.437/1992 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.844/1994 - Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial as contribuições e multas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.689/1993 - Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.745/1993 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei n° 8.730/1993 - Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos e funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

  • Lei nº 8.427/1992 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural. | Clique para ver questões da disciplina