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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.123/1991 - Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
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Conforme as disposições existentes na legislação previdenciária pertinente à segurança e saúde do trabalhador, é correto afirmar que o
A
trabalhador ou o seu preposto terá acesso às informações prestadas pela empresa sobre o seu perfil profissiográfico previdenciário e poderá, inclusive, solicitar a retificação de informações que estejam em desacordo com a realidade do ambiente de trabalho, conforme orientação estabelecida em ato do Ministro de Estado da Economia.
B
Perfil Previdenciário Pessoal – PPP deverá ser impresso e ter cópia entregue ao empregado, mediante fornecimento de recibo, por ocasião do término do contrato de trabalho e quando houver, durante a vigência do contrato, mudança na classe de agentes ambientais a que o empregado está exposto.
C
Perfil Profissional Previdenciário – PPP, instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para fins de comprovação de trabalho em condições especiais, deve ser acompanhado dos últimos 3 (três) Atestados de Saúde Ocupacional – ASO do trabalhador emitidos pelo empregador.
D
Perfil Profissiográfico Personalizado – PPP deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial).
E
empregador encontra no Perfil Previdenciário Profissiográfico – PPP como se municiar de meios de prova produzidos pelo empregado perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, Justiça do Trabalho e outros órgãos da administração pública que intervêm na questão.
A Lei n° 8.213 de 24 de julho de 1991 estabelece que a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Em casos de acidente de trabalho com incapacidade temporária, o benefício é gerado após um período de afastamento ao trabalho de:
A
Mais de 21 horas.
B
Mais de 48 horas.
C
Mais de 7 dias.
D
Mais de 15 dias.
E
Mais de 30 dias.
Todo conhecimento tradicional deve ter sua origem
identificada, garantindo-se, com isso, que empresas que
pretendam explorar o patrimônio genético com base nesse
conhecimento façam a repartição justa e equitativa dos
benefícios decorrentes da exploração econômica com os
detentores desse saber.
C
Certo
E
Errado
Caso a empresa cometa alguma infração administrativa
relativa ao acesso ao patrimônio genético utilizado para a
fabricação do creme à base de baru, o IBAMA será o órgão
responsável pela fiscalização e pela apuração dessa infração.
C
Certo
E
Errado
Para a exploração econômica do produto, essa empresa
deverá obter o consentimento prévio da comunidade
tradicional em questão.
C
Certo
E
Errado
Se fosse uma comunidade de agricultores tradicionais em
vez de uma comunidade tradicional, a empresa seria
dispensada de pagar pelo uso do conhecimento tradicional
associado, pois os agricultores não estão inseridos no
conceito de quem detém conhecimento tradicional associado.
C
Certo
E
Errado
Preencha as lacunas, nas definições abaixo relacionadas, com o termo com o qual a descrição tem correspondência, de acordo com o que estabelece a Lei 8.123, de 24 de julho de 1991:
1. ________________ é produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho, da Previdência Social;
2. __________________ é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I desta Lei.
3. _________________ é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA é:
A
Doença Profissional, Doença do Trabalho, Acidente Profissional.
B
Doença do Trabalho, Doença Profissional, Acidente do Trabalho.
C
Doença do Trabalho, Doença Profissional, Acidente Profissional.
D
Doença Profissional, Doença do Trabalho, Acidente do Trabalho.
E
Doença Profissional, Doença do Trabalho, Acidente de Trajeto.
A profissão do tradutor intérprete de Libras foi regulamentada em 2010, com a regulamentação os tradutores intérpretes de Libras ganharam um reconhecimento profissional. Com base na Lei que regulamenta esta profissão marque a alternativa correta.
A
A profissão do tradutor intérprete de Libras foi regulamentada através da Lei nº 12.319/2010, a mesma traz todos os aspectos que tratam da questão ética e atuação dos profissionais principalmente da formação profissional que na Lei abrange o nível médio e superior.
B
O Art. 4° da Lei nº 12.319/2010 trata da formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível superior. E que a mesma deve ser realizada por meio de cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou, cursos de extensão universitária e cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.
C
A Lei nº 12.319/2011 regulamenta a profissão do tradutor intérprete e do instrutor de Libras para atuar com zelo e rigor técnico nas atividades.
D
O artigo 4º da Lei nº 12.319/2010 trata da formação profissional do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa, e diz que a mesma deve ser realizada por meio de: cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou, cursos de extensão universitária e cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.
E
A Lei nº 12.319/2010 regulamenta a profissão do tradutor intérprete e oficializa a Libras para atuar com zelo e rigor técnico nas suas atividades.
As atribuições do tradutor e intérprete de Libras de acordo com a Lei nº12.319/2010 são:
I – interpretar sempre que possível para os ouvintes o que os surdos colocam, mesmo que seja um assunto particular. (falta de ética).
II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;
III - atuar somente nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos mas sem realizar tradução do português escrito;( a palavra somente erra a questão)
IV - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;
V - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas e prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
A
II – III – V estão corretas.
B
I – II – III – IV estão corretas.
C
II – IV – V estão corretas.
D
I – III – IV estão corretas.
E
Todas as alternativas estão erradas.
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