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Questões de Concurso sobre Lei nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.
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A lei n. 8501 de 30 de novembro de 1992, disciplina:
A
a inumação de pessoas vitimadas por doenças transmissíveis, com a permissão de autoridades sanitárias.
B
a destinação de cadáveres não reclamados às autoridades públicas para fins de ensino e pesquisa.
C
o transporte de cadáveres com suspeita de doenças transmissíveis, em caixões metálicos ou de madeira.
D
a construção, a instalação e o funcionamento de necrotérios e locais para estudo de anatomia humana.
Segundo a Lei que visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas e utilizado para fins de ensino-pesquisa, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o falecido, para fins de reconhecimento:
A
cópia do boletim de ocorrência policial
B
as fotos do corpo
C
cópia do laudo de criminalística
D
comprovante de pagamento da necropsia
E
autorização juramentada dos familiares
A idade para autodeclaração de doação voluntária do corpo para fins de estudo e pesquisa:
A
Entre 18 anos e 65 anos
B
A partir dos 16 anos
C
A partir dos 21 anos
D
A partir dos 18 anos
E
Entre 21 anos e 65 anos
Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 8.50,1 de 30 de novembro de 1992,
I. A lei citada dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.
II. O art. 2º da referida lei diz o seguinte: o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de ciências biológicas e da saúde, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
III. Dentre os incisos do art. 3º da lei supracitada, observa-se que cadáveres, cuja identidade é sabida, podem ser destinados às escolas.
IV. No art. 3º da lei, está posto que é defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.
verifica-se que está/ão correta/s
A
II, apenas.
B
IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A Lei Federal nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, disciplina a doação de cadáveres para fim de ensino e de pesquisa. No contexto da lei, assinale a alternativa correta.
A
A lei só disciplina mortes de causas naturais.
B
A lei só permite doação de corpos não identificados.
C
Essa lei menciona a proibição de doação de corpos vitimados por arma de fogo.
D
Não existe lei que discipline doação de corpos, mas somente partes destes para transplante.
E
Se a morte resultar de causa não natural, o corpo será, obrigatoriamente, submetido à necropsia no órgão competente.
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A utilização de cadáver para fins de ensino e pesquisa, segundo a causa de morte, é autorizado nas seguintes circunstâncias:
A
Causa natural
B
Homicídio
C
Suicídio
D
Morte suspeita
E
Afogamento
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Auxiliar de Laboratório - 2023
A Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992, dispõe sobre a utilização de cadáveres para fins de estudos ou pesquisas científicas. De acordo com esse dispositivo legal,
A
os cadáveres com identificação conhecida ficam impedidos de serem destinados às escolas de Medicina para fins científicos.
B
os cadáveres não identificados e não reclamados após trinta dias da morte podem ser destinados às escolas de Medicina para fins científicos.
C
a necrópsia deve ser realizada em todos os cadáveres admitidos nas instituições de ensino.
D
o registro datiloscópico do cadáver é facultativo, sendo realizado de acordo com o protocolo de cada instituição de ensino e pesquisa.
Genericamente, entende-se como carcaça a massa muscular e ossos dos animais dos animais abatidos após a retirada da cabeça, dos órgãos e das vísceras torácicas e abdominais. Entretanto, a carcaça de cada espécie possui particularidades devido a variações tecnológicas ou culturais. As carcaças de aves podem ser:
A
Desprovidas de penas, sendo facultativa a retirada dos órgãos e vísceras torácicas e abdominais, dos rins, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores.
B
Desprovidas de penas, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, sendo facultativa a retirada de rins, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores em aves que não atingiram a maturidade sexual.
C
Desprovidas de penas, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, pés, pescoço e cabeça. É permitido que tenham órgãos reprodutores em aves que não atingiram a maturidade sexual.
D
Desprovidas de penas. Não é permitido que tenham órgãos abdominais, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores. É permitido que tenham órgãos e vísceras torácicas.
E
Desprovidas de penas, cabeça e vísceras torácicas, sendo obrigatória a presença dos órgãos abdominais comestíveis, dos rins, dos pés, do pescoço e dos órgãos reprodutores independentemente da maturidade sexual.
Um lote de lagomorfos chegou ao matadouro e, após o abate, durante a inspeção post mortem, foram observadas lesões características de necrobacilose. O julgamento das carcaças após abate deve ser:
A
As carcaças podem ser aproveitadas totalmente após a remoção das áreas atingidas.
B
As carcaças podem ser aproveitadas parcialmente para fabricação de conserva após a remoção das áreas atingidas.
C
As carcaças podem ser aproveitadas parcialmente para fabricação de charque após a remoção das áreas atingidas.
D
As carcaças sem comprometimento sistêmico podem ser aproveitadas parcialmente após a remoção das áreas atingidas.
E
As carcaças sem comprometimento sistêmico podem ser aproveitadas parcialmente. As áreas atingidas só podem ser aproveitadas para fabricação de embutidos.
Segundo a Lei 8501, de 30 de novembro de 1992, é CORRETO afirmar:
A
Art. 1º Nenhum corpo pode ser exumado sem plena autorização e conhecimento da família.
B
Art. 2º O cadáver deve ser destinado ao sepultamento em até 24 horas após o falecimento.
C
Art. 2º O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de 30 dias, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e pesquisa de caráter científico.
D
Todo corpo deve ser submetido a autopsia.
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Em relação à Lei Nº 8.501/1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas cientificas, no que tange às responsabilidades jurídicas das autoridades ou das instituições responsáveis em relação ao falecido, assinale a alternativa incorreta.
A
É preciso o resultado da necropsia e causa mortis em caso de morte por causa externa conhecida (homicídio, suicídio, envenenamento, etc.)
B
São necessários dados relativos às características gerais, tais como identificação, fotos e ficha datiloscópica do corpo que foi doado.
C
É essencial o relatório circunstanciado especificando a finalidade do corpo e outros dados que julgar necessários.
D
É fundamental o registro do termo circunstanciado de liberação assinado pelo responsável técnico da instituição de ensino.
E
Excedido o prazo legal, o assento de óbito de um corpo reclamado somente será lavrado por determinação judicial.
A Lei n° 8.501/1992 dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisa. Com base nessa lei, é proibido o uso de cadáver:
A
sem documentação de identificação pessoal.
B
ainda que identificado, sobre o qual inexistam informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais.
C
cuja morte foi resultado de causa não natural.
D
cuja morte foi resultado de causa externa e que não tenha sido necropsiado.
E
que foi necropsiado.
O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, segundo a Lei nº 8.501, Art. 2º, de 30 de novembro de 1992, poderá ser destinado às escolas de medicina, para fins de ensino e pesquisa de caráter científico. Segundo o Art. 3º dessa mesma lei, o cadáver destinado a estudo poderá estar desprovido de qualquer documentação ou identificação, inexistindo informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais. Caso o cadáver possua identificação, a autoridade competente fará publicar, nos principais jornais da cidade, a título de utilidade pública, a notícia do falecimento. O prazo para destinação do cadáver às escolas de medicina e o tempo mínimo de duração da notícia de falecimento na mídia, caso o cadáver possua identificação, são, respectivamente,
A
10 dias e 30 dias.
B
15 dias e 15 dias.
C
30 dias e 7 dias.
D
30 dias e 10 dias.
De acordo com a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado para fins de estudo ou pesquisas científicas, é INCORRETO afirmar que
A
fotos do corpo bem como quaisquer documentos que auxiliem na identificação do cadáver deverão ser mantidos pela instituição responsável por ele.
B
diante da suspeita de morte não natural, o cadáver deve ser obrigatoriamente necropsiado por órgão competente, sendo vetada sua destinação para o ensino ou pesquisa.
C
cadáver identificado, mas sem informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis legais não podem ser destinados às instituições de ensino.
D
a família ou responsável legal poderá ter acesso aos documentos de identificação do cadáver a qualquer tempo.
Decorrido o prazo legal, poderão ser destinados para
estudo tanto os cadáveres sem qualquer documentação
quanto os cadáveres identificados sobre os quais existam
informações relativas a endereços de parentes ou responsáveis
legais.
C
Certo
E
Errado
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Tendo sido a morte resultado de causa não natural,
a necropsia do corpo de Ana deverá ser realizada
obrigatoriamente na entidade competente.
C
Certo
E
Errado
O cadáver de Ana poderá ser destinado a estudo, mesmo
que existam indícios de que sua morte tenha decorrido
de um feminicídio.
C
Certo
E
Errado
O cadáver não reclamado no prazo de quinze dias junto
às autoridades públicas poderá ser destinado a faculdades
de medicina para fins de ensino e de pesquisa de caráter
científico.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Federal 8.501 de 30 de novembro de 1992, que visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, para fins de ensino e pesquisa, podemos dizer que para reconhecimento sobre o falecido, a autoridade ou instituição responsável manterá:
I. a identificação.
II. os dados relativos às características gerais.
III. a ficha datiloscópica.
IV. o resultado da necropsia, se efetuada.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Um cadáver não reconhecido nem reclamado no instituto médico legal, após os trâmites da lei nº 8.501/1992, é doado e encaminhado a um laboratório de anatomia humana de uma universidade, para fins de estudos em cursos da área da saúde, sendo submetido a um procedimento técnico que tem o objetivo de prolongar a sua conservação. Qual é esse procedimento técnico?
A
Formolização.
B
Necrópsia.
C
Evisceração.
D
Exumação.
E
Cremação.
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