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Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 8.50,1 de 30 de novembro de 1992,I. A lei citada ...
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Q2999527
Legislação Federal
Lei nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 8.50,1 de 30 de novembro de 1992,
I. A lei citada dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências.
II. O art. 2º da referida lei diz o seguinte: o cadáver não reclamado junto às autoridades públicas, no prazo de trinta dias, poderá ser destinado às escolas de ciências biológicas e da saúde, para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.
III. Dentre os incisos do art. 3º da lei supracitada, observa-se que cadáveres, cuja identidade é sabida, podem ser destinados às escolas.
IV. No art. 3º da lei, está posto que é defeso encaminhar o cadáver para fins de estudo, quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.
verifica-se que está/ão correta/s
A
II, apenas.
B
IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.