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A lei n. 8501 de 30 de novembro de 1992, disciplina:
1
Q3119780
Legislação Federal
Lei nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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A lei n. 8501 de 30 de novembro de 1992, disciplina:
A
a inumação de pessoas vitimadas por doenças transmissíveis, com a permissão de autoridades sanitárias.
B
a destinação de cadáveres não reclamados às autoridades públicas para fins de ensino e pesquisa.
C
o transporte de cadáveres com suspeita de doenças transmissíveis, em caixões metálicos ou de madeira.
D
a construção, a instalação e o funcionamento de necrotérios e locais para estudo de anatomia humana.